DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE LICENÇA A CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT, torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Operação para o Sistema de Transmissão Associado às Usinas de Jaguara e Volta Grande localizado nos municípios de Água Comprida/MG, Bom Despacho/MG, Campina Verde/MG, Campo Florido/MG, Comendador Gomes/MG, Conceição das Alagoas/MG, Conquista/MG, Córrego Danta/MG, Delta/MG, Ibiá/MG, Luz/MG, Medeiros/MG, Miguelópolis/SP, Moema/MG, Nova Ponte/MG, Pedregulho/SP, Pimenta/MG, Piumhi/MG, Prata/MG, Pratinha/MG, Rifaina/SP, Sacramento/MG, Santa Vitória/MG, São Roque de Minas/MG, Tapira/MG, Tapiraí/MG, Uberaba/MG, Vargem Bonita/MG e Veríssimo/MG, na data de 09 de maio de 2024. Não foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental. Belo Horizonte, 20 de setembro de 2024 RAFAEL AUGUSTO FIORINE Gerente de Gestão Ambiental GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2024-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: A prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 23 dias, com início em 14/07/2024 e término em 05/08/2024. Data de Assinatura: 05/09/2024. Contratada: RZ EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 22.183.441/0001-09. INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO O Presidente do Instituto de Metrologia do Estado do Pará - IMETROPARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o previsto no art. 29, parágrafo único da Resolução CONMETRO n. 08/2006, e no art. 26, § 4, da Lei 9.784/1999, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados que foram HOMOLOGADOS os Autos de Infração contra si lavrados, nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei no 9933/99, para que promovam o pagamento da penalidade aplicada ou apresentem RECURSO no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação. O protocolo pode ser realizado através do e- mail: [email protected] nos termos da PORTARIA Nº 11/2024- GAB/IMETROPARÁ/INMETRO, de 22/01/2024; pessoalmente ou via postal ao endereço do IMETROPARÁ, informando-se, necessariamente, a qualificação do recorrente e o número do Processo. Vistas dos respectivos processos e demais informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected] ou na sede desta Autarquia, na Av. Almirante Barroso, 1645, Bairro Marco - Cep. 66093-020, Belém-PA, no horário de 08:00 h às 14:00h. Aos seguintes Autuados foi aplicada a penalidade de MULTA: . .NOME .N° DO PROCESSO .CNPJ/CPF .M U LT A . .ALDERICO JUNIOR ROCHA DE A L M E I DA .829/2018-85 ..198.202-* .R$864,00 . .AGOSTINHO COSTA MARTINS .2722/2014 ..522.012- .R$500,00 . .ANTONIA NATACHA COSTA DE ALMEIDA .2836/2015 ..266.772- .R$518,40 . .DUPLAN CONSTRUÇÃO CIVIL LT DA .1454/2019-51 .07.111.038/0001-80 .R$1.152,00 . .F R A N C I S CO FERREIRA DE OLIVEIRA .499/2020-42 ..809.592-* .R$3.960,00 . .F R A N C I S CO FERREIRA DE OLIVEIRA .500/2020-39 ..809.592- .R$2.300,00 . .FRANCISCO NAZARE BA I A .1392/2018-05 ..990.882- .R$500,00 . .JOSE DOS ANJOS AG U I A R .1187/2020-56 ..004.892-* .R$500,00 . .L. PRAXEDES GOMES LTDA .731/2018-28 .40.789.754/0001-04 .R$7.623,00 . .LINDOMAR DO CARMO MARQUES .755/2017-04 ..972.112- .R$500,00 . .LEONARDO DOS SANTOS DIAS .2349/2019-30 ..545.908- .R$1.000,00 . .LUIS CESAR M AT T E R .946/2019-20 ..375.070-* .R$1.152,00 . .MICHEL ANDRADE DOS SANTOS .994/2018-03 ..191.622- .R$500,00 . .NATUS BRASILIENSIS COSMETICA LTDA .354/2022-11 .10.796.313/0001-51 .R$ .970,00 . .NAYARA DAYANE SOUZA ALVES .3494/2015 ..262.102- .R$500,00 . .RAFAEL FEITOSA DA S I LV A .1357/2019-69 ..082.122-* .R$500,00 . .RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA .494/2018-03 ..805.542- .R$500,00 . .RAIMUNDO NONATO SANGER SIQUEIRA .740/2017-38 ..626.612- .R$500,00 . .ROSICLEIDE DA CRUZ QUADROS .1006/2020 ..441.472-* .R$576,00 . .SILVANDA MARIA FERREIRA R O D R I G U ES .3805/2015 ..841.151- .R$864,00 . .VIVALDO TEIXEIRA JAQ U ES .1099/2021-35 ..989.562- .R$500,00 . .WELLISON FRANCISCO TEIXEIRA G AT I N H O .831/2018-54 .*.536.342- .R$900,00 Belém, 13 de setembro de 2024 DANIEL FREITAS NASCIMENTO Presidente do IMETROPARÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 866/2024 eProtocolo nº 20.842.588-9; Concorrência Eletrônica nº 5/23, Contratada: Milano Engenharia Ltda; Objeto: execução dos serviços remanescentes da construção da nova Biblioteca Central; Valor R$10.526.191,91; Assinante: Marta Regina Gimenez Favaro - Contratante e Dlis de Paula Machado Filho - Contratada. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO.COMPESA Nº 139/2024 CEL1 PROCESSO Nº 2455/2024 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBA SUBMERSO E CONJUNTO MOTOBOMBA SUBMERSÍVEL. Abertura: 27/09/2024 às 10:00h. Disputa: 27/09/2024 às 14:00h. Edital disponível 20/09/2024. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP: 50.040-905, das 13h às 16h, fone 081- 3412.9051 ou através do site www.compesa.com.br Recife, 17 de setembro de 2024 MAURO LUIZ GONÇALVES VELOSO Agente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 355/2021 PROCESSO SEI: Nº 00119.001285/2024-54 PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 124/2021 CONTRATO: Nº 068/2022 CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADA: CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - EIRELI, CNPJ: 16.990.345/0001-70 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, I, "B" DA LEI 8.666/93 OBJETO: Alteração quantitativa do contrato nº 068/2022, relativo aos serviços de pavimentação em paralelepípedo, com área de 4.938,00m2, no município de Campo Alegre do Fidalgo - PI. O contrato terá acréscimo de 0,00% (zero por cento), ao valor do contrato e uma supressão de 22,76% (vinte e dois vírgula setenta e seis por cento), ao valor do contrato, que corresponde à quantia de R$ 68.254,94 (sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), com o valor a menor, o contrato passará para R$ 231.619,68 (duzentos e trinta e um mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos). RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 068/2022, respeitadas as alterações posteriores DATA DA ASSINATURA: 13/09/2024. SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Paulo Afonso Guimarães Moura - Pela Contratada. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 O Estado do Piauí, através da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí - SEJUS - PI dá ciência a todos os interessados que realizará a Pregão eletrônico n. 05/2024, Processo Administrativo nº. 00095.003077/2023-24 do tipo Menor Preço por Item, regida pela Lei 14.133/21. Objeto: Aquisição de Veículos para atender demandas do Sistema Penitenciário do Piauí. Fonte de Recursos 700. Valor Estimado: R$ 764.482,68 (setecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Datas e Horários (Brasília/DF): Abertura de Propostas para dia 04/10/2024, 09h00min); Edital: www.tce.pi.gov.br; Informações: [email protected]. Teresina (PI), 19 de setembro de 2024 RAIMUNDO NONATO DOURADO FILHO Presidente da Comissão de Licitação SEJUS/PI SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2024 PROCESSO SEI: 00016.002612/2023-62 MODALIDADE: Concorrência Eletrônica n° 017/2024. UNIDADE GESTORA: 46201 - DER FUNDAMENTO LEGAL: Parecer PGE/PLC nº 053/2024, DESPACHO PGE-PI/GAB/AP3 Nº 2151/2024, em conformidade com as normas da Lei n. 14.133/2021, bem como com o Decreto Estadual n. 21.872/2023. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ (DER-PI). CNPJ: 06.535.751/0001-99. CONTRATADA: CONSTRUTORA RENATA LTDA. CNPJ N°: 02.577.913/0001-09. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO ÀS PRAÇAS BAIXÃO DO DIÓGENES E COMANDANTE PIAUILINO NO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VIGÊNCIA: 24 (vinte) meses, contados da assinatura do contrato. EXECUCAO: 90 (noventa) dias, a contar do recebimento da Ordem de Serviços pela contratada. DATA: 13 de agosto de 2024. VALOR: R$ 5.137.844,23 (cinco milhões cento e trinta e sete mil oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso - Código 700/754/500. Projeto/Atividade - 26.782.0105.5084. Natureza da Despesa - 44.90.51 - Obras e Instalações. PI: 5084. ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI e Lourival Nogueira de Araújo Filho (Representante Legal/ CONSTRUTORA RENATA LTDA.). EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2024 PROCESSO SEI: 00016.002610/2023-73 MODALIDADE: Concorrência Eletrônica n° 016/2024. UNIDADE GESTORA: 46201 - DER FUNDAMENTO LEGAL: Parecer PGE/PLC nº 055/2024, DESPACHO PGE-PI/GAB/AP3 Nº 2131/2024, em conformidade com as normas da Lei n. 14.133/2021, bem como com o Decreto Estadual n. 21.872/2023. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ (DER-PI). CNPJ: 06.535.751/0001-99.