DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092000273 273 Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 documentação, mediante apresentação do recolhimento da taxa no valor de R$ 30,00, ou obtido através do site http://www.aralmoreira.ms.gov.br, nesse caso não será cobrado valor algum. O Edital no site http://www.aralmoreira.ms.gov.br, ou no mesmo endereço citado acima, durante o expediente das 07h00min as 13h00min horas, pelo representante legal da empresa, ou através do requerimento de fotocópias, que serão fornecidas aos interessados. Aral Moreira/MS, 19 de setembro de 2024 DENIZE GAMARRA DE OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2024 REGISTRO DE PREÇOS Nº 70/2024 - PROCESSO Nº 525/2024 O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro Murillo Vargas Lunardi, designado através da Portaria nº 196/2023, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", regido pelo Decreto Municipal Nº 3.260/2020, pelo disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, suas alterações e Lei Complementar 123/2006 e posteriores alterações demais especificações e condições constantes neste ato convocatório, visando o Registro de Preços para futura aquisição de Instrumentais Cirúrgicos para composição de Kits/Caixas para procedimentos de Otorrinolaringologia no Hospital Municipal, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde e as pactuações com o Programa "MS Saúde - Mais Saúde, Menos Fila". Site e Data do Credenciamento e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento das proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 03 de outubro de 2024, as 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br. O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: [email protected] Chapadão do Sul (MS), 17 de setembro de 2024. MURILLO VARGAS LUNARDI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2024 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 71/2024 - PROCESSO Nº 526/2024 O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro Murillo Vargas Lunardi, designado através da Portaria nº 196/2023, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", regido pelo Decreto Municipal Nº 3.260/2020, pelo disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, suas alterações e Lei Complementar 123/2006 e posteriores alterações demais especificações e condições constantes neste ato convocatório, visando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de utensílios de cozinha e eletrodomésticos para o CAPS, Secretaria de Saúde e Hospital Municipal, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde. Site e Data do Credenciamento e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento das proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 07 de outubro de 2024, as 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br. O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: [email protected] Chapadão do Sul (MS), 17 de setembro de 2024. MURILLO VARGAS LUNARDI Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO -Processo nº. 32136/2022. Contrato Administrativo nº. 033/2023. Concorrência Pública nº. 012/2022. Contratada: Equipe Engenharia Ltda - CNPJ: 82.595.174/0001-09. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de: Lote 01 - Implantação de infraestrutura urbana com ciclovia, sinalização e restauração funcional de pavimentos urbanos no acesso de Corumbá (Avenida Gaturama e Rua Albuquerque) no Município de Corumbá/MS. Cláusula Primeira: O objetivo do presente aditivo é a 2º reprogramação/supressão no valor de R$ 1.887.488,43 (Um milhão oitocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos), correspondente a 22,93% (Vinte e dois vírgula noventa e três por cento), conforme justificativa e planilha apresentada pela fiscal do contrato, bem como Parecer nº. 684/2024-PGM, fls. 2505/2507, os quais se considerará partes integrantes deste instrumento constante nos autos do Processo Administrativo nº. 32.136/2022 - Lote 01 - Concorrência nº. 012/2022. Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data da Assinatura: 13/09/2024 Luiz Fernando Moreira - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa Equipe Engenharia Ltda. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte de pacientes, para realizar viagens interestaduais (idas e voltas), transportando usuários do SUS que realizam tratamento de saúde no Hospital do Amor, nas cidades de Barretos/SP, Jales/SP e outros que se fizerem necessários. CONTRATADA: TRANSPORTADORA MARIA JOSE GOMES LTDA - CNPJ: 32.476.959/0001- 94. I -A fonte de recursos do saldo remanescente do empenho nº 548/2024, no valor de R$ 310.029,12 (trezentos e dez mil e vinte e nove reais e doze centavos), está vinculado ao recurso 1.500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos, classificada pelo elemento de despesa 3.3.90.39.99.00.00.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica - Proj./Ativ. 2.078 - Gestão da Secretaria de Saúde - Despesa 27, será alterada para a fonte de recursos 1.600.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manutenção, classificada pelo elemento de despesa 3.3.90.39.99.00.00.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica - Proj./Ativ. 2.084 - Manutenção e enc. c/PSF/PAB - Despesa 48, conforme especificado abaixo: Dotação Atual: 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Proj./Ativ.: 2.078 - Gestão da Secretaria de Saúde; Elemento de despesa: 3.3.90.39.99.00.00.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Despesa: 27; Recurso: 1.500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos Dotação a ser remanejada: 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: Proj./Ativ.: 2.084 - Manutenção e enc. c/PSF/PAB; Elemento de despesa 3.3.90.39.99.00.00.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Despesa: 48; Recurso: 1.600.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manutenção. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo n° 6.344/2024. Pregão Eletrônico nº 033/2024. Contrato nº 181/2024. Partes: Município de Ponta Porã e Shark Máquinas para Construção Ltda. Representantes das Partes: Sr. Eduardo Esgaib Campos e Sr. Mário Alves de Oliveira Júnior. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a aquisição de equipamentos (mini carregadeira) em atendimento ao Termo de Convênio nº 947707/2023, Programa: Ação 00SX - apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado - Código: 5300020230020, celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Município de Ponta Porã, nas quantidades, forma e condições estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e seus anexos, bem como na proposta da contratada, que integram o presente instrumento independentemente de transcrição. . .Item .Descrição .Unid. Med. .Qtd. .Valor Unit. .Valor Total . 01 Aquisição de minicarregadeira: - Motor a diesel 4 cilindros turbo; - Cabine fechada, com ar-condicionado; - Potência mínima de 57 HP; - Transmissão hidrostática; UND 01 R$ 315.000,00 R$ 315.000,00 . - Tração nas quatro rodas, com sistema de direção deslizante proporcionando giro sobre o próprio eixo; - Peso operacional de, no mínimo 2.700 kg; . . .- Ano de fabricação: mínimo 2024. . . . . . .VALOR TOTAL .R$ 315.000,00 Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. Dotações Orçamentárias: . .Órgão/UO .Função Programática .Projeto .Natureza da despesa .Fonte de Recurso .Ficha . .07.01 .15.452.0049 .2109 .44.90.52 .1.700.3110 .1511 . .07.01 .15.452.0049 .2109 .44.90.52 .1.501.0000 .095 Fundamento legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Data da assinatura: 28.08.2024. Assinatura: Eduardo Esgaib Campos/Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 100/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154/2022 - TOMADA DE PREÇO Nº 9/2022 PARTES: MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS E A EMPRESA ARNALDO SANTIAGO LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 100/2022, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de Obras de infraestrutura urbana - Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Jockey Club no munícipio de Porto Murtinho MS, conforme contrato repasse nº 914850/2021/MDR/CAIXA, Operação 1076212-64/2021, conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentaria, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e demais alterações pertinentes. PRAZO: Mediante este TERMO ADITIVO fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 100/2022 por 12 (doze) meses, com início em 06/10/2024 e término em 04/01/2025. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente TERMO ADITIVO a fazer parte integrante do referido instrumento contratual. DATA: 18 de setembro de 2024. ASSINAM: ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - pela Contratante. ARNALDO SANTIAGO - pela Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 075/2024. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para aquisição de equipamentos de uso permanente, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, para as unidades de atendimento em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Vicentina/MS, dentre as quais: Hospital Municipal Maria dos Santos Bastos - CNES 2558351; Secretaria Municipal de Saúde - CNES 5541891; Unidade de Saúde da Família Vista Alegre - CNES 2603365; Central de Regulação - CNES 7328419; Unidade Básica de Saúde de Vicentina - CNES 2558343; Unidade Saúde da Família Rural Vila Rica - CNES 2558335; Posto de Saúde São José Vicentina - CNES 2558378; Unidade Básica de Saúde da Família - CNES 7498772, Município de Vicentina-MS, com as demais especificações contidas no Termo de Referência e Edital. Faz saber que após reanálise do Edital de abertura do Pregão Eletrônico nº 8/2024, publicado em 09 de setembro de 2024, em razão de questionamentos por parte de licitantes interessadas, decidiu-se por realizar alterações no Termo de Referência, anexo l, subitem 2. Sendo assim, foram alterados os seguintes itens: 04, 09, 10, 11, 25, 26, 30, 38, 89, 90, 99, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111 - DA ESPECIFICAÇÃO, e na cláusula 4-DA PARTICIPAÇÃO DO PREGÃO, ONDE SE LÊ "A PARTICIPAÇÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENOS PORTE", PASSARÁ A LER-SE "A PARTICIPAÇÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENOS PORTE SOMENTE NOS ITENS ATÉ DE 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) Diante disso, torna-se pública a RETIFICAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 008/2024, o que é feito em decorrência de modificações, de acordo com o edital de retificação publicado na integra www.bllcompras.org.br. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. O referido edital e seus anexos poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: [email protected] ou www.vicentina.ms.gov.br/licitacoes ou https://bll.org.br/ "Acesso BLL Compras". Informações na Secretaria Municipal de Administração, das 07h30min às 11h30min (horário local), de segunda a sexta-feira, ou endereço eletrônico: [email protected] ou pelo telefone (67) 4042 - 7364. Em virtude da alteração no anexo l, subitem 2, a sessão de abertura e julgamento passará a ser no dia 02/10/2024 as 10h30min (Horário de Brasília/DF) Permanecem inalteradas as demais condições do referido edital.(publicado no DOU de 09/09/2024, Seção 3, pág. 218) Vicentina/MS, 19 de setembro de 2024 EVERTON RICARDO PEREIRA DE SOUZA Pregoeiro