DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação: Art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016, e art. 247, II, do RILC conforme parecer jurídico Nº 255/2024, datado de 06/09/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 10/09/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração o e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Henrique Adorno Cecco, Sócio Administrador da Contratada. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 208/ADLI-3/SEDE/2024 Obj.: Contratação de empresa para manutenção com fornecimento de peças de viatura Mitsubishi L-200, placa JIR-9159 do Aeroporto Municipal de Linhares (SNLN). Abertura: 9h, 11/10/2024, www.licitacoes-e.com.br (1055863). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2781/3066 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CONTÍNUOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0070-SL/2024/0001 Espécie: 1º TA ao TC nº 0040-SL/2024/0001. Contratada: ANGEL SERVICES GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ: 03.435.654/0001-36. Objeto: Alterações da Dependência, do CNPJ e do endereço da Contratante, bem como da fonte de recursos financeiros (item orçamentário) na composição do TC Nº 0040-SL/2024/0001, conforme detalhado nos subitens 1.1, 1.2 e 1.3 do TA. Valor do TA: Valor global do Contrato permanece inalterado. Fontes de recursos: 212.31105.001-8.20127-4 e 212.31105.046-1.20115-0. Fund. Legal: Cláusula 3ª do TA. EDITAL SAIBAM quantos este público EDITAL virem que, nos autos das ações em trâmite perante a JUSTIÇA FEDERAL, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, cidade de Campinas, promovidas pela Prefeitura Municipal de Campinas, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para desapropriação das áreas declaradas de utilidade pública para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, conforme Decretos Municipais nrs 15.378, de 06.02.2006, 15.503, de 08.06.2006, substituídos pelo Decreto Federal de 21.11.2011 e Decreto Municipal nº 16.302, de 18.07.2008, por sentença proferida pelo MM. Juízo Federal, foi declarado incorporado ao patrimônio da União, o imóvel objeto da lide, mediante o pagamento de indenização, cujo montante se encontra depositado judicialmente e vinculado aos respectivos autos, conforme processos relacionados abaixo: . .Nº Processo .Vara Fe d e r a l .Nome do(s) Réu(s) .Loteamento ou Propriedade Rural .Quadra .Lote . .0005677-92.2009.4.03.6105 .2ª .EDYCE THEREZINHA BERRO PESSINI; ROSANGELA CASSIA DOS SANTOS; EMERSON ANTEU PESSINI e EDISON ANTONIO PESSINI .JARDIM GUAYANILA .B .16 Para efeitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, expediu-se o presente edital, para conhecimento de terceiros, para que no prazo legal de 10 (dez) dias contados da publicação deste, venham, querendo impugnar o levantamento, sob pena deste ser deferido. Campinas-SP, 19 de setembro de 2024. EDILENE DE OLIVEIRA ROCHA Gerência de Contencioso DIRETORIA DE OPERAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2024/00405 LRE N° 076/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de baterias automotivas. Contratada: ARMY BATERIAS LTDA, CNPJ Nº 37.902.352/0001-42. Valor Global R$ 3.876,00. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 18/09/2024 por Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2024/00408 LRE Nº 219/ADLI-3/SEDE/2023. Objeto: Fornecimento de peças sobressalentes para o HIDROVAC ULTRA 12.330. Contratada: LE ANNAS COM DE PEÇAS E EQUIP ELETRÔNICOS, CNPJ Nº 17.956.680/0001-14. Valor Global R$ 2.280,00. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 18/09/2024. Arthur Henrique Gomez Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2024/00409 LRE Nº 033/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de Filtros Automotivos. Contratada: GOLD PARTS AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ Nº 27.543.858/0001-59. Valor Global R$ 18.096,25. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 18/09/2024. Arthur Henrique Gomez Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS n° 134/PRSP-2/SEDE/2024- SMS n° PRSP-SMS-2024/00093. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Café Torrado e moído a vácuo- 500 pacotes com 500 gramas para a INFRAERO/Sede, em Brasília. Contratada: TROIA DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ nº 30.687.910/0001-55. Valor global: R$ 8.000,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 001 - C/C: 311040069 - C/C: 20117-2 Autorização em 19/09/2024 por RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR- Gerente I - GERÊNCIA DE GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA Vanessa Palombo Santana Rodrigues- Gerente do Escritório de São Paulo P R ES I D Ê N C I A EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 101/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00400. Obj.: 03 (TRÊS) inscrições no 21º FÓRUM DE COMPRAS E SOURCING, na modalidade Presencial. Contratada APES - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR (LIVE UNIVERSITY), CNPJ nº 17.533.858/0001- 14. Valor global: R$ 8.678,25. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 17/09/2024, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 104/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00403. Obj.: 03 (TRÊS) inscrições no curso GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS EMPRESAS ESTATAIS À LUZ DA LEI 13.303/2016, na modalidade Online. Contratada CURSO LOUREIRO LTDA, CNPJ nº 18.735.319/0001- 20. Valor global: R$ 5.587,20. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 18/09/2024, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 099/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00402. Obj.: 03 (TRÊS) inscrições no curso GESTÃO ESTRATÉGICA DE CUSTOS, na modalidade Online. Contratada FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS, CNPJ nº 46.359.865/0001- 40. Valor global: R$ 2.280,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 18/09/2024, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 028/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Engepar Comércio e Instalação de Equipamentos LTDA. CNPJ nº: 17.134.673/0001-37. RESUMO DO OBJETO: Contratação do serviço de adequação da câmara frigorífica da Companhia Docas do Ceará, incluindo reforma de piso, instalação e fornecimento dos materiais necessários (Lotes 1, 4 e 5). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 12.846/2013, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.945/2016, Licitação CDC nº 01/2024, e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 573.506,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000928/2023-13. VIGÊNCIA: 300 (trezentos) dias. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2024. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato n° 28/2024; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Hidro Engenharia Sanitária E Ambiental Ltda; OBJETO: Contratação emergencial para Gestão operacional e responsabilidade técnica pelas Estações de tratamento de água do Porto de Belém e Terminal Petroquímico de Miramar, Porto de Santarém, Porto de Vila do Conde, Terminal Portuário de Outeiro e Edifício Sede; VALOR GLOBAL: R$ 580.955,73 (quinhentos e oitenta mil novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos); F U N DA M E N T AÇ ÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV da Lei 13.303/2016 c/c art. 116, inciso XV do Regulamento de Licitações e Contratos da CDP e atendidos os requisitos do art. 118 do Regulamento de Licitações e Contratos da CDP; DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP e Haroldo Luís Pessoa Picanço, Representante Legal da Contratada. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 47/2021; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Monã Consultoria Ambiental Ltda; OBJETO: Passa o valor global do contrato a ser de R$ 831.113,43 (oitocentos e trinta e um mil cento e treze reais e quarenta e três centavos); VALOR GLOBAL: R$ 831.113,43 (oitocentos e trinta e um mil cento e treze reais e quarenta e três centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, § 7º da Lei 13.303/16; DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 - UASG: 399005 Objeto: Pregão Eletrônico n° 10/2024 que tem como objeto Contratação De Soluções de Softwares de Arquitetura e Engenharia, incluindo Subscrições e Licenças Permanentes, para atender as necessidades da Gerência De Engenharia Da Companhia Docas Do Pará, de acordo com Termo De Referência e demais condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Edital a partir de 20/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00; endereço: http//www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 8h até 04/10/2024 às 8:59 hs no sitio www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2024 às 9h no sitio www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da CDP na Internet: www.cdp.com.br. Belém, 19 de Setembro de 2024 CLÁUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Pregoeiro