DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1,00. Data de Assinatura: 19/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). RESULTADO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 A Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna público o resultado do CREDENCIAMENTO Nº 1/2023, que tem como objeto o credenciamento de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via Interface de Programação de Aplicação ou Application Programming Interface - API. EMPRESA: COOPERATIVA E PRESTAÇÃO E SERVIÇO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI CONVENCIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (MINASTAXI). CNPJ: 04.925.740/0001-90. Resultado: HABILITADA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO AVISO DE PENALIDADE A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa BELLATRIX VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.422.071/0001- 71, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 32 (trinta e dois) dias, prevista no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2023, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta praticada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 03/2023 (UASG 201057) tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 12.1.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2023. Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 1827/2024/MGI, de 09 de agosto de 2024, após regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.116935/2023-32. LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 2/2020 A Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna público o resultado do CREDENCIAMENTO Nº 2/2020, que tem como objeto o Credenciamento e instituições gestoras de plataformas e de instituições financeiras tipo I, comprovadamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e todas as instituições previamente autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados e Superintendência Nacional de Previdência Complementar, ou pelo órgão normativo respectivo, nos termos da Instrução Normativa nº 53, de 08 de julho de 2020, alterada pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 42, de 19 de abril de 2021, e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Trata-se de resultado da análise do pedido de credenciamento apresentado por SUPPLY FINANCE DO BRASIL HOLDING LTDA., CNPJ: 35.152.013/0001/60. Resultado: HABILITADO COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.045500/2024-50. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: RAFAEL LISBOA BRANDÂO MIURA - CPF: .993.248-*. OBJETO: situado na Rua Desportista Humberto Guimarães, nº 988, Condomínio Transatlântico, Bloco Provence, apto. 301, Ponta Verde, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.734,64 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,026369 = 100,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 65.021,35. FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 19/09/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.050879/2024-10 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RICARDO PEREIRA CASTINEIRAS- CPF/CNPJ, 336.957-. OBJETO: situado na AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 1205, BLOCO 2 AP 104, CRUZ DAS ALMAS , MACEIÓAL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de m² 16.167,00 ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,00493 VALOR DO IMÓVEL: R$ 2046,22 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 20/09/2024 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.132827/2021-18 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JANETE SILVEIRA SILVA DOS SANTOS - CPF: .234.125- ** OBJETO: Imóvel localizado na Sítio dos Pássaros, s/n, Região Baixa Alegre, Ituberá/BA , cadastrado(s) sob RIP nº 3647 0100024-06 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.700,51 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 50,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.107,56 (quatro mil cento e sete reais e cinquenta e seis centavos) FINALIDADE: Uso Agrícola FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 04/09/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO: 14022.062445/2024-15 INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SENADO FEDERAL OBJETO: Reversão do imóvel, /DF, cadastrado sob RIP utilização nº 9701 00056.5000-0 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 31.415,93 m². VALOR DO IMÓVEL/Utilização: R$ 163.843.499,73 (cento e sessenta e três milhões, oitocentos e quarenta e três mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos). FINALIDADE: Considerando que para esse imóvel/terreno, não há mais plano de uso definitivo ou temporário. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 10 de setembro de 2024 no Livro 11, SPU/ D F. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.034452/2024-74 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Bruno Muniz de Araujo, CPF N° .887.761- OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britâni a / G O. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 448,3 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.300,07 (um mil e trezentos reais e sete centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/09/2024, da SPU/GO. EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO PROCESSO: 19739.035676/2024-01 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Aldo Antonio Soares Bezerra, CPF N° .435.511- OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britâni a / G O. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 502 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.455,80 (um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/09/2024, da SPU/GO. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.029289/2024-28 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: .*60.305/0001- OBJETO: AP 201, BL7, C BEIRA RIO II, M27640, PARQUE NAPOLIS A, CEP: 72885-125, CIDADE OCIDENTAL/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100581-23 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 930 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.757,83 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 20/09/2024. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04931.011109/2007-05 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Fernando Rodrigues de Melo (CPF nº xxx.948.304-xx) OBJETO: Imóvel classificado com acrescidos de marinha, situado no Rua: Oldena Carneiro Pereira de Melo, nº 26, Lote 0377 - QD 070 ST 03, Bairro: Jardim Oceania, João Pessoa - PB, cadastrado(s) sob RIP nº 20510107121-73. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 404,92 m2, Área da União: 374,36 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 181.411,11 (20/09/2024) FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/09/2024, da SPU/PB SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.134278/2021-16 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADOS/INTERESSADOS: EUROPA INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ xx.x27.579/0001-xx, representada neste ato pelo sr. ESDRA MÁRCIO BEZERRA LIMA , administrador, portador do CPF n° xxx.005.513-xx. OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, constituído pelo terreno localizado à Rua Regeneração, nº 469, Apt.º 309, Condomínio Rio Poty Executive Flat, Bairro Frei Serafim, Teresina/PI, Inscrição Municipal n.º 287.798-8, matriculado no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral nº 02, à ficha 01, sob nº 25.443, cadastrado no RIP nº 12190101767-04. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: com área privativa real de 35,910 m², área de uso comum de 37,520 m² e área total 73,430 m², cota ideal de terreno de 16,56 m² e corresponde a fração ideal de 0,00815 do terreno com área primitiva registrada de 2032,57 m².