DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091900301 301 Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 referentes aos envelopes de proposta de preços e documentos de habilitação protocolados pelas empresas interessadas ocorrerá dia 25/09/2024 às 09:00 da manhã. As demais sessões públicas destinadas a analises de documentos de empresas interessadas ocorrerão conforme procedimento previsto no referido edital. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 19/09/2024. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Em 18 de setembro de 2024. RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Considerando, que o processo nº 150/2024, se encontra em conformidade com a legislação pertinente, art, 72, VI e VII e art. 74, II da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando a regularidade dos documentos constantes dos autos e o parecer da Procuradoria Jurídica, Ratifico, a Inexigibilidade de Licitação nº 054/2024, em favor da empresa, da empresa Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04, para contratação de serviços de Oficina de capacitação - Introdução ao trabalho técnico social e Oficina de capacitação em Engenharia de custos, no âmbito do produto "CAIXA Políticas Públicas Valor global de R$ 4.100,00. Arinos 18 de setembro de 2024. MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA EXTRATOS DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 62/2022 Tomada de Preços Nº 1/2022 Prefeitura Municipal de Bandeira¬-MG x ENGELARES CONSTRUÇÃO LTDA, Objeto do aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração de projeto para a inclusão de serviços adicionais à obra de ampliação da unidade básica de saúde de Bandeira, conforme parecer técnico da engenharia, que identificou a necessidade de reforço estrutural, demolição e reconstrução de muros, adequações em alvenarias, e aplicação de revestimentos cerâmicos nas áreas externas. As modificações visam garantir a segurança da edificação e dos usuários, além de atender às exigências normativas de ventilação e higienização. Valor do aditivo R$ 131.882,76 (cento e trinta e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos) Justificativa: Necessidade de reforço estrutural e adequações para garantir a segurança e conformidade técnica da obra Fundamento Legal: Art. 65, inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Data da Assinatura: 22 de agosto de 2024. 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 4/2024 Tomada de Preços Nº 1/2023 Prefeitura Municipal de Bandeira-¬MG x ENGELARES CONSTRUCAO LTDA, Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração de projeto para inclusão de serviços complementares à obra de reforma da unidade básica de saúde da cidade de Bandeira, conforme parecer técnico da engenharia. As adequações incluem a construção de rampas de acessibilidade, instalação de cobertura metálica no ponto de encontro dos pacientes, adição de pontos de iluminação externa e ampliação dos reservatórios de água. As modificações são necessárias para garantir acessibilidade, conforto e continuidade dos serviços de saúde, inclusive em situações Valor do aditivo R$ 57.306,74 (cinquenta e sete mil, trezentos e seis reais e setenta e quatro centavos) Justificativa Necessidade de adequações para garantir acessibilidade, conforto e segurança, conforme exigências normativas, visando a melhoria dos serviços de saúde. Fundamento Legal: Art. 65, inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Data da Assinatura: 22 de agosto de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMIRO BRAGA EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contratos - Processo nº 60/2024. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de sistema de videomonitoramento, conforme contrato de Financiamento nº 376.601/2024 firmado entre o município e o BDMG, empresas contratadas: Adriano Calvete de Almeida 04799007602, inscrita no CNPJ n° 12.948.342/0001-17, contrato nº 134/2024, valor R$ 235.913,46 e L F Comercio de Eletrônicos LTDA, inscrita no CNPJ n° 52.585.078/0001-19, contrato nº 135/2024, valor R$ 5.639,88. Vigência dos Contratos até 31/12/2024. Belmiro Braga, 18 de setembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 535/2024 PROCESSO LICITATÓRIO 091/2024 - CHAMADA PÚBLICA 001/2024. Contratada: AMARO ZAN GONÇALVES DOS REIS, CPF:778.XX.XXX-53- Objeto: fornecimento de produtos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender ao Programa de Alimentação Escolar- PNAE ,com valor global de R$ 12.000,00(doze mil reais), vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024 -Extrato do contrato n°536/2024-Contratada: JOSÉ ROSA SANTANA, CPF:568.XX.XXX-59 - Objeto: fornecimento de produtos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender ao Programa de Alimentação Escolar- PNAE, valor global de R$ 29.750,00(vinte e nove mil e setecentos e cinquenta reais). A vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024- Extrato do contrato n ° 537/2024 - Contratada: HERCINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DOS SANTOS, CPF:XXX.951.XXX- 72 - Objeto: fornecimento de produtos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender ao Programa de Alimentação Escolar- PNAE, com valor global de R$50.130,00(cinquenta mil e cento e trinta reais). A vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024 - Extrato do contrato n ° 538/2024 - Contratada: COOPERATIVA CENTRAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO NOROESTE MINEIRO - ALFA, CNPJ: 04.756.590/0001-38- Objeto: fornecimento de produtos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender ao Programa de Alimentação Escolar- PNAE, valor global de R$505.560,00(quinhentos e cinco mil e quinhentos e sessenta reais). A vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024 - Extrato do contrato n ° 539/2024 - Contratada: COOPERATIVA AGROPÉCUARIA DO P.A FRUTA D´ ANTA LTDA, CNPJ:01.812.071/0001-51-Objeto: fornecimento de produtos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender ao Programa de Alimentação Escolar- PNAE, valor global de R$248.400,00(duzentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais). A vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024. Extrato do contrato n ° 540/2024 - Contratada: COOPERATIVA MISTA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DO NOROESTE DE MINAS GERAIS, CNPJ: 11.465.646/0001-60- Objeto: fornecimento de produtos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender ao Programa de Alimentação Escolar- PNAE. valor global de R$133.600,00(cento e trinta e três mil e seiscentos reais), vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024 - Brasilândia de Minas - MG, 30 de julho de 2024.OSÉIAS CARDOSO QUEIROZ. Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2024 O Município de Buritis-MG, através do Pregoeiro, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) Veículo 0 (zero) km Tipo Grand Furgão Ambulância UTI / Tipo - D de suporte avançado para o atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências, com abertura prevista para o dia 01/10/2024, a partir das 09h00min, maiores informações site: www.buritis.mg.gov.br e https://ammlicita.org.br/. Tel.: (38) 3662-5256. Av. Bandeirantes, nº 723, Bairro Centro. Buritis - MG, 17 de setembro de 2024. WELERSON NASCIMENTO DE SOUZA. Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2024 Nos termos da lei nº 14.133/21, de 01/04/2021, ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório n° 100/2024, Concorrência n° 05/2024, à empresa vencedora, PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.744.153/0001-06, cujo o objeto é a Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de empresa especializada para execução das obras referentes ao Contrato de Repasse OGU nº 947050/2023 - Operação 1089239-86 /MIDR - Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano - Pavimentação de estradas vicinais - TRECHO 05 DA ESTRADA QUE LIGA O DISTREITO DE SERRA DOS LEMES À CIDADE DE CABO VERDE - MG. VALOR ESTIMADO R$ 407.900,00 (quatrocentos e sete mil novecentos reais). CABO VERDE, 10 de setembro de 2024. CLÁUDIO ANTONIO PALMA Prefeito EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 148/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2024 - CONCORRÊNCIA N° 005/2024. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de empresa especializada para execução das obras referentes ao Contrato de Repasse OGU nº 947050/2023 - Operação 1089239-86 /MIDR - Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano - Pavimentação de estradas vicinais - TRECHO 05 DA ESTRADA QUE LIGA O DISTREITO DE SERRA DOS LEMES À CIDADE DE CABO VERDE - MG.. Empresa Vencedora: PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 01.744.153/0001-06. Valor = R$ 407.900,00 (quatrocentos e sete mil novecentos reais). Vigência: 17/09/2024 a 17/06/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024 O Município de Cachoeira de Minas torna público a Concorrência Eletrônica n.º 009/2024. Tipo: Menor preço global - Regime de Contratação Semi Integrada. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de edificação destinada a Unidade Básica De Saúde Tipo II, Bairro Rosário em atendimento a resolução Ses/Mg Nº 8.753/2023. A data da realização do certame será no dia 07 de novembro de 2024 às 09h00. A íntegra do Edital estará disponível aos interessados nos endereços eletrônicos www.portaldecompraspublicas.com.br e www.cachoeirademinas.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (35) 3472-1333 - Setor de Licitações. Em 18 de setembro de 2024. ÉRICA JUSSARA RIBEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2024 Comunica Proc. Lic. 56/24, Inexigibilidade 17/2024, que aderiu ao Proc. Lic. 14/2023, Ata de Registro de Preço 33/2023, tipo menor preço global, realizado pelo Consórcio Publico Intermunicipal Multifinalitário da AMAG-CIMAG, para pavimentação asfáltica em CBUQ na estrada que liga ao trevo e a Cooperativa Cooxupé conforme projetos em anexo, com a empresa Pavicam Pavimentação e Terreplenagem Ltda CNPJ 03.091.412/0001-72, com valor total de R$ 2.455,673,99. MIRO LÚCIO PEREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 138/2024 referente ao Processo Licitatório nº 219/2023 Dispensa nº 090/2023, para readequação do plano de trabalho. Valor do aditivo: R$ 1.150,00. Vigência: 10/03/2025. Contratado: UNIFEI - Universidade Federal de Itajubá, com interveniência da FUPAI - Fundação de Pesquisa e Assessoramento a Indústria. Objeto: Contratação de fundação pública para a execução de projeto intitulado "Plano Diretor de Carmo de Minas". PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRALINA EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO 87/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2023 Objeto: CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CENTRALINA-MG, EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE 01087642-16 E Nº DO PROCESSO 944621- 2023. Contratado: CONSTRUQUALI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. CNPJ: 44.493.903/0001-27. Vigência 12 meses. Dotação Orçamentária: FICHA - 377 OBRAS E INSTALAÇÕES 44.90.51. Valor: R$ 419.800,00. Centralina, 21 de agosto de 2024. Oscar Luis Feldner de Barros Araújo Cunha. Prefeito Municipal. CONTRATO 88/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2023 Objeto: CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CENTRALINA-MG, EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE 01088056-96 E Nº DO PROCESSO 945153- 2023. Contratado: IC CONSTRUCOES LTDA. CNPJ: 19.589.446/0001-21. Vigência 12 meses. Dotação Orçamentária: FICHA - 377 OBRAS E INSTALAÇÕES 44.90.51. Valor: R$ 540.000,00. Centralina, 21 de agosto de 2024. Oscar Luis Feldner de Barros Araújo Cunha. Prefeito Municipal. CONTRATO 89/2024