DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092000119 119 Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024 - DIPRO A Sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura da(s) Notificação(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . .I N T E R ES S A D O .CPF/ CNPJ .PROCESSO nº .N OT I F I C AÇ ÃO .LOCALIDADE (Município/ UF) .COORDENADAS GEOGRÁFICAS .DESCRIÇÃO DA O CO R R Ê N C I A / E X I G Ê N C I A . MADEIREIRA MADERVILAS COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA-ME 21.604.695/0001-90 02001.004272/2022-18 K30NAH1G Manaus - AM Latitude: 3° 8' 6.361" S Longitude: 59° 58' 52.56" Apresentar a comprovação do registro de . exportação das cargas e os respectivos . números de DU-E no Sistema DOF, conforme . indicado no relatório de fiscalização (Tabela- . DOF), ou comprovar a destinação das cargas. . . O notificado tem o prazo máximo de 10 dias . úteis, contados a partir da ciência da presente . notificação, para apresentar os documentos . solicitados, sob pena de aplicação da sanção . prevista no artigo 81 do Decreto nº . 6.514/2008. O prazo concedido poderá ser . dilatado mediante solicitação justificada . . . . . . . .apresentada dentro do prazo inicialmente concedido. . M M V INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI) 26.572.907/0001-19 02001.004271/2022-73 BDBG1RIO Manaus - AM Latitude: 3° 8' 6.361" S Apresentar a comprovação do registro de exportação das cargas e os respectivos . números de DU-E no Sistema D O F, conforme indicado no relatório de fiscalização (Tabela- . Longitude: 59° 58' 52.56""W DOF), ou comprovar a destinação das cargas. . O notificado tem o prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir da ciência da presente . notificação, para apresentar os documentos solicitados, sob pena de aplicação da sanção . prevista no artigo 81 do Decreto nº 6.514/2008. O prazo concedido poderá ser . . . . . . . .dilatado mediante solicitação justificada apresentada dentro do prazo inicialmente concedido. . MONTE MORIA MAD E TRANSP ME (M ALCINO REIS EIRELI - ME) 26.452.626/0001-22 02001.004130/2022-51 J G I C LT A 6 Manaus - AM Latitude: 3° 8' 4.013" S Apresentar a comprovação do registro de exportação das cargas e os respectivos . Longitude: 59° 58' 53.078" W números de DU-E no Sistema D O F, conforme indicado no relatório de fiscalização (Tabela- . DOF), ou comprovar a destinação das cargas. . . O notificado tem o prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir da ciência da presente . notificação, para apresentar os documentos solicitados, sob pena de aplicação da sanção . prevista no artigo 81 do Decreto nº 6.514/2008. O prazo concedido poderá ser . . . . . . . .dilatado mediante solicitação justificada apresentada dentro do prazo inicialmente concedido. . .Jose Eduardo de Almeida Dias .727..-00 .02001.017168/2023-74 .2P4XR9HO .Mangaratiba - RJ .Latitude 22° 56' 19.0" S Longitude 44° 4' 38.0" W .Apresentar documentação de origem do papagaio que foi morto no viveiro nos fundos dos terrenos. . COOPERTRANS - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA 27.339.736/0001-45 02001.003308/2024-16 9 X T W DY 5 0 Itaituba - PA Latitude 6° 52' 14.64" S Em observância às ações fiscalizatórias do IBAMA em relação à emissão da Permissão . Longitude 56° 35' 5.86" W de Lavra Garimpeira, objeto do Processo Minerário ANM nº 856.375/2019, fica Vossa . Senhoria notificado(a) a apresentar os documentos descritos a seguir: