DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação Legal: A contratação se justifica com base no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia cujo valor estimado não ultrapasse R$ 100.000,00. Contratado: Provalle Projetos e Construcoes Civis Ltda, inscrita no CNPJ/MF Nº 03.636.328/0001-97. Valor Global: R$ 96.514,42 (noventa e seis mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos). Vigência: 19/09/2024 20/10/2024. CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS AVISO DE RETIFICAÇÃO A Câmara Municipal de Mojuí dos Campos-PA, através de seu pregoeiro torna pública a retificação da publicação que saiu em 16/09/2024, Diário Oficial da União, Seção 3, nº 179, pg. 306. Onde se lê: Data de início de envio de Proposta: 17/09/2024 as 10h. Data de encerramento do envio de Proposta: 27/09/2024 às 08h30min. Data de abertura do pregão: 27/09/2024 às 10:00 horas. Leia-se: Data de início de envio de Proposta: 23/09/2024 as 10h. Data de encerramento do envio de Proposta: 03/10/2024 às 10h. Data de abertura do pregão: 23/09/2024 às 10:01 horas. CRISTIANO NOGUEIRA DE SOUZA Pela Comissão Permanente de Licitação CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 R AT I F I C AÇ ÃO Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU - PARÁ EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Termo de Ratificação. Adesão (Carona) nº A.2024-002-CMVX. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Exmo. Sr. BENEDITO WILSON DIAS CASTRO, Presidente da Câmara, RATIFICA, o processo licitação na modalidade CARONA N° A.2024-002-CMVX, mediante processo administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços n° A.2024-002-CMVX, oriundo do Pregão Eletrônico n° 9.2024-019-CMVX, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu/PA, onde se logrou vencedora a empresa R. ROCHA DO NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 18.912.003/0001-67, com o valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Publicado no quadro de avisos dia 19/09/2024. BENEDITO WILSON DIAS CASTRO Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Prefeitura Municipal de Ananindeua. Pregão Eletrônico SRP Nº 9/2024-017 SEMED/PMA . ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED/PMA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EDITORA COM BANCO DE SEQUÊNCIA DIDÁTICA E ATIVIDADES ESTRUTURANTES PARA CADERNOS OU VOLUMES DE APRENDIZAGEM A PARTIR DO RESULTADO DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA CENSITÁRIA REALIZADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.017 SEMED.PMA, para o lote único, no valor total de R$ 13.920.000,00 (treze milhões, novecentos e vinte mil reais). VIGÊNCIA: 12 MESES. Data da Assinatura: 18/09/2024. Partes Signatárias: Secretaria Municipal de Educação (Órgão Gerenciador/Ordenador de Despesas) e A Empresa: Sertões Editora Ltda, Cnpj nº 10.195.342/0001-68. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1º termo aditivo de prazo do Contrato nº 20230173; Processo licitatório nº 008/2022-01PMA, Pregão Presencial; Partes: Prefeitura Municipal de Anapu, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.194/0001 -63 e R F Barile Ltda - Epp, inscrito no CNPJ 29.230.269/0001-46; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato no período 23 de agosto de 2024 até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 Espécie: 1º termo aditivo de prazo do Contrato nº 20230174; Processo licitatório nº 008/2022-01PMA, Pregão Presencial; Partes: Fundo Municipal De Educação, inscrito no CNPJ sob o nº 29.891.948/0001-66 e R F Barile Ltda - Epp, inscrito no CNPJ 29.230.269/0001-46; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato no período 23 de agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 Espécie: 1º termo aditivo de prazo do Contrato nº 20230175; Processo licitatório nº 008/2022-01PMA, Pregão Presencial; Partes: Fundo Municipal de Meio Ambiente E Turismo, inscrito no CNPJ sob o nº 13.842.765/0001-10 e R F Barile Ltda - Epp, inscrito no CNPJ 29.230.269/0001-46; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato no período 23 de agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo ao Contrato n° 20230614. Origem: Credenciamento nº 3/2023. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Laboratório de Análises Clinicas de Bragança Ltda. Objeto: 1º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com fundamento no Art. 106 e Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 14/08/2024 a 14/08/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Espécie: Termo de Execução Cultural nº 001/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA. CNPJ nº. 04.542.916/0001-24. OBJETO: credenciamneto de seleção de 01 (um) projeto cultural de audiovisual para realização de oficina de capacitação, formação e qualificação nas categorias do art.6, inciso iii da lei complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), por meio de celebração de termo de execução cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestação culturais do município de Aveiro/Pa. CONTRATADO: CLODOALDO CORRÊA DA SILVA. Valor Global de R$ 8.942,52 ( oito mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) .VIGÊNCIA FINAL: 31/12/2024. Vilson Gonçalves. Ordenador de Despesas. PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Origem: Concorrência nº 004/2024-Pmb. Contrato nº 005.003.2024-Pmb, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA DESTINADA A REALIZAR A RECUPERAÇÃO DE 32,80 KM DE ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO A RESEX IPAU-ANILZINHO NO MUNICÍPIO DE BAIÃO-PA. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BAIAO. CNPJ: 05.425.871/0001-70. CON T R AT A D O : CONSTRUTORA NORTE ALFA EIRELI - EPP, CNPJ: 17.199.057/0001-64. VALOR TOTAL: R$ 4.517.000,00 (quatro milhões quinhentos e dezessete mil reais). Vigência: 12 (Doze) Meses. Data de Assinatura: 02/09/2024. Origem: Adesão A Ata de Registro de Preços nº 004/2024-Sms. Contrato nº004.008.2024- SMS, OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 2024014 GERENCIADO PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCURUÍ, O OBJETO TRATA-SE DE "REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EM GERAL, MATERIAIS HOSPITALARES; ODONTOLOGICOS E CORRELATOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BAIAO. CNPJ: 05.425.871/0001-70 através do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIAO, CNPJ: 17.545.698/0001-23. CONTRATADO: A R GONÇALVES EIRELI, CNPJ: 22.802.226/0001-49. VALOR TOTAL: R$ 2.344,958,15 (dois milhões trezentos e quarenta e quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos). Vigência: 31/12/2024. Data de Assinatura: 13/09/2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2024-SEMED. Nº Processo: 072024010. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES DOCENTES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA", promovido pelo ARANDU LTDA, CNPJ nº 23.404.693/0001-83, com início previsto para o dia 10 de setembro de 2024, Fundamento Legal: Art. 74, Inciso III, alínea f da Lei nº 14.133/21. Valor Global: R$ 700.00,00 (setecentos mil reais). Autorização: 05 de setembro de 2024, CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BAIÃO/ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACÃO DE BAIÃO/PA, CNPJ nº 17.545.720/0001-35. VIGÊNCIA: Até 31.12.2024. DATA DE ASSINATURA: 10.09.2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: Pregão Eletrônico nº 013/2022-Pmb. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços Com Fornecimento, de Manutenção de Climatizadores (Centrais de Ar e Ar-Condicionados) Para Atender A Prefeitura Municipal de Baião e Secretarias. contratante: Município de Baião/Prefeitura Municipal CNPJ nº 05.425.871/0001-70. 2º Termo Aditivo de Prazo Contrato Nº 011.005.2023-PMB, contratado: A M DE PAULA JUNIOR EIRELI, CNPJ nº 03.838.237/0001- 34. VIGÊNCIA: DE 26/06/2024 ATÉ 31/12/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: Pregão Eletrônico nº 013/2022-PMB. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços Com Fornecimento, de Manutenção de Climatizadores (Centrais de Ar e Ar-Condicionados) Para Atender A Prefeitura Municipal de Baião e Secretarias. Contratante: Municipio de Baião, através do Fundo Municipal De Saúde, CNPJ nº 17.545.698/0001-23. 2º termo aditivo de prazo Contrato Nº 012.005.2023-SMS, Contratado: A M DE PAULA JUNIOR EIRELI, CNPJ nº 03.838.237/0001-34. VIGÊNCIA: DE 26/06/2024 ATÉ 31/12/2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024-PMB Origem: Pregão Eletrônico nº 004/2024-PMB. Processo Administrativo: 0052024004. Resultado: Item nº 01, 02 e 03 para a Registro de Preços para futura e Eventual Aquisição de Combustíveis para atender as Demandas da Prefeitura e Demais Secretarias Municipais do Município de BAIÃO/PA. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BAIAO. CNPJ: 05.425.871/0001- 70. CONTRATADO: AUTO POSTO LUCAR LTDA. CNPJ Nº 33.531.257/0001-29. VALOR TOT A L : R$ 4.433.520,00 (quatro milhões e quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e vinte reais). Data de Adjudicação e Homologação: 12/09/2024. LOURIVAL MENEZES FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 009/2024. Pregão Eletrônico nº009/2024. Objeto: Registro de Preço para aquisição de peças para atender as frotas de veículos e maquinários que compõem as secretarias e departamentos da Prefeitura Municipal de Bannach - PA. Detentores da Ata: BIG CAR PECAS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 32.310.921/0001-47, no valor de R$ 476.709,60 (quatrocentos e setenta e seis mil setecentos e nove reais e sessenta centavos); D. SOUZA MARINHO, CNPJ: 23.523.265/0001-70, no valor de R$ 241.445,45 (duzentos e quarenta e um mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos); MV COML.DE PECAS PARA AUTO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 07.712.240/0001-68, no valor de R$ 1.459.587,80 (um milhão quatrocentos e cinquenta e nove mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos); T S COMERCIAL DE PEÇAS LTDA, CNPJ: 15.185.368/0001-49, no valor de R$ 2.133.370,72 (dois milhões cento e trinta e três mil trezentos e setenta reais e setenta e dois centavos). Vigência 12 (doze) meses, a parti de sua assinatura; data da assinatura 18/09/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 1262/2022. Processo de Pregão Presencial nº 9076/2022 - contrato nº 1262/2022. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE APARELHO CONDICIONADORES DE AR FRIO, FREEZERS, REFRIGERADORES, FRIGOBARES E BEBEDOUROS, VISANDO ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA E SUAS SECRETARIAS, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTAD O. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Barcarena: PESSOA JURIDICA, KLEMERSON ALMEIDA DE OLIVEIRA, inscrita CNPJ sob o nº 17.461.786/0001-47. Objeto do 2º Termo Aditivo: o presente termo como finalidade a renovação contratual por mais 12 meses contados a partir do dia 06 de outubro de 2024 a 06 de outubro de 2025, no valor de R$ 76.261,96 do referido contrato. Fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Barcarena, 18 de setembro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 1283/2022. Processo de Pregão Eletrônico nº 9050/2022 - contrato nº 1283/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS, HOSPITALARES E LABORATORIAIS, VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ, Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Barcarena: PESSOA JURIDICA, ENGEMED ENGENHARIA CLINICA EIRELI, inscrita CNPJ sob o nº 15.305.042/0001-08. Objeto do 2º Termo Aditivo: o presente termo como finalidade a renovação contratual por mais 12 meses contados a partir do dia 14 de outubro de 2024 a 14 de outubro de 2025, no valor de R$ 395.954,14, do referido contrato. Fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Barcarena, 18 de setembro de 2024.