DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do SETOAD/PMC EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 416/2024; Contrato nº 012/2024, Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC; Contratada: Marcos Tadeu de Vasconcelos Lisboa - ME - CNPJ sob o nº 10.540.450/0001-20; Objeto: Fornecimento de 2.500 garrafões retornáveis de água mineral envasada de 20 (vinte) litros no período de 12 (doze) meses; Preço global R$ 12.475,00 (doze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais); Prazo: 12 (doze) meses, Data da Assinatura: 12.09.2024; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Marcos Tadeu de Vasconcelos Lisboa- Contratada. Maceió, 18 de setembro de 2024. Diogo Holanda Pinheiro Administrador do Porto de Maceió Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 197/2024 - UASG 194075 Nº Processo: 08767.000496/2023-66. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO REG.AMAPA E NORTE DO PARA/AP. Contratado: 23.086.207/0002-07 - BELNOR SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de serviços de vigilância e segurança patrimonial com postos de vigilantes 24 horas, diurno e noturno, de segunda a domingo; e agente deportaria em regime de 40 horas semanais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2029. Valor Total: R$ 326.397,96. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194074 Número do Contrato: 275/2023. Nº Processo: 08763.001508/2022-29. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado: 03.598.276/0001-01 - IMPERAVEL IMPERATRIZ VEICULOS E LOCADORA LTDA. Objeto: Tem por objeto retificar a fundamentação legal do contrato original nº 275/2023 (sei n° 5718545), onde se lê [...] e somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1ª da lei 8.666 de 1993. Lê-se [...] e somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, inciso ii da lei 8.666 de 1993, a supressão do item 10 - locação de veículo tipo caminhonete, tipo pick up e a prorrogação contratual. Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.065.900,00. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 171/2024 - UASG 194022 Nº Processo: 08786.000254/2023-44. Pregão Nº 8/2023. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de transporte rodoviário e fluvial por quilômetro rodado (fretamento) de carga local, intermunicipal e interestadual, com serviço de embalagem, especificados no item 1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 00008/2023. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2025. Valor Total: R$ 78.782,61. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194022 Número do Contrato: 318/2022. Nº Processo: 08786.000036/2022-29. Pregão. Nº 23/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 40.209.652/0001-55 - SCHIFFINO & JUNQUEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é aumentar os valores contratuais inicialmente previstos, em razão do acréscimo de serviços para adequação do projeto executivo de reforma, em atendimento às recomendações elencadas pela Coordenação Técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN-RJ no Ofício nº 1491/2024/IPHAN-RJ- IPHAN, adicionando ao Contrato no valor de R$ 44.350,00 (quarenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais), correspondendo a 10% (dez) por cento do valor total já contratado. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 487.850,00. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Luciane Liduino (NB: 6131093230, CPF: 059*27, Protocolo: 213640463); Marnilson dos Reis Hanan (NB: 7042212615, CPF: 63891, Protocolo: 38267335); Raimunda de Moura Sandim (NB: 7027067553, CPF: 30115, Protocolo: 858533099); Maria Domingas da Conceicao Silva (NB: 1993523682, CPF: 00748, Protocolo: 1428013158); Maria Jailma Gomes de Souza (NB: 6091565838, CPF: 06016, Protocolo: 1119477127); Alisson Bruno Santos Almeida (NB: 6210405715, CPF: 09310, Protocolo: 1134932326); Geraldo Magela Castro Neto (NB: 6202240036, CPF: 03443, Protocolo: 1123167967); Maria Helena de Sousa Gadelha (NB: 1671429130, CPF: 14468, Protocolo: 1444583705); Jose Gregorio Franca, CPF 41230, referente a Maria Estertina Franca (NB: 7014316398, CPF: 25812, Protocolo: 1636420167); Samara Dias de Arruda (NB: 1860410062, CPF: 06318, Protocolo: 1411197069, Representante Legal: Aparecida Dias de Arruda, CPF 91749); Marlene Pereira Martins (NB: 1403168293, CPF: 02248, Protocolo: 1086968702); Marcela Genuina Alves (NB: 1176996905, CPF: 06196, Protocolo: 679975790, Representante Legal: Valdilene Alves R de Araujo, CPF 76872); Dominisciano Guilherme Nunes (NB: 7034111317, CPF: 14439, Protocolo: 232826315); Joana Maria de Jesus dos Santos (NB: 1834731469, CPF: 82072, Protocolo: 1311974645); Maria de Fatima Ferreira (NB: 1578049943, CPF: 54153, Protocolo: 1667128953); Geane Pereira Sarmento (NB: 1008221900, CPF: 08093, Protocolo: 422739652, Representante Legal: Francisco Pereira Sarmento, CPF 84000); Raimunda Iranete Maia de Oliveira (NB: 1782746126, CPF: 54734); Renilda Firmino de Oliveira dos Santos (NB: 7020284974, CPF: 32565, Protocolo: 1667599797); Angelo Macedo Costa (NB: 7021842628, CPF: 70437, Protocolo: 1232726694); Denise Regina Becker (NB: 6282393233, CPF: 01492, Protocolo: 1810746343); Marivanda da Conceicao dos Santos (NB: 1755800476, CPF: 69704, Protocolo: 507351959); Herik Daniel Lauterio (NB: 1671073018, CPF: 11790, Representante Legal: Neiva Aparecida Lauterio, CPF 08522); Lidia Furtado Mendonca dos Santos (NB: 1413021945, CPF: 20225); Dirce Claudete Weber (NB: 6052258334, CPF: 03416, Protocolo: 1255476639); Valdemiro de Jesus (NB: 1384053600, CPF: 04404, Protocolo: 465226385); Maria Dolores Fernandes da Silva (NB: 1393676070, CPF: 00200, Protocolo: 1912491742); Joao Maria Batista de Camargo (NB: 7048801388, CPF: 08105, Protocolo: 2145028181); Eldemar Ramos (NB: 7030036078, CPF: 46891, Protocolo: 2024654059, Representante Legal: Cleiton Elimar Araujo Ramos, CPF 01858); Mateus Adriano Santos da Silva (NB: 5203069286, CPF: 07678, Protocolo: 1644224933, Representante Legal: Fernanda Aparecida dos Santos, CPF 07624); Valdete dos Santos Silva (NB: 2264475751, CPF: 97400, Protocolo: 1046713338); Doroteia dos Santos (NB: 1486884188, CPF: 59800, Protocolo: 226447575); Carmen Lucia Marcilio Torres (NB: 1263729115, CPF: 03260, Representante Legal: Zelia da Silva Marcilio, CPF 75853); Cassia Ventura do Nascimento (NB: 5331917999, CPF: 21533, Protocolo: 1243598409); Neide Rodrigues Camurri (NB: 5339636280, CPF: 39261, Protocolo: 1544796716); Ermiro Siqueira (NB: 1861678298, CPF: 41820, Protocolo: 1918383118); Zelia Brandao (NB: 1733029092, CPF: 62104, Protocolo: 1798707954); Adriana Sousa Cardoso (NB: 1570886242, CPF: 74204, Protocolo: 224172848); Adriana Sousa Cardoso (NB: 1672955766, CPF: 74204, Protocolo: 1551390733); Adriana Sousa Cardoso (NB: 1586111415, CPF: 74204, Protocolo: 491774641); Mirelly Lais Marques Macedo (NB: 1851255033, CPF: 06239, Protocolo: 337112948); Robertina Olivares Rodrigues (NB: 1269420558, CPF: 42053, Protocolo: 1940173991); Idelpericles Barros (NB: 5349568325, CPF: 08672, Protocolo: 1219215795); Luciano Anastacio (NB: 1987694780, CPF: 00437, Protocolo: 1889638330); Maria Aparecida Pereira Ramos (NB: 7038602676, CPF: 42834, Protocolo: 482240208); Maria de Lourdes Nunes Soares (NB: 1288035605, CPF: 47472, Protocolo: 852306434); Noilda Rodrigues dos Santos (NB: 7036540720, CPF: 21890, Protocolo: 1629158222); Marina Alves do Carmo (NB: 0297905465, CPF: 18891, Protocolo: 1985885840); Evani Tenorio Britto Torquato (NB: 1776843689, CPF: 70649, Protocolo: 1753829905); Francisco Moreira Filho (NB: 1211902622, CPF: 14053, Protocolo: 1478933719); Leamir Magalhaes de Aguiar (NB: 1114348837, CPF: 57172, Protocolo: 151715835); Karine de Lima do Monte (NB: 1823538069, CPF: 13881, Protocolo: 389494102); Joana Ataide de Franca (NB: 7102746548, CPF: 39391, Protocolo: 991739857); Cristina Domingues (NB: 1160110228, CPF: 25453, Protocolo: 1598608883); Maria Das Merces Ferreira Alves (NB: 1906312653, CPF: 60058, Protocolo: 2039240272); Emmanuel da Silva Fontinele (NB: 7053612717, CPF: 08927, Protocolo: 2080208384, Representante Legal: Antonia Erica Oliveira da Silva, CPF 00810); Maria Lucia Ferreira Nasciemnto (NB: 1425849528, CPF: 44272, Protocolo: 1771638479); Cosmo Balbino de Torres (NB: 1742309779, CPF: 36172, Protocolo: 690921670); Joelma Candida da Silva (NB: 1205870633, CPF: 84615, Protocolo: 316853195); Orilda Martins Leite (NB: 1095882420, CPF: 37315, Protocolo: 1746535512); Natalicio Farias Lopes (NB: 7033846950, CPF: 14709, Protocolo: 1890818227); Marciel Teixeira Coelho dos Santos (NB: 7004447066, CPF: 03040, Protocolo: 971731945); Helio Gomes Dantas (NB: 5382160925, CPF: 01269, Protocolo: 190508727, Representante Legal: Claudia Gomes Dantas, CPF 02089); Danilo Souza da Silva (NB: 1206085077, CPF: 00009, Protocolo: 584704641, Representante Legal: Janete Souza da Silva, CPF 30153); Cardosina Alves da Cruz de Souza (NB: 5379461650, CPF: 43653, Protocolo: 1102198189); Maria Guilhermina Vieira (NB: 1164969622, CPF: 76153, Protocolo: 1792247362); Maria de Fatima Lacerda Paiva (NB: 5460643569, CPF: 08000); Iraci Leite da Silva (NB: 1748343928, CPF: 29949, Protocolo: 313233853); Sebastiao Antonio dos Santos (NB: 7041177182, CPF: 35004, Protocolo: 714921232); Nilce de Paula da Silva (NB: 1275222240, CPF: 36268, Protocolo: 299642464); Jonas Pereira da Rocha (NB: 5378237757, CPF: 47534, Protocolo: 2031348036); Maria Gerci dos Santos (NB: 1626926406, CPF: 77291, Protocolo: 1769944703); Lindaura Oliveira dos Anjos Chagas (NB: 7000291657, CPF: 02063, Protocolo: 752389529); Lourdes Ribeiro de Arruda (NB: 1244458020, CPF: 82253, Protocolo: 1433221870); Francisco Das Chagas Nonato (NB: 1910583950, CPF: 18172); Gelsa Merence dos Santos (NB: 1115626512, CPF: 11144, Protocolo: 1107274410, Representante Legal: Nely Gomes Ferreira, CPF 00971); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria Silmara Evangelista Gomes (NB: 5352928809, CPF: 10058, Protocolo: 712692113); Edmilson Pires de Souza Junior (NB: 1315671007, CPF: 87134, Protocolo: 424806448); Ketlen da Conceicao Santos (NB: 7027229464, CPF: 05550, Protocolo: 2065367119, Representante Legal: Franciane Fagundes da Conceicao, CPF 01607); Jose da Conceicao (NB: 7030515294, CPF: 19400, Protocolo: 1715212539); Candido Borges (NB: 1433025512, CPF: 86382, Protocolo: 1753211506); Werley da Silva Serapiao (NB: 5306074789, CPF: 13822, Protocolo: 1283431721); Joao Paulo da Silva Oliveira (NB: 1140417328, CPF: 07718, Protocolo: 1482230901, Representante Legal: Ana Maria da Consolacao Oliveira, CPF 03784); Maiara da Silva Lopes (NB: 5402128843, CPF: 14641, Protocolo: 994113214, Representante Legal: Andrea da Silva Lopes, CPF 14943); Mauricio Antonio Gomes (NB: 1040852553, CPF: 01086, Protocolo: 10800878078, Representante Legal: Beatriz Rossi Gomes, CPF 02156); Wellington Jesus dos Anjos (NB: 1096208919, CPF: 05838, Protocolo: 841383443, Representante Legal: Dilza Jesus dos Anjos, CPF 00601); Clarysse da Silva Motta de O Molter (NB: 7030180705, CPF: 19732, Protocolo: 712859133, Representante Legal: Gabriela Francisca da Silva Motta, CPF 14840); Valdete Conceicao dos Santos (NB: 5011648652, CPF: 11348, Protocolo: 1763232005, Representante Legal: Claudinete Conceicao dos Santos, CPF 11688); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Juliana Josefa dos Santos (NB: 7022852597, CPF: 607**06); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente