DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIANA BATISTA GIMENES, .166.888-*, , FREVP00719532024, 773-0; FABRICIO NORBERTO ALVAREZ, .013.376-, , FREVP00729182024, 773-0; FERNANDO APARECIDO DA CONCEICAO, .886.678-, , FREVP00729212024, 773-0; FLORES T A L IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00731592024, 773-0; FBF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 02.542.939/0001-03, , FREVP00731762024, 773-0; EDSON ANTONIO CORDEIRO FERREIRA, .772.009-*, , FREVP00731982024, 773-0; ELIZETE EFONCIO AMORIM LOPES, .960.561-, , FREVP00736672024, 773-0; EVANDRO CORDEIRO DUTRA, 17.819.486/0001-97, , FREVP00740672024, 773-0; FIGUEIRA EXPRESS COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 43.457.520/0001-30, , FREVP00742442024, 773-0; DOUGLAS DE OLIVEIRA CUNHA, .038.818-, , FREVP00746222024, 773-0; EDUARDO FRANCISCO, .717.059-*, , FREVP00749582024, 773-0; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, .531.261-, , FREVP00740062024, 773-0; DISTRIBUIDORA DE VERDURAS VITORIA LTDA, 19.934.755/0001- 91, , FREVP00744772024, 773-0; FELIPE GUIMARAES LOBAO, .373.888-, , FREVP00746812024, 773-0; FELIPE KERTES, .649.118-*, , FREVP00747352024, 773-0; FRANCA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 41.267.034/0001-24, , FREVP00747782024, 773-0; FABRICIO CONCEICAO, .875.419-, , FREVP00748342024, 773-0; , FREVP00749772024, 773-0; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, , FREVP00749132024, 773-0; FATIMA APARECIDA TAVARES DO AMARAL ZANCHETTA, .480.581-, , FREVP00738292024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21942/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PANAINO TRANSPORTES LTDA, 21.363.671/0001-97, RJT6C62, EPSMA00441842024, 683-11; PEROXIDOS DO BRASIL LTDA, 51.784.262/0001-25, BEP9J55, EPSMA00446842024, 683-11; BEP9A05, EPSMA00448472024, 683-11; QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA, 62.227.509/0004-71, QFB3D32, EPSMA00447272024, 683-11; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, QTL2986, EPSMA00449172024, 683-12; QAH2B76, EPSMA00449522024, 683-12; SLZ7F88, EPSMA00449592024, 683-12; POTENCIAL PETROLEO LTDA, 80.795.727/0002-22, BBU5283, EPSMA00434912024, 683-11; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, ATX3399, EPSMA00402972024, 683-12; TAL6I42, EPSMA00447452024, 683-12; PARATUDO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 09.248.114/0001-20, QHV1I90, EPSMA00447022024, 683-12; OCP FERTILIZANTES LTDA., 18.105.959/0008-23, FTN3C71, EPSMA00449392024, 683-12; RTJ5F70, EPSMA00451552024, 683-12; BKU2D46, EPSMA00452262024, 683-12; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0068-85, SXB0I26, EPSMA00450592024, 683-11; J N G TRANSPORTES LTDA, 19.472.879/0001-00, SJJ4D45, EPSMA00404162024, 683-12; SJJ4D45, EPSMA00410392024, 683-13; SJJ4D45, EPSMA00411142024, 683-12; SJJ4D45, EPSMA00411922024, 683-12; MARCONE COSTA, 03.915.936/0001-30, CUF1F13, EPSMA00404642024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21943/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRANILDO ITABORAI RODRIGUES, .461.617-*, , FREVP00691662024, 773- 0; GENEZIO DE CARVALHO, .477.127-, , FREVP00727892024, 773-0; ISABEL SOARES QUERIDO, .817.618-, , FREVP00729242024, 773-0; INTER TIM DISTRIBUIDORA LTDA, 06.878.601/0001-88, , FREVP00736732024, 773-0; IMPARTRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.124.982/0001-24, , FREVP00737772024, 773-0; GILSON CES A R FUCHTER, .351.579-*, , FREVP00740182024, 773-0; GISLANE ABREU DA SILVA , .810.435-, , FREVP00740692024, 773-0; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARATUBA, 02.417.466/0001-12, , FREVP00744912024, 773-0; ITAGUARY AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 69.907.541/0001-02, , FREVP00745482024, 773-0; FRANCISCO SANTOS CA, .406.893-, , FREVP00749272024, 773-0; GISELE DUQUE DEMETRO, .973.238-*, , FREVP00647632024, 773-0; GABRIEL CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA, .840.927-, , FREVP00666922024, 773-0; IVAIR MONTEIRO DE CAMPOS, .842.768-, , FREVP00743252024, 773-0; GUSTAVO DE CAMARGO, .344.419-*, , FREVP00743762024, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00746422024, 773-0; GOLFINHO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA, 12.757.735/0001-43, , FREVP00746902024, 773-0; GABRIEL VICENTE, .354.778-, , FREVP00747422024, 773-0; IGOR GABRIEL SOUZA DA SILVA, .205.097-, , FREVP00747702024, 773-0; GUSTAVO ALEXANDRE MAFRA , .857.658-*, , FREVP00744282024, 773-0; FRANCIANE BATISTA CUNHA, .535.057- , , FREVP00656942024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21944/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. J. A. CONCRETOS LTDA, 26.722.731/0001-34, , FREVP00728332024, 773-0; JACKSON FERNANDO FELISARDO AZEVEDO, .423.058-, , FREVP00733092024, 773- 0; JOAO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA JUNIOR, .392.486-*, , FREVP00742502024, 773-0; JENNIFER DE LIMA SILVA, .101.148-, , FREVP00746182024, 773-0; , FREVP00746402024, 773-0; JOAO ARISTIDES DA COSTA NETO, .672.515-, , FREVP00745362024, 773-0; IZANETE CARVALHO, .660.377-*, , FREVP00686322024, 773-0; , FREVP00686912024, 773-0; JK SAT TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA, 32.267.918/0001-98, , FREVP00725412024, 773-0; IVAN NECKEL, .886.659-, , FREVP00726842024, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00732482024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00745952024, 773-0; , FREVP00745962024, 773-0; , FREVP00749002024, 773-0; , FREVP00749022024, 773-0; JJ TRANSPORTADORA E LAVA RAPIDO LTDA, 37.559.090/0001-65, , FREVP00746642024, 773-0; JOAO DE BARRO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 14.283.946/0001-17, , FREVP00746882024, 773-0; JEAN MATHEUS DA COSTA, .674.768-, , FREVP00746342024, 773-0; CLAUCIR ANTONIO RECK, *.961.179-, , FREVP00659302024, 773-0; ADONA CABRAL TRANSPORTES LTDA, 44.683.972/0001-01, , FREVP00663582024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21945/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.