DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 12.420.164/0003-19 Número do Processo: 25351.192634/2024-14 Expediente: 0569542/24-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1184/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. CNPJ: 07.897.039/0001-00 Número do Processo: 25351.210063/2024-07 Expediente: 0569358/24-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1185/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.254.971/0011-53 Número do Processo: 25351.157571/2024-41 Expediente: 0560637/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1186/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 07.872.326/0001-58 Número do Processo: 25351.221069/2024-00 Expediente: 0558771/24-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1187/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 49.351.786/0011-52 Número do Processo: 25351.201584/2024-65 Expediente: 0528046/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1189/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS AROMATICOS LTDA. CNPJ: 42.718.567/0001-48 Número do Processo: 25351.072291/2024-64 Expediente: 0513086/24-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1190/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DO ABC LTDA. CNPJ: 57.552.168/0001-27 Número do Processo: 25351.188571/2024-93 Expediente: 0510908/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1191/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORTHO CLINICAL DIAGNOSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 21.921.393/0003-08 Número do Processo: 25351.050983/2024-51 Expediente: 0507724/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1192/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INTER MEDICAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 04.325.831/0001-94 Número do Processo: 25351.196991/2024-43 Expediente: 0501026/24-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1193/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INTER MEDICAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 04.325.831/0001-94 Número do Processo: 25351.197006/2024-17 Expediente: 0501020/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1194/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOTELAB- SOCIEDADE TECNICA DE LABORATORIO LTDA. CNPJ: 01.115.603/0001-00 Número do Processo: 25351.189526/2024-56 Expediente: 0500169/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1195/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SENIOR COMERCIAL, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA. CNPJ: 41.707.896/0001-20 Número do Processo: 25351.158093/2024-97 Expediente: 0484471/24-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1196/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CELLAVITA PESQUISAS CIENTÍFICAS LTDA. CNPJ: 21.604.144/0001-27 Número do Processo: 25351.211508/2019-09 Expediente: 0082029/24-5 Área de origem: GSTCO A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1171/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: XDENT EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME CNPJ: 08.493.791/0001-40 Número do Processo: 25351.028189/2017-38 Expediente: 1087437/23-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1097/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIO SCIENTIFIC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. EPP CNPJ: 04.552.888/0001-26 Número do Processo: 25351.629870/2023-19 Expediente: 1174343/23-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1098/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VOLMED BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. - ME CNPJ: 20.137.275/0001-89 Número do Processo: 25351.365133/2020-21 Expediente: 1186933/23-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1099/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIMPADORA MAR AZUL LTDA. ME CNPJ: 01.232.753/0001-95 Número do Processo: 25767.474801/2019-95 Expediente: 1354720/23-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1101/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOUZA E RIBEIRO - DESENTUPIDORA SOLUCOES LAGOS LTDA. CNPJ: 30.948.254/0001-05 Número do Processo: 25351.641113/2023-13 Expediente: 1397085/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1104/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SELECT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 25.118.048/0001-20 Número do Processo: 25351.655491/2023-76 Expediente: 1458890/23-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1107/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JVR SERVIÇOS COMBINADOS LTDA. CNPJ: 19.202.817/0001-70 Número do Processo: 25351.743060/2023-66 Expediente: 1465490/23-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1109/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA. CNPJ: 06.069.286/0001-48 Número do Processo: 25351.470783/2023-31 Expediente: 0037372/24-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1110/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ARGO COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ: 41.982.902/0001-58 Número do Processo: 25351.656567/2023-81 Expediente: 0062634/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1111/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARANATA SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 09.453.646/0001-07 Número do Processo: 25351.701063/2023-22 Expediente: 0069727/24-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1112/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WALDIR DE ASSIS LEMOS DE OLIVEIRA - LTDA. CNPJ: 06.265.738/0001-67 Número do Processo: 25351.412527/2023-29 Expediente: 0079853/24-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1113/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MUNDIAL MARITIMA SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 41.227.137/0001-60 Número do Processo: 25351.801858/2023-30 Expediente: 0087768/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1114/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA. CNPJ: 42.407.445/0001-30 Número do Processo: 25351.601765/2023-15 Expediente: 0114934/24-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1115/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MASTER MARINE COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 71.041.099/0001-18 Número do Processo: 25351.746196/2023-28 Expediente: 0121136/24-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1117/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COR SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 02.888.115/0001-90 Número do Processo: 25351.894650/2024-37 Expediente: 0178505/24-2 Área de origem: GGPAF