DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 48.324.665/0001-87 Número do Processo: 25351.877484/2023-23 Expediente: 0255192/24-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1116/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASTRA MEDICAL SUPPLY PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA . CNPJ: 44.127.150/0001-36 Número do Processo: 25351.385676/2024-99 Expediente: 1168135/24-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RAYMED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 07.348.566/0001-58 Número do Processo: 25351.026550/2024-85 Expediente: 0261526/24-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 821/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAROLINA ROSA DA SILVA CNPJ: 34.998.311/0001-03 Número do Processo: 25351.014338/2024-75 Expediente: 0344830/24-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 823/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S.A. CNPJ: 07.752.236/0001-23 Número do Processo: 25351.634954/2022-85 Expediente: 0224593/23-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 569/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CBD - CAFE BLENDS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 44.874.641/0001-40 Número do Processo: 25351.829121/2023-81 Expediente: 0138597/24-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 816/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FDM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 30.509.504/0002-83 Número do Processo: 25351.336691/2024-11 Expediente: 0963563/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1170/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASTRA MEDICAL SUPPLY PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA . CNPJ: 44.127.150/0001-36 Número do Processo: 25351.385676/2024-99 Expediente: 1237280/24-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WALDIR DE ASSIS LEMOS DE OLIVEIRA - LTDA. CNPJ: 06.265.738/0001-67 Número do Processo: 25351.412527/2023-29 Expediente: 0268561/24-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1113/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WALDIR DE ASSIS LEMOS DE OLIVEIRA - LTDA. CNPJ: 06.265.738/0001-67 Número do Processo: 25351.412527/2023-29 Expediente: 0276013/24-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1113/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WALDIR DE ASSIS LEMOS DE OLIVEIRA - LTDA. CNPJ: 06.265.738/0001-67 Número do Processo: 25351.412527/2023-29 Expediente: 0857508/24-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1113/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DUDAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 24.473.214/0001-43 Número do Processo: 25351.063046/2024-66 Expediente: 0241494/24-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1253663/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DUDAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 24.473.214/0001-43 Número do Processo: 25351.063052/2024-13 Expediente: 0241501/24-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1253663/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Número do Processo: 25351.125170/2024-22 Expediente: 0357000/24-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1271056/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NUTRIEX INDÚSTRIA DE NUTRACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 22.966.065/0001-29 Número do Processo: 25351.112062/2024-90 Expediente: 0332331/24-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 125262924-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 05.025.204/0001-09 Número do Processo: 25351.112113/2024-83 Expediente: 0332452/24-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 125290924-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 05.025.204/0001-09 Número do Processo: 25351.112173/2024-04 Expediente: 0332550/24-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1252733/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 05.025.204/0001-09 Número do Processo: 25351.112380/2024-51 Expediente: 0332907/24-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 125286324-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROMEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 37.109.098/0001-20 Número do Processo: 25351.196864/2024-44 Expediente: 0571805/24-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1252867/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KOSMOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 08.273.558/0001-52 Número do Processo: 25351.121093/2024-31 Expediente: 0350197/24-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1271163/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KOSMOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 08.273.558/0001-52 Número do Processo: 25351.121097/2024-10 Expediente: 0350212/24-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1270963/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: W.COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA. - ME CNPJ: 28.029.473/0001-30 Número do Processo: 25351.771425/2023-42 Expediente: 0703995/24-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1271899/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: W.COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA. - ME CNPJ: 28.029.473/0001-30 Número do Processo: 25351.772002/2023-40 Expediente: 0703972/24-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1272265/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: W.COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA. - ME CNPJ: 28.029.473/0001-30 Número do Processo: 25351.772442/2023-05 Expediente: 0703542/24-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1280895/24-5 CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ZARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 24.660.231/0001-90 Número do Processo: 25351.902400/2024-88 Expediente: 0565965/24-7 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1278101/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOGHEN SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA. ME CNPJ: 19.416.061/0001-62 Número do Processo: 25351.029888/2024-99 Expediente: 0715945/24-6 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1259021/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAVARO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA . CNPJ: 59.720.284/0001-33 Número do Processo: 25351.808966/2023-33 Expediente: 0739335/24-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1259650/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.