DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de Setembro de 2024, Certidão 45088801. SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 10154.163677/2023-52 INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Distrito Federal - CPF/CNPJ: .394.601/*-* OBJETO: Imóvel constituído pelo Lote 08, do Bloco C, do Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte -SEPN 506, Bloco C, Edifício Atalaia, Asa Norte, Brasília/DF, cadastrado sob o RIP nº 9701 35596.500-5. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.331,00 metros quadrados. VALOR DO IMÓVEL: 22.651.060,29 (vinte e dois milhões, seiscentos e cinquenta e um mil sessenta reais e vinte e nove centavos) FINALIDADE: O imóvel irá atender a demanda da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade, que é responsável pelas atividades de segurança cidadã e de prevenção social, entre as quais se destaca o Projeto Viva-flor, que dá apoio preventivo às mulheres com destaque para as mulheres vítimas de violência doméstica. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007, na alínea c do inciso III do art. 2º da Portaria MPOG nº 144, de 9 de julho de 2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 120 meses LAVRATURA DO CONTRATO: 28 de Junho de 2024 - Contrato 0102.DF.000006/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.111201/2022-59 INSTRUMENTO: Cessão de uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM - CNPJ 91.652/0001- OBJETO: Fração de área situada no Prédio Sede dos órgãos Fazendários do Governo Federal, localizado à Rua Oswaldo Cruz, nº 1618, Bairro Canto da Fabril, Centro, município de São Luís, no Estado do Maranhão, cadastrado sob o RIP Imóvel 0921 00384.500-1 e RIP Utilização 0921 00998.500-0. ÁREA DE TERRENO: 61,12 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 132,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 322.175,56 (trezentos e vinte e dois mil, cento e setenta e cinco reais, e cinquenta e seis centavos) FINALIDADE: Funcionamento do Serviço Geológico do Brasil - SGCB/CPRM, vinculado ao Ministério de Minas e Energia - MME FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, §3º, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, combinado com a Portaria SPU/ME nº 2.509, de 18 de março de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo determinado de 240 meses. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/09/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO n.º 19739.023146/2024-11 INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: WILLIAN AUGUSTO SILVA MARTINS, CPF .028.561-. OBJETO: Imóvel situado na Rua Dom Jose Selva, n.º 4, Casa: N, Bairro: Centro, Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, inscrito na Matrícula n.º 8.430, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e da Comarca de Alto Garças, sob o RIP Utilização n.º 9007.00108.500-6. ÁREA DO TERRENO: 337,50 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 111,00 m² VALOR DO IMÓVEL: o preço da venda é de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), pago à vista, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, expedido pela Secretaria do Patrimônio da União, recolhidos em 14 de agosto de 2024 e em 23 de agosto de 2024. FINALIDADE: Uso indeterminado FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133 de 01/04/2021, artigos 23 e 24 da Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, Lei n.º 13.240 de 30/12/2015, e na Portaria SPU/MGI 6.527, de 25/10/2023, pelo presente contrato a Outorgante vende ao Outorgado, mediante LEILÃO ELE T R Ô N I CO SPU/MGI n.º 006/2024, realizado em 18 de junho de 2024. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato n.º 0600.MT.000011/2024 assinado em 12 de setembro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.163776/2022-57 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CONSTRUTORA JUREMA LTDA - CNPJ .802./-* OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, situado Imóvel da União, classificado como marginal de rio, localizado na Rua Miosótis, nº 205, Edifício Fontana de Trevi, Aptº 503, Bairro Jóquei Clube, Município de Teresina, Estado do Piauí, com inscrição municipal nº 311.868-1. Encontra-se matriculado no Cartório do 2º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral nº 02, à ficha 01, sob nº 81.325, cadastrado sob RIP nº 1219 0101801-40. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 301,88 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 38.136,48 (trinta e oito mil cento e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% ( seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno, periodicidade anual. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/08/2024, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 206, da SPU/PI. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 19739.137939/2023-27 INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Cessão de uso Gratuita OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, CNPJ nº .29.974/0026- OBJETO: CESSÃO DE USO GRATUITA do imóvel descrito no item 3, do qual a UNIÃO é legítima possuidora, para a finalidade descrita no item 4, com fundamento legal no art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.479.098,25 (três milhões, quatrocentos e setenta e nove mil noventa e oito reais e vinte e cinco centavos). FINALIDADE: Alteração da Cláusula décima quinta do contrato de Cessão de Uso Gratuita 0104.PI.000008/2024, lavrado em livro eletrônico no sistema SPUNET que omitiu o foro da Justiça Federal que atuará para dirimir quaisquer questões oriundas do citado contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 92, inciso XIX, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 240 meses LAVRATURA DO EXTRATO DO CONTRATO: Em 18/09/2024, no Livro nº 0104.PI.000008/2024 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04977.011099/2018-26 INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MAURI IRAÊ FERREIRA DE MELO, CPF .794.888- OBJETO: Lote 06, quadra 32 do Loteamento denominado JARDIM ADALBERTO FREDER I CO DE OLIVEIRA ROXO II, Araraquara/SP Matrícula nº 77.123, Livro 2, Fls. 1, do Ofício de Registro de Imóveis de Araraquara/SP, RIP 6163 00274.500-0. ÁREA DE TERRENO: 180,00m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 43.750,00 (quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais) FINALIDADE: sem uso definido FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, artigo 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de Janeiro de 1988 e Portaria Interministerial nº 1, de 22 de junho de 2021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/04/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.014578/2024-22; INSTRUMENTO: Entrega; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Justiça e Segurança Pública - CNPJ nº *94.494/0006- OBJETO: Imóvel urbano, sem benfeitorias, localizado na Avenida 412 Sul (ASR-SE 45) - APE 01, Avenida LO 11, S/N, Plano Diretor Sul, Palmas, Tocantins, cadastrado sob RIP SPIUnet nº 9733 00383.500-6 e RIP Utilização nº 9733 00384.500-1; ÁREA DE TERRENO: 10.374,56 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.000.000,00; FINALIDADE: Imóvel recebido em doação, do estado do Tocantins, com o encargo de instalação da sede regional da Polícia Federal em Palmas; FUNDAMENTO LEGAL: Artigos nº 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado, ficando a entrega sujeita à confirmação 2 (dois) anos após a assinatura deste instrumento, cabendo à Outorgante ratificá-la, através de apostilamento, desde que, nesse período, o imóvel tenha sido utilizado para os fins a que foi entregue; LAVRATURA DO CONTRATO: Em 17 de setembro de 2024, Termo de Entrega nº 0 2 0 3 . T O. 0 0 0 0 0 2 / 2 0 2 4 / M G C . SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 31, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - PSS - SSC/MGI CURRÍCULO - BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais e considerando a Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, que disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras em processos seletivos simplificados e concursos públicos federais, na forma da Lei n° 12.990/2014, divulga os currículos dos membros titulares da Banca de Heteroidentificação, responsáveis por realizar o procedimento de heteroidentificação, previsto no item 7 do Edital DGP/SSC/MGI nº 12, de 26 de abril de 2024: Homem, branco. Graduação em Licenciatura e Bacharelado em Ciências Biológicas - Universidade Paulista UNIP, Licenciatura em Pedagogia - Faculdade Educacional da Lapa. Pós-graduação em Gestão e Orientação Educacional - União Educacional de Brasília, Psicopedagogia Institucional e Clínica - Faculdade de Tecnologia e Ciências do Alto Paranaíba, Currículo e Prática Docente nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Universidade Federal do Piauí. Professor da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Formação para comissão de heteroidentificação e experiência em Banca de heteroidentificação. Mulher, negra. Graduação em Pedagogia Universidade Norte Paraná. Pós- Graduação - Orientação Educacional e Gestão Escolar Faculdade FACETEN. Pós-Graduação - Especialização em Coordenação Pedagógica Universidade de Brasília - UNB. Pós-Graduação em Docência do Ensino Superior e Planejamento Educacional Faculdade Verde Norte. PROFESSORA - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal desde 2007 até os dias atuais. Formação para comissão de heteroidentificação e experiência em Banca de heteroidentificação. Mulher, negra, Graduação em Letras/Inglês pela Faculdade da terra de Brasília - FTB. Graduação em Pedagogia pelo Centro Universitário de Brasília UNICEUB. Pós- graduação em Gestão Escolar - Universidade de Brasília - UnB. Pós-graduação em Coordenação Pedagógica - Universidade de Brasília - UnB, Brasília, Brasil e Pós-graduação em Proficiência em tecnologias Digitais para uma Educação Empreendedora - Fa c u l d a d e Mário Quintana em parceria com SEBRAE. Professora da Secretaria de Educação doDistrito Federal desde 2000 até a presente data, atuando como professora regente, coordenadora, supervisora e no presente momento como pedagoga da Equipe Especializada de Apoio a Aprendizagem. Formação para comissão de heteroidentificação e experiência em Banca de heteroidentificação. Mulher, parda. Graduação em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília (UnB). Graduação em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Graduação em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB) com - Pós-graduação em Ensino de Humanidades e Linguagens pelo Instituto Federal de Brasília (IFB). Mestra em Educação pela Universidade de Brasília (UnB). Secretaria de Estado de Educação do DF. Atividade: Professora de Educação Básica - Sociologia. Universidade de Brasília. Atividade: Supervisora do curso de Extensão Uso Seguro das Tecnologias de Informação e Comunicação para e por Crianças e Adolescentes. Universidade de Brasília. Atividade: Mediadora do curso de extensão Formação Básica em Socioeducação Núcleo Básico (Módulo 2). Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - FINATEC. Atividade: pesquisadora bolsista