DOMCE 20/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3551
www.diariomunicipal.com.br/aprece 26
Art. 5º -A Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família deverá apresentar relatórios anuais das ações desenvolvidas, bem como as respectivas propostas de trabalho para o próximo exercício subsequente aos Secretários Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social;
§ 1º A sobredita Comissão realizará reuniões bimestrais e extraordinárias, sendo estas quando houver necessidade.
Art. 6º -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 19 DE SETEMBRO DE 2024.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:85A15D54
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº GM-PE013/2024
O GOVERNO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 07 de outubro de 2024, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº GM- PE013/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS LOCAÇÕES DE VEÍCULOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - http://licitacoes.tce.ce.gov.br, www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php. Informações pelo telefone: (88) 3672-1920 ou no endereço: https://compras.m2atecnologia.com.br/.
Nova Russas/CE, 19 de setembro de 2024.
ALINE MADUREIRA ROSA - Pregoeira. Publicado por: José Nonato Braga Rolim Código Identificador:E558BFDF
SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATO Nº GM-PE008/ 2024.18
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240430/0001-02;
CONTRATO Nº GMPE008/2024.18;
ORIGEM: Pregão Nº GM-PE008/2024;
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O): RENATO EDMO JORGE DE OLIVEIRA - ME;
OBJETO: AQUISIÇÕES DE EXTINTORES DE INCÊNCIO E PLACAS DE SINALIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE;
VALOR TOTAL: R$ 2.979,20 (dois mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.302.0021.2.065 - Gestao dos Servicos de Media e Alta Complexidade, R$ 1.023,60 no elemento de despesa 33903044: Material de Consumo, Material de Sinalização Rodoviária;0901.10.301.0136.2.062 - Gestao do Programa de Atencao Basica, R$ 977,80 no elemento de despesa 33903044: Material de Consumo, Material de Sinalização Rodoviária;0901.10.122.0018.2.057 - Gerenciamento Administrativo e Estrategico em Saude Publica, R$ 977,80 no elemento de despesa 33903044: Material de Consumo, Material de Sinalização Rodoviária;
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2024. Publicado por: Heloisa Rejane Veras de Sousa Código Identificador:CFEF15A0
SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATO Nº GM-PE004/ 2024.10
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202402220001;
CONTRATO Nº GMPE004/2024.10;
ORIGEM: Pregão Nº GM-PE004/2024;
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O): ALTAMIR MELO COSTA;
OBJETO: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE LAVAGEM SIMPLES EM VEÍCULOS, PARA ATENDER À FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS E OFICIALIZADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE;
VALOR TOTAL: R$ 12.275,00 (doze mil, duzentos e setenta e cinco reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.302.0021.2.065 - Gestao dos Servicos de Media e Alta Complexidade, R$ 3.760,00 no elemento de despesa 33903919: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Manutenção e Conservação de Veículos;0901.10.301.0136.2.062 - Gestao do Programa de Atencao Basica, R$ 6.215,00 no elemento de despesa 33903919: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Manutenção e Conservação de Veículos;0901.10.122.0018.2.057 - Gerenciamento Administrativo e Estrategico em Saude Publica, R$ 2.300,00 no elemento de despesa 33903919: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Manutenção e Conservação de Veículos;
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2024.
Publicado por: Heloisa Rejane Veras de Sousa Código Identificador:EEC48EA6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 06.23-001/2023
EXTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06.23-001/2023. ATA SRP N.º 02.05.01/2022.08. CONCORRÊNCIA SRP N.º 02.05.01/2022-08/CP- SRP. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Infraestrutura, da Prefeitura de Amontada, Estado do Ceará. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia, compreendendo as atividades de manutenção e aprimoramento da eficiência do parque de iluminação pública de Palhano, Ceará. FORNECEDOR CONTRATADO: MS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n.º 22.045.869/0001-95, valor total R$ 1.856.925,88 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos). DATA ADESÃO: 10/07/2023. Ilario Nunes da Silva, Secretário Municipal do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos.