DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRIZZI TRIZZI LTDA, 48.908.609/0001-90, , FREVP00730792024, 773-0; , FREVP00732502024, 773-0; , FREVP00732882024, 773-0; ANDERSON MATOS AMORIM, .576.098-, , FREVP00731942024, 773-0; ANDERSON ALVES RODRIGUES, .564.067-, , FREVP00739932024, 773-0; BIANCA VARGAS DA SILVA, .773.020- *, , FREVP00748382024, 773-0; AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., 07.707.650/0001-10, , FREVP00749512024, 773-0; BIO RENOVA RECUPERACAO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA, 35.623.934/0001-64, , FREVP00700382024, 773-0; AXXOR FUEL LOGISTICA LTDA, 41.183.819/0001-19, , FREVP00725102024, 773-0; ANA LU C I A DOS SANTOS, .957.709-, , FREVP00726852024, 773-0; AZV COMERCIO E LOCAC AO DE VEICULOS E BRINQUEDOS LTDA, 42.513.555/0001-87, , FREVP00743732024, 773-0; ALISSON MOTA DE OLIVEIRA, .112.998-, , FREVP00746232024, 773-0; , FREVP00746382024, 773-0; ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, .983.464-*, , FREVP00746372024, 773-0; ANA PAULA BACELAR BRITO CHAVES, .738.435-, , FREVP00748772024, 773-0; , FREVP00748822024, 773-0; ANTONIO CARLOS DA SILV A BEZERRA, .514.075-, , FREVP00748862024, 773-0; ANTONIO EDGAR DUARTE MULLER, .606.419-*, , FREVP00749422024, 773-0; ANDERSON FERRAZ PIRES, .630.377-, , FREVP00743882024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21937/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KIKKOMAN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., 61.153.169/0002-57, RBJ4D19, EPSMA00428102024, 683-13; INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA, 28.932.846/0003-40, SFZ6A04, EPSMA00440272024, 683-11; GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, 03.157.268/0001-20, GIH8E66, EPSMA00441282024, 683-11; GEOCAL MINERACOES LTDA., 00.255.910/0001-15, CTR3G68, EPSMA00441772024, 683-12; GDC ALIMENTOS S.A, 02.279.324/0001-36, RKW7A33, EPSMA00446812024, 683-11; JBS S/A, 02.916.265/0180-26, QTF8G28, EPSMA00447162024, 683-12; JACIELA LOPES OBREGAO, .353.521-, QCC3G86, EPSMA00450502024, 683-12; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HENN LTDA, 85.355.592/0001-17, BDL8E78, EPSMA00453222024, 683-11; INTERFERTIL FERTILIZANTES LTDA, 01.094.764/0002-37, IUP6675, EPSMA00453232024, 683-12; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, RMF2J70, EPSMA00453552024, 683-12; GESSO VITORIA INDUSTRIA , EXTRACAO E COMERCIO LTDA, 05.472.606/0001-43, QOQ4C12, EPSMA00453642024, 683- 11; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0095-16, FKG3F03, EPSMA00441922024, 683- 12; ITAPAGIPE BIOENERGIA LTDA., 06.059.962/0001-00, EKU7B64, EPSMA00444172024, 683-12; IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.787.793/0021-47, BDZ3G21, EPSMA00406302024, 683-11; GENESIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANSPORT ES LTDA, 05.699.807/0001-88, FPO9171, EPSMA00448192024, 683-12; FPO9171, EPSMA00448202024, 683-12; FPO9171, EPSMA00448222024, 683-12; FPO9171, EPSMA00448252024, 683-12; KGV COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 05.980.521/0001-76, AVU3C41, EPSMA00451162024, 683-13; HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA, 02.869.763/0077-05, SFH3J73, EPSMA00453242024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21938/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO DA SILVA MACHADO, .475.237-*, , FREVP00728102024, 773-0; CAMILA SILENE LACERDA LIMA, .696.165-, , FREVP00734082024, 773-0; CLODOALDO NEVES FIAUX, .714.871-, , FREVP00737862024, 773-0; , FREVP00737872024, 773-0; BRUNO BATISTA VASCONCELOS, .573.898-*, , FREVP00739582024, 773-0; CARLOS DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA, .402.848-, , FREVP00743392024, 773-0; CLEUSIANE NASCIMENTO DOS SANTOS, .597.489-, , FREVP00748432024, 773-0; CERAMICA PROGRESSO LTDA, 95.799.011/0001-90, , FREVP00749412024, 773-0; CAIO CESAR AZEVEDO PEREIRA, .333.347-*, , FREVP00660222024, 773-0; CARLOS JOSE GONCALVES MOITA, .584.517-, , FREVP00728012024, 773-0; CLEUSA JUNQUEIRA MACIEL DIAS, .968.136-, , FREVP00731242024, 773-0; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002- 40, , FREVP00742272024, 773-0; CARLOS JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA, .746.637-*, , FREVP00745772024, 773-0; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0013-36, , FREVP00745312024, 773-0; CARLOS BROUWINSTYN ORTEGA, .495.100-, , FREVP00745102024, 773-0; BRUNO ALVES SANTOS, .598.208-, , FREVP00746692024, 773-0; CALDERARO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, 05.629.020/0001-40, , FREVP00747082024, 773-0; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0001- 07, , FREVP00747202024, 773-0; BOLA GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, 18.429.000/0001-77, , FREVP00741722024, 773-0; BRASCAR REPASSE E CORRETAGEM DE VEICULOS EM ATACADO LTDA, 42.673.066/0001-92, , FREVP00745692024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21939/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO CRISPIM, .036.909-*, ECM5F18, EPSMA00439552024, 683-13; LMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, 20.488.762/0001-96, MIU5C30, EPSMA00446462024, 683-11; MAPATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 12.112.144/0001- 19, BDX9E82, EPSMA00450162024, 683-11; MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA, 86.907.235/0003-49, STM0J53, EPSMA00443362024, 683-12; MIT2I40, EPSMA00446532024, 683-11; RLC5E87, EPSMA00449552024, 683-12; MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., 03.327.988/0004-39, FWV0E44, EPSMA00444142024, 683- 12; LUIZ A T MARQUES TRANSPORTES LTDA, 09.660.654/0001-16, ECU4E09, EPSMA00444402024, 683-12; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RKH5E02, EPSMA00444512024, 683-11; RKI5C07, EPSMA00450802024, 683-11; NORTEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 12.958.986/0002-77, NEG4408, EPSMA00444522024, 683-11; MOGIANA ALIMENTOS S/A, 45.710.423/0054-45, ALE4C67, EPSMA00444742024, 683-11; MARIA JOSE DE ANDRADE CORREA, .940.717-, LQC3087, EPSMA00445062024, 683-11; LQC3087, EPSMA00448352024, 683-11; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0002-20, GID1A61, EPSMA00446002024, 683-11; LEO MADEIRAS, MAQUINAS E FERRAGENS S.A., 61.069.373/0061-44, FDI2181, EPSMA00451072024, 683-11; MASTER GOURMET AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 74.640.236/0003-90, DTD8573, EPSMA00453892024, 683-13; KLABIN S.A., 89.637.490/0127-47, RYG5D11, EPSMA00448162024, 683-11; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0014-55, SPG2F92, EPSMA00392762024, 683-12; SPI5G51, EPSMA00395242024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21940/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COLINAS TRANSPORTES LTDA, 09.063.139/0002-30, , FREVP00685062024, 773-0; DEMETRIO AUGUSTO VIANA DE ANDRADE, .673.506-, , FREVP00695712024, 773-0; DANIEL OLIVEIRA NETO, .622.947-*, , FREVP00727852024, 773-0; DIEGO SANTOS BANDEIRA, .400.137-, , FREVP00728072024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00734362024, 773-0; , FREVP00737922024, 773-0; CLODOALDO NEVES FIAUX, .714.871-, , FREVP00737902024, 773-0; DALBERTO LUIS VIER TRANSPORTES LTDA, 78.082.336/0001-38, , FREVP00738022024, 773-0; , FREVP00738622024, 773-0; , FREVP00737782024, 773-0; , FREVP00738102024, 773-0; DANIELI PEREIRA PAIVA, .599.297-*, , FREVP00740042024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0012-12, , FREVP00741712024, 773-0; DENISE KREYSSIG CONZATTI, .584.699- , , FREVP00743862024, 773-0; CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAO PEDRO LTDA, 35.233.265/0001-14, , FREVP00699652024, 773-0; DALGISA QUEIROZ DE MEDEIROS, .915.156-, , FREVP00733592024, 773-0; DIOGO FERNANDES FELTRIN, .484.801-*, , FREVP00737832024, 773-0; DANIELLE ROLLO E. SPEHAR, 11.022.831/0001-80, , FREVP00747442024, 773-0; DANIELA BERNARDO MONNERAT, .863.818-, , FREVP00747712024, 773-0; DENIVALDO SOARES DE BRITO, .573.798-, , FREVP00749822024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T