DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092000094 94 Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 2.817, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 124, de 24 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.003, de 2 de fevereiro de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.004926/2018-05, decide: (i) renovar o credenciamento da empresa ASSET Experts Consultoria e Engenharia de Avaliações Ltda., CNPJ nº 08.457.627/0001-88, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 20 de setembro de 2024. Nº 2.841 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Kapazi Indústria e Comercio de Capachos LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Kapazi. Unidades Geradoras: UG1 de 1.300,00 kW. Localização: Município de Almirante Tamandaré, no estado de Paraná. Nº 2.842 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Limeira do Oeste. Unidades Geradoras: UG2 de 7.000,00 kW. Localização: Município de Limeira do Oeste, no estado de Minas Gerais. Nº 2.843 Processo nº: 48500.002856/2022-29. Interessados: USINA FOTOVOLTAICA ARINOS E 21 LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Arinos 21. Unidades Geradoras: UG1 a UG223 de 215,00 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais. Nº 2.844 Processo nº: 48500.003796/2021-81. Interessados: USINA FOTOVOLTAICA ARINOS E 15 LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Arinos 15. Unidades Geradoras: UG1 a UG223 de 215,00 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais. Nº 2.845 Processo nº: 48500.002859/2022-62. Interessados: USINA FOTOVOLTAICA ARINOS E 24 LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Arinos 24. Unidades Geradoras: UG1 a UG191, de 215,00 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais. Nº 2.846 Processo nº: 48500.003797/2021-25. Interessados: USINA FOTOVOLTAICA ARINOS E 16 LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Arinos 16. Unidades Geradoras: UG1 a UG223, de 215,00 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais. Nº 2.847 Processo nº: 48500.001893/2020-58. Interessados: JAÍBA NE3 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jaíba NE3. Unidades Geradoras: UG1 a UG129, de 310,077 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. Nº 2.848 Processo nº: 48500.001899/2021-14. Interessados: EÓLICA BREJINHOS ALFA S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Brejinhos A. Unidades Geradoras: UG9 de 4.200,00 kW. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.840, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. CNPJ 03.258.983/0001-59 para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de agosto e setembro de 2024; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de agosto de 2024 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de setembro de 2024 para o patamar 4 a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho e até 8 de dezembro de 2024; (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses; e, (iv) determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 531.803,02 (quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e três reais e dois centavos), por meio de débito para a Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. e como crédito do Encargo de Serviços de Sistema - ESS nos termos do módulo Encargos das Regras de Comercialização vigentes, no próximo processo de contabilização e liquidação financeira. CVU [R$/MWh] .Patamar da usina .Agosto/2024 Setembro/2024 .Norte Fluminense 1 .113,31 - .Norte Fluminense 2 .128,73 - .Norte Fluminense 3 .247,40 - .Norte Fluminense 4 .- 731,63 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 238/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.582/2023 - BIOFERTIL AGROPECUARIA SA-Registro de Licença n° 840/2024 - Vencimento 02/08/2028 866.037/2022 - BRITADEIRA LOPES LTDA-Registro de Licença n° 860/2024 - Vencimento Indeterminado 866.494/2024 - C. M. RIBEIRO & CIA LTDA-Registro de Licença n° 854/2024 - Vencimento 09/07/2028 866.103/2024 - ANA LUCIA FERRO DE CAMARGO MADEIRA-Registro de Licença n° 659/2024 - Vencimento indeterminado JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 239/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.238/2018-W. J. WOBETO THERMAS HOTEL-OF. N°38900/2024-SEFIS 866.948/2016-EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS MARIHA LTDA-OF. N°30732/2024-SEFIS Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 866.589/1986-ITAPITANGA INDUSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S/A-OF. N ° 3 8 4 4 1 / 2 0 2 4 - S EO U T 860.907/1981-ITAPITANGA INDUSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S/A-OF. N ° 3 8 4 0 1 / 2 0 2 4 - S EO U T 860.908/1981-ITAPITANGA INDUSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S/A-OF. N ° 3 8 3 7 7 / 2 0 2 4 - S EO U T 860.909/1981-ITAPITANGA INDUSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S/A-OF. N ° 3 8 2 3 4 / 2 0 2 4 - S EO U T Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.544/2024-ADILSON FERREIRA VALADAO-OF. N°38295/2024-CAREAS JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O S Relação nº 240/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 7644/2024-866.933/2023-DAVI ALVES DO NASCIMENTO- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 7645/2024-866.117/2024-HARENAE SERVICOS GEOLOGICOS LTDA- JOCY GONÇALO DE MIRANDA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação Nº 464/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.115/2019-MINERADORA SAO JORGE GUERREIRO LTDA-OF. N°38369/2024/UAPM-MG/ANM 830.166/2015-GOLD MINAS MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°37461/2024/UAPC-MG/ANM e 37365/2024/UAPC-MG/ANM Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1736) 830.166/2015-GOLD MINAS MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°37900/2024/UAPC-MG/ANM Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 830.070/2020-GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°2506/2020 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 830.910/2023-GAMELEIRA AREIAS LTDA -Alvará N°7280/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.060/2002-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-OF. N°38362/2024/UAPM- MG/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 832.395/2013-AREIAS E ARGILA SAO JUDAS LTDA 832.271/2013-MILERAND CHAVES CEZARIO NEJAR 833.276/2012-CSN CIMENTOS S.A. 833.275/2012-CSN CIMENTOS S.A. 833.267/2012-CSN CIMENTOS S.A. 833.263/2012-CSN CIMENTOS S.A. 833.261/2012-CSN CIMENTOS S.A. 833.260/2012-CSN CIMENTOS S.A. 833.259/2012-CSN CIMENTOS S.A. 833.258/2012-CSN CIMENTOS S.A. 833.254/2012-CSN CIMENTOS S.A. 833.251/2012-CSN CIMENTOS S.A. 833.249/2012-CSN CIMENTOS S.A. 833.246/2012-CSN CIMENTOS S.A. 832.843/2012-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA 832.970/2011-BLACK STONE GRANITOS LTDA. 834.174/2007-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA 831.273/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA 831.202/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA 831.201/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA 831.199/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA 831.198/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA 831.189/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA 831.188/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA