DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993 e Capítulo IX da Parte I do Manual de Engenharia e Patrimônio, aprovado pela Resolução nº 244/PRES/INSS de 16 de outubro de 2012 e alterações posteriores, e Portaria nº 4.093/MTP/GM, de 14 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 236, de 16 de dezembro de 2022. CESSIONÁRIO: MARÍLIA GAVA , CPF nº XXX.191.426-XX, Matricula SIAPE nº 1503312. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ nº 29.979.036/0001-40. PRAZO DE VIGÊNCIA: Enquanto perdurar o fato gerador da ocupação que permite ao cessionário residir no imóvel funcional: o Coordenador-Geral da Perícia Médica de Natureza Assistencial, Administrativa, Trabalhista Tributária, código FCE 1.13, do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A partir de 17/09/2024. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO - Diretora de Orçamento, Finanças e Logística COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 512006 Número do Contrato: 15/2020. Nº Processo: 35014.002603/2020-23. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 11.387.411/0001-06 - COMUNIX TECNOLOGIA E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 15/2020, por mais 12 (doze) meses, a partir de 21/09/2024 até 21/09/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93. parágrafo único - o contratante se reserva o direito de rescindir o contrato antes do término da vigência estabelecida no caput desta cláusula, desde que comunique a contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, não cabendo à contratada nada mais além do que os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão, ficando afastado assim qualquer direito a indenização em decorrência da extinção antecipada da avença.. Vigência: 21/09/2024 a 21/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.068.929,67. Data de Assinatura: 19/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 510677 Nº Processo: 5014000630202495. Objeto: Contratação dos serviços para a elaboração de Projeto Legal e Executivo de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico e SPDA, com respectivas aprovações no Corpo de Bombeiros, incluindo Levantamento Cadastral do prédio da Gerência Executiva Maceió/AL, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101, Santo Antonio,, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/510677-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAGNO DE MESQUITA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 19/09/2024) 512006-51067-2024NE900040 GERÊNCIA EXECUTIVA VITÓRIA DA CONQUISTA EXTRATO DE ADESÃO Adesão a Acordo de Cooperação Técnica PROCESSO SEI Nº 35014.212886/2024-43. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Prefeitura Municipal de Nova Canaã - BA e a Gerência Executiva de Vitória da Conquista - BA. OBJETO: Atuação do Ente Acordante para que realize a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, na modalidade de atendimento a distância, para posterior análise do INSS. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE GERÊNCIA EXECUTIVA CAMPO GRANDE EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO Nº 35014.067082/2024-83. ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPA, PELA COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS Z-03 - MS, CNPJ Nº 15.555.378/0001-29. OBJETO: permitir que a Aderente realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 20/02/2029. DAS DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2024. PARTÍCIPES: Raimundo Martin Pereira Ruiz, Gerente Executivo de Campo Grande e Antônio de Souza Farias, Presidente da Colônia de Pescadores Profissionais Z-03 - MS. GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.360238/2023-11. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE MANAUS - AM, CNPJ Nº 04.365.326/0001-73. OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de 2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus usuários, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2024. PARTÍCIPES: RAIMUNDO PEREIRA SILVA NETO, Gerente Executivo de Manaus e DAVID ANTONIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Manaus - AM. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 113/2023. Nº Processo: 35014.279401/2023-11. Pregão. Nº 19/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 10.364.152/0002-08 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 113/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 21/09/2024 até 21/09/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, sendo prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021,. Vigência: 21/09/2024 a 21/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.165.695,89. Data de Assinatura: 19/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). VIGÊNCIA: sessenta (60) meses contados a partir da data de publicação deste expediente no Diário Oficial da União. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. PARTÍCIPES: JOÃO A. B. A., Gerente-executivo do INSS de Vitória da Conquista - BA e MARIVAL N. DE M. F., Prefeito de Nova Canaã - BA. Ministério das Relações Exteriores FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 1/2024 RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 1/2024 Processo nº 09100.000126/2024-14 RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 1/2024 RESULTADO PRÊMIO MARIA JOSÉ DE CASTRO REBELLO MENDES Processo nº 09100.000126/2024-14 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições previstas no artigo 15, inciso V, do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, torna público o resultado do EDITAL Nº 1/2024 - Prêmio Maria José de Castro Rebello Mendes, publicado no DOU de 08/03/2024, seção 3, pág. 47: . .Relação de artigos premiados . .Categoria 1 . .Inscrição .Título do artigo .Autora . .91991 .A criminalização absoluta do aborto em El Salvador: um estudo de caso do tratamento no sistema interamericano de direitos humanos .Júlia Alves Andrade . .Categoria 2 . .Inscrição .Título do artigo .Autoras . .91961 .A Ascensão do Multilateralismo na Governança Global da Internet .Jaqueline Trevisan Pigatto . .Relação de menções honrosas . .Categoria 1 . .Inscrição .Título do artigo .Autoras . .91869 .Rumo à COP-30 no Brasil: O papel da diplomacia científica brasileira em parceria com o Consórcio da Amazônia Legal .Natália Hedlund Jardim JOSÉ RAPHAEL LOPES MENDES DE AZEREDO