DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092000237 237 Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 34/2024 Objeto: aquisição de equipamentos e material permanente novos e com garantia (Eletrocautério, mesa ginecológica, colposcópio, focos portáteis, aspirador cirúrgico, camas PPPs, sonar, monitor multiparâmetros e ultrassonografia). Recebimento de proposta: até 30/09/2024. Edital site: www.aab-se.org.br/transparencia/cotacao-de-precos e https://www.licitanet.com.br/dispensaeletronica . Realizado através da plataforma Licitanet. Fonte de Recurso: Termo de Fomento nº 06/2024 SMS/FMS. Base legal: Termo de Fomento nº 06/2024 SMS/FMS e Edital. Informações: Telefone (79) 3212-4900/4919, ramal 4912 ou e-mail: [email protected] Aracaju/SE, 19 de setembro de 2024 PRISCILA SANTOS GONÇALVES Comissão de Compras ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ-SP EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ-SP E REGIÃO. A presidência da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ-SP, A.S.G.M.J, CNPJ n.º 41.240.825/0001- 60, na forma do art.18 e 41 do ESTATUTO da entidade, convoca ASSEMBLEIA GERAL para deliberar sobre o seguinte: 1) REFORMAR o Estatuto e permitir que a associação passe a funcionar como SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ-SP E REGIÃO com ampla e irrestrita representatividade dos Guardas Municipais da Cidade no aspecto SINDICAL; 2) ELEGER E DAR POSSE à nova Diretoria do SINDICATO; 3) Aprovação do endereço da sede da NOVA entidade que será resultante da transformação da ASSOCIAÇÃO. A assembleia ocorrera a partir das 15h do dia 10/10/2024 à Rua Petrolina Antunes, 211, Jundiai, SP, CEP 13201080, frisando, que a segunda chamada ocorrerá a partir das 15h30min e é produto do anseio dos bravos patrulheiros da Guarda Municipal de Jundiaí que anseiam por uma representação que traga mais segurança jurídica e proponha o enfrentamento eficiente nas pautas de trabalho e suas condições, inclusive, salariais. Jundiaí, dia 18 de setembro de 2024 RUBENS FERNANDO DA SILVA Presidente CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: CESED - Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento LTDA Mantida: Centro Universitário - UNIFACISA CNPJ: 02.108.023/0001-40 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 104 diplomas no período de 16/09/2024 a 16/09/2024, nos seguintes livros de registro e sequencias numéricos: livro A - 05 - registros livro A - 04 - registros [ 5278; 5359; 5360; 5361; 5364], livro A - 05 - registros [ 5173; 5194; 5232; 5252; 5253; 5254; 5255; 5256; 5257; 5258; 5259; 5260; 5261; 5262; 5263; 5265; 5266; 5267; 5268; 5269; 5270; 5272; 5273; 5274; 5275; 5276; 5279; 5280; 5281; 5282; 5283; 5284; 5285; 5286; 5287; 5288; 5289; 5291; 5292; 5293; 5295; 5296; 5297; 5298; 5299; 5300; 5301; 5302; 5303; 5304; 5306; 5307; 5308; 5309; 5310; 5311; 5312; 5313; 5314; 5316; 5317; 5318; 5319; 5320; 5321; 5322; 5323; 5324; 5325; 5326; 5327; 5328; 5329; 5330; 5331; 5332; 5333; 5334; 5335; 5336; 5337; 5338; 5339; 5340; 5341; 5342; 5344; 5345; 5346; 5347; 5348; 5349; 5350; 5351; 5352; 5353; 5354; 5358], livro A - 2 - registros [ 5290]. Campina Grande 16 de Setembro de 2024 ALBANISA RAPOSO EULALIO Diretora Acadêmica CLARO S.A. EDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS A CLARO S.A., atual denominação de NET SUL COMUNICAÇÕES LTDA., informa a quem possa interessar que, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2752121- 87.2008.8.21.0001 (001/1.08.0275212-1), em curso perante a 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre - RS, restaram estabelecidas as seguintes obrigações, nos termos da parte dispositiva da sentença: "III - Por todo o exposto, nos termos do art. 269, inciso I, do diploma processual civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos elaborados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em desfavor de NETSUL COMUNICAÇÕES LTDA., extinguindo a fase de conhecimento, com resolução do mérito para: a) DECLARAR abusiva a conduta perpetrada pela ré, consistente na publicidade inadequada de oferta de acesso à internet banda larga 'NET VIRTUA', omitindo informações relevantes sobre os fatores que impossibilitam o desempenho da velocidade nos moldes contratados pelo consumidor, bem como o percentual mínimo quanto a real velocidade garantida, devendo se abster imediatamente de tal conduta, sob pena de multa de R$10.000,00 (dez mil reais) para cada descumprimento; b) DETERMINAR que a ré inclua em seus anúncios publicitários a informação de que a efetiva velocidade de conexão à internet banda larga 'NET VIRTUA' depende de outros fatores além dos serviços oferecidos, bem como o percentual mínimo de velocidade de acesso que efetivamente garante, devendo tais informações serem acrescentadas, também, no contrato de adesão, ambos, com destaque, no prazo de 10 (dez) dias, com comprovação nos autos até o quinto dia útil após o referido prazo, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) até o definido na sentença - 30 dias -, em órgãos oficiais e no sítio eletrônico da recorrente". Após a oposição de embargos de declaração pela CLARO S.A., o prazo de publicação foi alterado, conforme parte dispositiva da decisão: "(...) verifica-se que, de fato, o prazo de publicação é de 05 (cinco) dias intercalados e não de 30 (trinta) dias, como constou do dispositivo da decisão monocrática (e-STJ, fl. 1567). Forte nessas razões, ACOLHO a irresignação, para corrigir o referido erro material". Iniciada a fase de cumprimento de sentença, em 07/08/2023, o Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre - RS, reconheceu que "no que pertine aos itens A e B do dispositivo sentencial, verifico que os mesmos já foram cumpridos pela executada". Estando em termos, expede-se o presente edital para fins de dar publicidade. Será o presente edital, publicado por 5 (cinco) dias intercalados". efetivo cumprimento da medida. Outrossim, nos termos do art. 269, inciso I, do diploma processual civil, JULGO IMPROCEDENTES o pedido de indenização por dano moral coletivo. Ainda, c) DETERMINO que, para ciência da presente decisão aos interessados, deverá a demandada publicar às suas expensas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que não houver mais recurso dotada de efeito suspensivo, o inteiro teor da parte dispositiva da presente decisão, nos jornais de grande circulação, em cada estado da Federação, na dimensão mínima de 20cm x 20 cm e em cinco dias intercalados, sem exclusão da edição de domingo. d) Ao Sr. Escrivão, decorrido o prazo recursal contra esta sentença, deverá disponibilizar, através do sistema de informática a todos os cartórios cíveis e judiciais do Estado do Rio Grande do Sul, cópia da ementa da presente decisão, com certidão de interposição de recurso e dos efeitos em que recebido, ou do trânsito em julgado, se for o caso, para, se assim entender o titular da jurisdição, iniciar-se a liquidação provisória do julgado, nos termos do arts. 97 do CDC, c/c art. 575-A do CPC. O cumprimento espontâneo da presente decisão ensejará liberação dos demandados das multas fixadas, desde que atendidos os prazos estabelecidos. Os provimentos desta decisão poderão ser modificados, na forma do art. 461, §6º, do CPC, visando a efetividade da decisão". Após a interposição de recurso, nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 1.596.900 - RS, a obrigação "c" foi alterada, conforme parte dispositiva de decisão proferida pela Min. Nancy Andrighi: "Forte nessas razões, com fundamento na Súmula 568/STJ, CONHEÇO do agravo, para CON H EC E R PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa parte, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para substituir a publicação do dispositivo da sentença em jornais de grande circulação pela publicação, pelo prazo definido na sentença - 30 dias -, em órgãos oficiais e no sítio eletrônico da recorrente". Após a oposição de embargos de declaração pela CLARO S.A., o prazo de publicação foi alterado, conforme parte dispositiva da decisão: "(...)verifica-se que, de fato, o prazo de publicação é de 05 (cinco) dias intercalado se não de 30 (trinta) dias, como constou do dispositivo da decisão monocrática (e-STJ, fl. 1567). Forte nessas razões, ACOLHO a irresignação, para corrigir o referido erro material". Iniciada a fase de cumprimento de sentença, em07/08/2023, o Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre - RS, reconheceu que "no que pertine aos itens A e B do dispositivo sentencial, verifico que os mesmos já foram cumpridos pela executada". Estando em termos, expede-se o presente edital para fins de dar publicidade. Será o presente edital, publicado por 5 (cinco) dias intercalados". JULIANA QUINTA DE MENDONÇA Especialista Jurídico COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024 O COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL comunica a realização de processo seletivo para contratação de SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DE MARIMBONDOS, VESPAS E ABELHAS, conforme condições descritas no edital de convocação. As empresas interessadas deverão acessar o edital através dos sites http://www.novobbmnet.com.br ou http://sistemas.cob.org.br/ProcessoDeCompras. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do email [email protected] a partir das 09h do dia 20/09/2024. À COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL Pelo presente Edital, faz saber que no dia 04 de dezembro de 2024, às 14h30, haverá ASSEMBLEIA GERAL para eleição na subsede da Entidade, com endereço na Rua Professor Tamandaré Toledo, 69 - 3º andar - Itaim Bibi, São Paulo - Capital, CEP 04532-020, para o Conselho de Representantes (CR) e Suplentes, Diretoria Executiva (DE) e Suplentes, Vice Presidência Setorial (VPS) e Suplentes, Conselho Fiscal (CF) e Suplentes, para o Quadriênio de 2024/2028 (mandato de 05/12/2024 a 04/12/2028). A posse dos eleitos ocorrerá no dia 05/12/2024. São Paulo-SP, 19 de setembro de 2024. LUIGI NESE Presidente CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PORTAL DO SERTÃO AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRONICO Nº 5/2024 Processo Administrativo 055/2024 - Avisa aos interessados que realizará Pregão Eletronico 005/2024, objetivando a Registro de preço para futura e eventual contratação de prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção, reforma e ampliação de prédios, logradouros públicos, de Praças e Canteiros públicos nos municípios consorciados do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Portal do Sertão, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no SINAPI, SICRO e SBC, conforme Edital e seus anexos. Data de Recebimento das Propostas: Das 08:00h do dia 23/09/2024 às 08:00:00h do dia 08/10/2024, Julgamento Propostas: Das 08:30h às 08:59h do dia 08/10/2024, Disputa de Preços: à partir das 09:00:00h do dia 08/10/2024. Edital disponível em www.portaldosertao.ba.gov.br ou através do site da BLL: www.bllcompras.org.br - Informações: (75) 3261-8500 Suporte BLL nos telefones (46) 35202107 e 3520-2103 Informações: [email protected] Telefone: 75-36227140 das 08h00 às 17h00. Feira de Santana, 19 de setembro de 2024. DAVI SILVA REIS Pregoeiro CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2024 REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de Equipamentos de Proteção Individual Multimissão para o CBMSC para uso dos Entes da Federação Consorciados, Cooperados ou Referendados ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, órgão e entidades da administração direta e indireta, na condição de Órgão Participante desta licitação de acordo com o Termo de Referência (ANEXO I) e com os quantitativos estimados (ANEXO IX), durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. JULGAMENTO: Menor preço por ITEM. Recebimento das propostas: das 08:00 do dia 20/09/2024 até às 09:00 horas do dia 02/10/2024. Abertura e julgamento das propostas: das 09:01 às 09:30 horas do dia 02/10/2024. Início da sessão de disputa de preços: às 09:31 horas do dia 02/10/2024. Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado. Informações na íntegra deste Edital no site: www.cincatarina.sc.gov.br. Florianópolis (SC), 17 de setembro de 2024 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA Diretor Executivo do CINCATARINA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS EXTRATO DE RECISÃO PREGÃO ELETRÔNIO Nº 003/2024 PC 010/2024 PE 003/2024 Contr. de Serv. de locação de maquinários destinados à operação dos Aterros Sanitários e Usinas de Triagem sob resp. do CODANORTE. Rescisão Unilateral - ATA 55/2024 - LSP L T & S Ltda, CNPJ: 42.550.702/0001-99, Assinado: 16/09/2024. Art. 139 da Lei 14.133/2021 e art. 28 e 29 da Res. nº 012/2023-CODANORTE. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 003/2022 PC 060/22 Inexig. 004/22 Credenc. 003/22 Credenc emp. P. serv de consultas, proced méd e exames de alta, média e baixa complex p atender aos municípios consorc. ao CO DA N O R T E . Sr. Presidente, Eduardo R F, Ratifica, Homol e formaliza o termo de cred a favor de Centro de Diag e I São Miguel Ltda-EPP, CNPJ 25.214.560/0001-70. Termo nº062/24- Assina: Rachel M P p/ cont. Vr. Total Est:R$39.475.888,46. Vig.12/09/24 a 11/09/25.