DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias a contar do dia 16 de Agosto de 2023, finalizando em 13 de Novembro de 2023. e) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 415.690,70 (quatrocentos e quinze mil seiscentos e noventa reais e setenta centavos), correspondentes a 48,04 % (quarenta e oito inteiros e quatro centésimos por cento) valor total do contrato f) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.Porto Nacional - TO, 30/06/2023. Marcos Antônio Lemos Ribeiro . Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 088/2023 do Processo Administrativo nº 2023017894, firmado em 11/07/2024 b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa CONSTRUTORA ALJA LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.050.261/0001-47; c) Objeto: Termo Aditivo de Valor referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E TSD, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO DISTRITO DE LUZIMANGUES E PORTO NACIONAL-TO, PVL 02.001505/2023-76 PROCESSO 17944.102244/2023-73 FIRMADO COM BANCO DO BRASIL; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 361.856,30 (trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos), correspondentes a 4,975%; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato. Porto Nacional - TO, 11/07/2023. Marcos Antônio Lemos Ribeiro. Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 089/2023 do Processo Administrativo nº 2023017894, firmado em 11/07/2024 b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa CONSTRUTORA ALJA LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.050.261/0001-47; c) Objeto: Termo Aditivo de Valor referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E TSD, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO DISTRITO DE LUZIMANGUES E PORTO NACIONAL-TO, PVL 02.001505/2023-76 PROCESSO 17944.102244/2023-73 FIRMADO COM BANCO DO BRASIL; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 2.006.011,73 (dois milhões, seis mil, onze reais e setenta e três centavos), correspondentes a 22,03%; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato. Porto Nacional - TO, 11/07/2023. Marcos Antônio Lemos Ribeiro. Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato n° 054/2023 do Processo Administrativo nº 2020017376, firmado em 25/10/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa SALINA CORP EIRELI - EPP, CNPJ nº 13.738.094/0001-42; c) Objeto: Termo Aditivo de Prazo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, EXECUÇÃO DE DRENAGEM PROFUNDA, EXECUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL, PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) E RECAPEAMENTO CBUQ EM DIVERSOS BAIRROS E RUAS DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL.; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo de vigência De execução por mais 90 (noventa) dias a contar do dia 14 de Novembro de 2023, finalizando em 12 de Fevereiro de 2024. Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias a contar do dia 14 de Novembro de 2023, finalizando em 12 de Fevereiro de 2024. e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato. Porto Nacional - TO, 25/10/2023. Marcos Antônio Lemos Ribeiro. Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato n° 031/2022, do Processo Administrativo nº 2019022048, firmado em 31/08/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA - EPP CNPJ sob o nº CNPJ: 09.442.148/0001-50; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM PLUVIAL, PASSEIOS PÚBLICOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, NOS DISTRITOS DE ESCOLA BRASIL, E NOVA PINHEIRÓPOLIS; d) Do Prazo: Fica prorrogado a vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, a contar do dia 05 de Setembro de 2023, finalizando em 05 de Fevereiro de 2024. / Fica prorrogado o prazo de execução por mais 05 (cinco) meses, a contar do dia 05 de Setembro de 2023, finalizando em 05 de Fevereiro de 2024. e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato. Porto Nacional - TO, 31/08/2023. Marcos Antônio Lemos Ribeiro . Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 044/2022 do Processo n° 2022002770, firmado em 22/08/2023; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa CONTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o nº 15.810.517/0001-13; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI Z A DA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL EM RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL- TO. CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 881909/2018/MCIDADES/CAIXA E ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA; d) Prazo: Fica prorrogado o prazo de execução por mais 04 (quatro) meses e 07 (sete) dias a contar do dia 30 de Agosto de 2023, finalizando em 06 de Janeiro de 2024; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato. Porto Nacional - TO, 22/08/2023. Marcos Antônio Lemos Ribeiro. Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 049/2022 do Processo n° 2022001357, firmado em 19/04/2023; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa FERREIRA FRANCO CONSTRUTORA EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 86.904.109/0001-79; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DA AVENIDA "E" NO SETOR IMPERIAL NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 02 de novembro de 2023, finalizando em 30 de abril de 2024. Fica prorrogado a execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22 de outubro de 2023, finalizando dia 19 de abril de 2024.; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato. Porto Nacional - TO, 19/04/2023. Marcos Antônio Lemos Ribeiro. Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 054/2022 do Processo Administrativo nº 2022007158, firmado em 21/12/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa CONCRETA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 09.120.837/0001-49.; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGENCIA CONTRATUAL REFERENTE A contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD), DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 922910/2021/MDR TERITORIAL E URBANO/CAIXA, de acordo com as especificações e informações técnicas constantes do Edital da TOMADA DE PREÇOS nº 008/2022 INFR seus Anexos; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo de execução por mais 180 (cento e setenta) dias a contar do dia 24 de dezembro de 2023, finalizando em 21 de junho de 2024.Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e setenta) dias a contar do dia 29 de dezembro de 2023, finalizando em 26 de junho de 2024. e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato. Porto Nacional - TO, 21/12/2023. Marcos Antônio Lemos Ribeiro . Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Terceiro Termo de Reajuste ao Contrato nº. 062/2021 do Processo n° 2021012855, firmado em 03/01/2023; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa A7 ENGENHARIA EIRELI, CNPJ sob o nº 28.002.342/0001- 60; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TSD, SINALIZAÇÃO, CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETA NOS SETORES: GUAXUPE / NOVA CAPITAL E ESTAÇAO DA LUZ, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO, METAS 01 E 02, DO CONVÊNIO:906255/2020; d) Prazo: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 09 (sete) meses a contar do dia 04 de Janeiro de 2023, finalizando em 04 de Outubro de 2023. Fica prorrogado o prazo de execução por mais 07 (sete) meses a contar do dia 04 de Março de 2023, finalizando em 04 de Outubro de 2023..; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato. Porto Nacional - TO, 03/01/2023. Marcos Antônio Lemos Ribeiro. Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Quarto Termo Aditivo do Contrato n° 031/2022, do Processo Administrativo nº 2019022048, firmado em 02/02/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA - EPP CNPJ sob o nº CNPJ: 09.442.148/0001-50; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM PLUVIAL, PASSEIOS PÚBLICOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, NOS DISTRITOS DE ESCOLA BRASIL, E NOVA PINHEIRÓPOLIS; d) Do Prazo: Fica prorrogado a vigência contratual por mais 06 (seis) meses, a contar do dia 06 de fevereiro de 2024, finalizando em 06 de agosto de 2024. Fica prorrogado o prazo de execução por mais 06 (seis) meses, a contar do dia 06 de fevereiro de 2024, finalizando em 06 de agosto de 2024. e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato. Porto Nacional - TO, 02/02/2024. Marcos Antônio Lemos Ribeiro. Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 044/2022 do Processo n° 2022002770, firmado em 22/08/2023; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa CONTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o nº 15.810.517/0001-13; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SINALIZAÇ ÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL EM RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL- TO. CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 881909/2018/MCIDADES/CAIXA E ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA; d) Prazo: Fica prorrogado o prazo de execução por mais 06 (seis) meses a contar do dia 07 de janeiro de 2023, finalizando em 07 de julho de 2024. Fica prorrogado o prazo de execução por mais 06 (seis) meses a contar do dia 07 de janeiro de 2023, finalizando em 07 de julho de 2024.; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato. Porto Nacional - TO, 22/08/2023. Marcos Antônio Lemos Ribeiro . Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 054/2022 do Processo Administrativo nº 2022007158, firmado em 09/02/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa CONCRETA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 09.120.837/0001-49.; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE VALOR REFERENTE A CONTRATAÇÃO PELO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA TIPO MENOR PEÇO GLOBAL, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD), DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 922910/2021/MDR TERITORIAL E URBANO/CAIXA, de acordo com as especificações e informações técnicas constantes do Edital da TOMADA DE PREÇOS nº 008/2022 INFR seus Anexos; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 268.664,65 (duzentos e sessenta e oito mil seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), correspondentes a 8.96% (oito inteiros e noventa e seis centésimos por cento) do valor total contratado, e) ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato. Porto Nacional - TO, 09/02/2024. Marcos Antônio Lemos Ribeiro. Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Quarto Termo de Reajuste ao Contrato nº. 062/2021 do Processo n° 2021012855, firmado em 03/10/2023; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa A7 ENGENHARIA EIRELI, CNPJ sob o nº 28.002.342/0001-60; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TSD, SINALIZAÇÃO, CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETA NOS SETORES: GUAXUPE / NOVA CAPITAL E ESTAÇAO DA LUZ, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO, METAS 01 E 02, DO CONVÊNIO:906255/2020; d) Prazo: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses a contar do dia 05 de Outubro de 2023, finalizando em 04 de Maio de 2024. Fica prorrogado o prazo de execução por mais 07 (sete) meses a contar do dia 05 de Outubro de 2023, finalizando em 04 de Maio de 2024.; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato. Porto Nacional - TO, 03/10/2023. Marcos Antônio Lemos Ribeiro. Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano