DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.406.741/0016-56, SDV4G24, FRMEP00274332024, 683-11; PILAR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 04.885.595/0001-60, RIN0H66, FRMEP00266292024, 683-13; MINERACAO DURO NA- QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, NLE8518, FRMEP00277092024, 683-12; NLE8518, FRMEP00277172024, 683-12; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MMJ5B81, FRMEP00277532024, 683-13; MICHELE FIORESI, .364.199-, EYX4F59, FRMEP00277592024, 683-13; ROMILDO BARBOZA DOS ANJOS, 35.848.326/0001-58, MIY5E70, FRMEP00277842024, 683-12; PIRULITO TRANSPORTES LTDA, 10.266.653/0001-70, MIA9942, FRMEP00273332024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21928/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TDG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.451.494/0001-22, BDT3D38, FRMEP00244022024, 683-12; SULIVAN FRANCISCO CONSALTER, .957.669-*, MIJ7F80, FRMEP00272112024, 683-13; TONI MARCIO MANARIM, .358.929-, GYS4281, FRMEP00273742024, 683-11; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAQ2C34, FRMEP00275292024, 683-12; QCK1731, FRMEP00275312024, 683-12; RRM6B43, FRMEP00275862024, 683-12; SPO5D40, FRMEP00272342024, 683-12; RRY8J15, FRMEP00272952024, 683-12; RRY5C31, FRMEP00273762024, 683-12; THINAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.188.206/0001-07, RME6J73, FRMEP00253402024, 683-11; TRANSPORTADORA C MAIOLI LTDA, 21.476.579/0001-33, QNI7C01, FRMEP00272852024, 683-12; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, SGB5F65, FRMEP00252102024, 683-13; SGI3C34, FRMEP00268712024, 683-12; SGI3A51, FRMEP00252262024, 683-11; TRANSPORTADORA C. H. XAVIER LTDA, 01.120.977/0001-05, FPS4G24, FRMEP00276172024, 683-12; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, RNI7F54, FRMEP00270002024, 683-12; T.H.V.- TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, fml0539, FRMEP00277722024, 683-12; T J TRANSPORTE LTDA, 37.421.200/0001-28, CLU7A05, FRMEP00278862024, 683-12; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, REA1I61, FRMEP00279102024, 683- 12; RKX9F41, FRMEP00279192024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21929/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, FPJ4C04, FRMEP00268882024, 683-12; VERONICA RABELO FREIRE BEZERRA, .069.673-, OSD6962, FRMEP00272492024, 683-13; TRANSPORTES TITO LTDA, 05.335.662/0001-36, QJI9240, FRMEP00272552024, 683-12; TRANSPORTES IRMAOS TRENTINI LTDA, 00.291.056/0001-42, QHO5914, FRMEP00273772024, 683-12; QHO5914, FRMEP00275872024, 683-12; TTX EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 08.086.182/0001-77, RNG2G45, FRMEP00271432024, 683-13; TRANSPORTADORA GUAIANES LTDA, 05.422.213/0001-25, ECD3C63, FRMEP00279532024, 683-12; V I AC AO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHI8J48, FRMEP00260952024, 683-11; SHI8J48, FRMEP00246982024, 683-11; TRANSPORTES ELAINE LTDA, 79.576.500/0001-26, BDX8E58, FRMEP00265412024, 683-12; WILSON APARECIDO DOS SANTOS, .569.368-*, EKW0A70, FRMEP00244002024, 683-12; TRANSPORTES CARON LTDA, 06.075.143/0001-49, QJK7078, FRMEP00273612024, 683-13; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RVJ8G60, FRMEP00269872024, 683-12; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, std4e62, FRMEP00278822024, 683-12; STC8G90, FRMEP00278432024, 683-12; FQG4J03, FRMEP00279392024, 683-13; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBX5E41, FRMEP00278872024, 683-11; TRANSPORTADORA TRISTAO LTDA, 20.537.628/0001-38, QIA2022, FRMEP00274742024, 683-13; QIA2022, FRMEP00277362024, 683-13; TRANSPORTES RINALDI LTDA, 06.272.472/0001-80, RYI0J40, FRMEP00279452024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21930/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27, JAB3I91, EPSMA00443352024, 683-12; AQUARIUS LOG LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, 34.132.348/0001-54, RJY9D10, EPSMA00443662024, 683-11; ANTONIO LUNA DA SILVA, .453.444-*, SXD6H37, EPSMA00444132024, 683-13; AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., 15.436.940/0009-52, JDG3F58, EPSMA00443342024, 683-13; AAVA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 18.087.315/0001-83, SRQ5E90, EPSMA00446852024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, RQS9D23, EPSMA00448602024, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00450602024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0053-30, SDP4F75, EPSMA00440102024, 683-12; SDD3G67, EPSMA00408202024, 683-12; SHS5E35, EPSMA00414842024, 683-12; AGRARIA ORGANICA CAMPOS LTDA, 18.080.229/0001-49, KWE3644, EPSMA00440972024, 683-11; ACUCAREIRA ENERGY LTDA, 12.662.352/0005-15, EWJ4212, EPSMA00444272024, 683-12; ARAUCO DO BRASIL S.A., 76.518.836/0020-07, FCS4J05, EPSMA00444282024, 683-12; ADUBOS SUDOESTE LTDA, 03.225.684/0002-07, HEH6F76, EPSMA00444712024, 683-12; AGENCIA DE TURISMO MONTE ALEGRE LTDA, 48.194.609/0001-75, BYP9735, EPSMA00447432024, 683- 11; BYP9735, EPSMA00448102024, 683-11; ABAV-ABATEDOURO ATILIO VIVACQUA LTDA , 02.838.996/0001-34, RBC2C98, EPSMA00450132024, 683-11; AKZO NOBEL LTDA, 60.561.719/0095-03, KZF3A22, EPSMA00450242024, 683-12; EZF5G50, EPSMA00451572024, 683-12; ADAMA BRASIL S/A, 02.290.510/0001-76, BCD2335, EPSMA00452252024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21931/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAJ - TRANSPORTE, COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA., 01.069.460/0001-39, FCB2590, EPSMA00417192024, 683-13; CARBOMIX MINERAIS LTDA, 09.456.660/0001-56, JAF4F68, EPSMA00439892024, 683-12; CHEMTRADE BRASIL LTDA, 03.461.875/0001-89, FME2C54, EPSMA00440832024, 683-11; DIE2E92, EPSMA00441432024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0065-31, SWQ3I74, EPSMA00444112024, 683-12; BIANCO - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 10.524.837/0001-93, SFS8H86, EPSMA00444382024, 683-12; RBB8C11, EPSMA00445322024, 683-12; SFR2I36, EPSMA00451332024, 683-12; CERAMICA VO FLORA LTDA, 16.749.638/0001-60, BCU5I09, EPSMA00444752024, 683-13; AUTO VIACAO GADOTTI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 02.659.207/0001-06, RYL2D13, EPSMA00444812024, 683-13; RYL2D13, EPSMA00448882024, 683-11; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLG9H95, EPSMA00446602024, 683-12; SXD8A94, EPSMA00446712024, 683-12; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, RBG5H01, EPSMA00446672024, 683-12; C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDA, 00.173.802/0001-01, RQN8I79, EPSMA00448682024, 683-12; BRFERTIL S.A, 12.759.673/0003- 70, ATL0G58, EPSMA00444072024, 683-12; ATACA PET PRODUCTS COMERCIAL LTDA, 25.096.492/0001-91, RBI5C93, EPSMA00444622024, 683-12; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, RXL5E71, EPSMA00429172024, 683-11; MLX2A88, EPSMA00430142024, 683-12; CAPITAL INVEST LTDA, 79.901.930/0001-76, MDG7D52, EPSMA00445092024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T