DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092000324 324 Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 19/2024 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE-TO, CNPJ: 06.104.109/0001-55, Av sete de setembro, s/n centro, torna público Pregão Eletrônico SRP nº 19-2024- menor preço por item, abertura dia 03/10/2024 as 10:00 horas. Registro de Preço para futura e eventual Contratação de empresa para eventual e futuro fornecimento de Materiais de expediente, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link;https://www.goianorte.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:00 as 13:00. Goianorte, 19 de setembro de 2024. RENATO AMARO DA SILVA Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 ADM O Município de Ipueiras, Estado do Tocantins, por intermédio da comissão de contratação, torna público para conhecimento dos interessados, conforme os dispositivos da Lei n.º 14.133/21, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2024 ADM, tipo Menor preço por Item, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público, para seleção de candidatos para provimento de vagas em cargos de Nível Fundamental, Médio e Superior do Munícipio de Ipueiras - TO, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária a execução dos serviços, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Onde ocorrerá para todos os efeitos jurídicos legais, na página do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), com abertura de disputa prevista para o dia 09/10/2024 às 09h00min (horário de Brasília). O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.ipueiras.to.gov.br/, também pelo e-mail: [email protected], e podendo ser retirado também na página do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) onde se realizará a licitação. ANTÔNIO MARTINS ALVES FILHO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO Nº 3 DO CREDENCIAMENTO Nº 6/2021 PROCESSO Nº: 2021050999. NUP nº 00000.0.021333/2024 ESPÉCIE: Credenciamento OBJETO: Prestação de serviços médicos para atuação na Estratégia Saúde da Família, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde do Município de Palmas, nos termos do Edital de Credenciamento nº 06/2021, e nas quantidades especificadas no Termo de Referência, folhas 03 a 20 do presente processo pela Credenciada, aos usuários do SUS, visando atender em especial aos munícipes de Palmas, bem como a população dos municípios referenciados na Programação Pactuada e Integrada - PPI, desde que atendidas as determinações da Lei nº 2.323, de 12 de julho de 2017, observadas as condições estabelecidas no contrato originário. ADITAMENTO: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 06/2021, por 12 (doze) meses, a partir do seu vencimento, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/09/2024 a 31/08/2025, nos termos do artigo 57, (II ou IV), da Lei nº 8.666, de 1993; O valor mensal da contratação é de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), perfazendo o valor anual de R$ 3.150.000,00 (três milhões e cento e cinquenta mil reais); As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município de Palmas deste exercício, na dotação abaixo Funcional Programática: nº 10.301.3000-2741; Natureza de Despesa nº 339034; Subitem nº 389; Fonte de Recursos nº 15001002040103; Ficha nº 20241881; nº empenho: 23924 de 21/08/2024, fls. 291. VIGÊNCIA: 01/09/2024 a 31/08/2025 DATA DE ASSINATURA: 29/08/2024 SIGNATÁRIOS: Contratante Secretaria Municipal da Saúde, representada neste ato pela Secretária da Saúde, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, residente nesta capital e Contratada a Empresa, Cooperativa dos Profissionais de Saúde do Estado do Tocantins, já qualificada no contrato originário. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3 DO CREDENCIAMENTO Nº 7/2021 PROCESSO nº: 2021053471, NUP nº 00000.0.020519/2024 ESPÉCIE: Credenciamento OBJETO: Regulamentar a prestação de serviços médicos para atuação em serviços médicos nas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, nos termos do Edital de Credenciamento nº 07/2021, e nas quantidades especificadas no Termo de Referência do presente processo pela Credenciada, aos usuários do SUS, visando atender em especial aos munícipes de Palmas, bem como a população dos municípios referenciados na Programação Pactuada e Integrada - PPI, desde que atendidas as determinações da Lei nº 2.323, de 12 de julho de 2017. Observadas as condições estabelecidas no contrato originários, derivados do Processo nº 2021053471; NUP nº 00000.0.020519/2024. ADITAMENTO: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 07/2021, por 12 (doze) meses, a partir do seu vencimento, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/09/2024 a 20/09/2025, nos termos do artigo 57, (II ou IV), da Lei nº 8.666, de 1993; O valor mensal da contratação é de R$ 677.625,00 (seiscentos e setenta e sete mil e seiscentos e vinte cinco reais) perfazendo o valor anual de R$ 8.131.500,00 (oito milhões cento e trinta e um mil e quinhentos reais); O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à Contratada dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados. VIGÊNCIA: O período de 21/09/2024 a 20/09/2025, nos termos do artigo 57, (II ou IV), da Lei nº 8.666, de 1993. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2024 SIGNATÁRIOS: Contratante Secretaria Municipal da Saúde, representada neste ato pela Secretária da Saúde, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, residente nesta capital e Contratada a Empresa Cooperativa dos Profissionais de Saúde do Estado do Tocantins, já qualificada no contrato originário. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2024 A Superintendência de Compras e Licitações torna pública a realização às 14h00 min (Horário de Brasília-DF) do dia 08 de outubro de 2024, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, a CONCORRÊNCIA Nº 005/2024, cujo objeto é a requalificação da ligação entre a Avenida NS-15 e os bairros da Região Norte (Sonho Meu/Condomínios/Mineradoras), contemplando a execução da drenagem pluvial, bueiro celular pré-moldado sobre o Córrego Água Fria, terraplenagem, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçadas de acessibilidade, no Município de Palmas/TO, de acordo com as condições e especificações constantes no projeto básico, em Edital e seus anexos, instruído no processo NUP: 00000.0. 047989/2024, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Palmas. O Edital poderá ser retirado no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou examinado no endereço eletrônico:< https://acessoainformacao.palmas.to.gov.br/cidadao/informacao/sglicitacoes>, bem como no https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1. Mais informações poderão ser obtidas na Superintendência de Compras e Licitações, em horário das 13h às 19h, pelos telefones (63) 3212-7244/7243 ou e-mail [email protected], em dias úteis. Palmas/TO, 17 de setembro de 2024. ENEAS RIBEIRO NETO Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS/INDENIZATÓRIO Nº 4/2024 PROCESSO Nº: 2024023553 - NUP: 022869 ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas/Indenizatório - Requisição Administrativa CONTRATANTE: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde CONTRATADA: PROFARM Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar LTDA OBJETO: Indenização pelo fornecimento de insumos/medicamentos, requisitados administrativamente por meio da Portaria nº 211/SEMUS/GAB/DEXFMS, de 27 de março de 2024, publicada no Diario Oficial do Municipio nº 3.432, pag. 33, insumos destinados ao abastecimento da Rede Municipal de Saude de Palmas-TO. VALOR TOTAL: R$ 381.830,00 (trezentos e oitenta e um mil oitocentos e trinta reais) BASE LEGAL: Processo nº 2024023553 e Parecer nº 431/2024/GAB/PGM. RECURSOS: A despesa decorrente deste Termo está devidamente empenhada da Funcional Programática nº 86.3200.10.303.3000-2724 (Manutenção da Assistência Farmacêutica), Elemento de Despesa nº 33.90.32, Fonte nº 1.600.0000.401.103, conforme notas de empenhos nº 17731, 16980, 17733, 17734, 16978, 17729, 17728, 17736, 17732, 17735 e 17730, constantes às fls. 210 a 221, respectivamente. SIGNATÁRIOS: Prefeitura de Palmas/ Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por sua representante legal, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, e a PROFARM Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar LTDA, CNPJ nº 00.545.222/0001-90 DATA DE ASSINATURA: 28 de agosto de 2024. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 159/2022 PROCESSO: 2022019990 - NUP nº 0.28283/2024 ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços CONTRATANTE: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde CONTRATADA: EXPERT Soluções em Impressão LTDA OBJETO: Prestação de serviços de Outsourcing, para locação de equipamentos de impressão, cópias, digitalização, plotagem e serviços de software de gerenciamento de contabilização de todos os documentos impressos, copiados ou digitalizados, encadernações e plotagens, destinados ao atendimento de demandas da rede municipal de saúde de Palmas-TO, sob as condições estabelecidas no contrato originário, derivados do processo nº 2022019990. ADITAMENTO: Consignar a prorrogação do prazo de vigencia contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, contemplando-se nesta ocasião, o período de 16/09/2024 a 16/09/2025. RECURSOS: Funcionais Programáticas: 86.3200.10.122.8001-8422 (Manutenção dos Serviços Administrativos); 86.3200.10.302.3000-2742 (Manutenção da Média e Alta Complexidade); 86.3200.10.305.3000-2739 (Gerenciamento das Ações e Serviços de Vigilância em Saúde) e 86.3200.10.301.3000-2710 (Manutenção dos Serviços da Atenção Primária), Elemento de Despesa: 33.90.40, previsto nas Fontes 1.500.1002 e/ou 1.600.0000 ou em fontes equivalentes. BASE LEGAL: Processo nº 2022019990 - NUP nº 0.28283/2024, Parecer Referencial nº 001/2023SUAD/PGM e art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por sua representante legal, Anna Crystina Mota Brito Bezerra. Empresa EXPERT Soluções em Impressão LTDA, CNPJ nº 04.657.535/0001-90, representada por Júlio da Silva Sobrinho. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2024. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024/ABERTO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS A Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL EURÍDICE FERREIRA DE MELLO, CNPJ Nº 09.620.313/0001-17, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços nº 002/2024, resultante do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2024, Processo 00000.0.028080/2024. Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de gêneros alimentícios para uso na merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Palmas. Empresas registradas: 1- CASA DE CARNE BOM FILE LTDA, CNPJ: 12.376.868/0001-70. Valor registrado: R$ 380.700,00 (Trezentos e oitenta mil, setecentos reais). 2- CASA DE CARNE CENTRAL EIRELI, CNPJ: 32.984.017/0001-17. Valor registrado: R$ 347.550,00 (Trezentos e quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta reais). 3- J M BRAGA COMERCIAL BRILHANTE - EPP, CNPJ: 37.010.127/0001-00. Valor registrado: R$ 318.581,00 (trezentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e um reais). 4- PAULISTA IND E COM LTDA, CNPJ: 06.285.410/0001- 02. Valor registrado: R$ 290.369,40 (Duzentos e noventa mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos). 5-SUPER MARIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 45.778.439/0001-88. Valor registrado: R$ 343.993,70 (trezentos e quarenta e três mil, novecentos e noventa e três reais e setenta centavos). 6-TODO DIA MINI MERCADO LTDA, CNPJ: 21.933.497/0001-70. Valor registrado: R$ 475.134,30 (Quatrocentos e setenta e cinco mil, cento e trinta e quatro reais e trinta centavos) 7- VILAS BOAS COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 42.188.247/0001-23. Valor registrado: 184.960,00 (Cento e oitenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais). 8- WM COMERCIAL LTDA, CNPJ: 26.814.906/0001-33. Valor registrado: R$ 1.204.050,60 (Um milhão, duzentos e quatro mil, cinquenta reais e sessenta centavos). Valor total da Ata: R$ 3.545.339,00 (Três milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais). Data de assinatura: 12/09/2024. Vigência: de um ano, a contar da data da publicação na Imprensa Oficial. O inteiro teor da Ata encontra-se disponível na sede da ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL EURÍDICE FERREIRA DE MELLO - Rua 22, APM 05 S/N, CEP: 77.062-072, AURENY III, em Palmas/TO. Juliana de Queiroz Silva. Gerenciadora da Ata. Fábio Barbosa Chaves. Secretário Municipal da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL O Município de Palmeirópolis, por meio da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ nº 13.936.229/0001-84, situada à Rua 12, nº 224 - Centro - 77365-000, Palmeirópolis - TO, neste ato representado por sua gestora, a Sra. NATALLIA RUAS BRAGA e de outro lado como CONTRATADO a empresa: FARMAVITTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 23.330.128/0001-19, com sede na quadra 501 Sul, Avenida NS 01, lote 21, sala 10/11, na cidade de Palmas. OBJETO: Rescisão Contratual do Processo administrativo nº. 0799/2024, Pregão Eletrônico nº 001/2024 e Ata de Registro de Preços nº 001/2024, em função da desistência da empresa de fornecer medicamentos, material hospitalar, insumos correlatos, material odontológico e medicamentos de alto custo para o Fundo Municipal de Saúde Palmeirópolis, uma vez que a empresa alega que os valores apresentados na proposta se tornaram inexequíveis e inviáveis de serem praticados. O presente instrumento está amparado no art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2024, que cita a possibilidade de extinção do contrato de forma consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração. Palmeirópolis - TO, 11 de setembro de 2024. NATALLIA RUAS BRAGA Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirópolis