DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 19/06/2024 à folha 198 do Livro nº PI-0 0 1 - A F, e assinado eletronicamente nos dias 19/06/2024 e 16/09/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 04916.003298/2010-28 INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Contratual OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Alexandria OBJETO: imóvel de propriedade da União, denominado Estação Ferroviária de Alexandria e Pátio da Estação, localizado na Rua Governador Dix-Sept-Rosado, s/n, Centro, Alexandria/RN, cadastrado no SPIUnet sob RIP Utilização 1609 00002.500-0. FINALIDADE: Rescisão do Contrato de Cessão Provisória, sob a forma de utilização gratuita FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Sexta, alínea a, do Contrato de Cessão de Uso Gratuito (8312051) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/09/2024, Arquivo SEI nº 45146635 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10154.007298/2024-64 INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: União OUTORGADOS: Deodato de Jesus Pereira, Neri Deodato Pereira, Ernani Deodato Pereira, Denizio Deodato Pereira, Paulo Deodato Pereira, Cristóvão Deodato Pereira, Henrique dos Passos Pereira, Elizandro Eli Albino e Joel Deodato Pereira OBJETO: Cancelamento do Termo de Autorização de Uso nº 002/2013, referente ao RIP SIAPA nº 8105.0106169-86, concedido em 27 de dezembro de 2013 a Deodato de Jesus Pereira, Neri Deodato Pereira, Ernani Deodato Pereira, Denizio Deodato Pereira, Paulo Deodato Pereira, Cristóvão Deodato Pereira, Henrique dos Passos Pereira, Elizandro Eli Albino e Joel Deodato Pereira, nos autos do Processo nº 05022.000897/2003-98, com base no disposto no art. 12, incisos I e IV, da Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 12, incisos I e IV, da Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010. LAVRATURA DO ATO: Em 16 de setembro de 2024, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 61, da SPU/SC. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL PROCESSO: 04972.001084/2015-57 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: George Lucas de Souza Farias - CPF: .398.349-* OBJETO: Termo de autorização de uso sustentável para rancho edificado em área localizada na Servidão Bom Jesus do Iguape, s/n, Rancho 12, bairro Abraão, Município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, inscrita em área de domínio da União sob RIP nº 8105 0108548-10, a partir do ponto geodésico definido pelas coordenadas geográficas 737315,70 E e 6943848,92 N. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 43,20 m2 FINALIDADE: Rancho destinado à guarda de embarcações de pequeno porte e apetrechos de pesca artesanal FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 17 de setembro de 2024, no Livro nº 001 - TAUS da SPU/SC. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL PROCESSO: 04972.001082/2015-68 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Sérgio Jovelino Ventura - CPF: .279.659- OBJETO: Termo de autorização de uso sustentável para rancho edificado em área localizada na Servidão Bom Jesus do Iguape, nº 140, Rancho 03, bairro Abraão, Município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, inscrita em área de domínio da União sob RIP nº 8105 0108549-09, a partir do ponto geodésico definido pelas coordenadas geográficas 737312,30 E e 6943872,89 S. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 29,16 m2 FINALIDADE: Rancho destinado à guarda de embarcações de pequeno porte e apetrechos de pesca artesanal FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 17 de setembro de 2024, no Livro nº 001 - TAUS da SPU/SC. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO AVISO DE ANULAÇÃO A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, nos termos do art. 53 da Lei 9.784/99, resolve ANULAR, tornando sem efeito, o CONTRATO DE COMPRA E VENDA lavrado na SPU/SP em 20/06/2023, no Livro nº 40, às folhas 166 a 168. Publicado no Diário Oficial da União Nº 123, Seção 3, fls. 93, de 30 de junho de 2023. PROCESSO: 19739.152146/2022-57, OUTORGANTE: União OUTORGADO: AC LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ .64.287/0001-** OBJETO: Terreno de área de 4.425,45 m², situado na Rua Senador Salgado Filho, s/nº, Jardim Santense - Vicente de Carvalho - Guarujá/SP, CEP 11450-450, Matrícula nº 55.621, Livro 2, Fls. 1, do Ofício de Registro de Imóveis de Guarujá/SP, RIP 6475 00061.500-5, em virtude da elaboração e assinatura de contrato de constituição de aforamento e alienação do domínio útil, conforme o Anexo III-A do Edital da Concorrência Pública Eletrônica SPU/ME nº 198/2022 (SEI 29319860). CELSO SANTOS CARVALHO Superintendente SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 170607 Nº Processo: 12600101697202350. Objeto: Contratação de solução corporativa de videoconferência como serviço, com fornecimento de equipamentos, garantia e manutenção on-site, para atendimento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e demais Ministérios demandantes, nos termo do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/09/2024 das 08h00 às 12h00 e SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170055 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 13623.102806/2022-70. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANB U CO. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses.. Vigência: 20/09/2024 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.254,72. Data de Assinatura: 19/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 170166 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 10983.100487/2021-08. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 27.114.547/0001-74 - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é suprimir 2,2395441459389% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 23/09/2024, equivalente a R$ 42.680,04 (quarenta e dois mil seiscentos e oitenta reais e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 23/09/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.780.908,36. Data de Assinatura: 19/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170345 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 17167.100088/2023-63. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AMAPA. Contratado: 83.339.556/0001-34 - BIOCLEAN SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 06 meses, de 20/09/2024 a 19/03/2025, não cabendoprorrogação, e ainda revisar as parcelas de custos não renováveis ou parcialmente renováveis, constantes no módulo 3 (provisão para rescisão), da planilha deformação de preços anexa ao contrato, com fundamento na nota técnica nº 652/2017-mp (33.2) e (33.3).. Vigência: 20/09/2024 a 19/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.004,50. Data de Assinatura: 19/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170106 Número do Contrato: 23/2020. Nº Processo: 11597.100138/2019-80. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 01.088.055/0001-68 - SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 23/2020 por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/10/2024 até 10/10/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21/06/1993.. Vigência: 10/10/2024 a 10/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.032,03. Data de Assinatura: 19/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 170045 Nº Processo: 19739.034341/2024-68. Dispensa Nº 6/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO NORTE. Contratado: 06.070.309/0001-34 - AUDAZ SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de vigilância eletrônica para imóveis sob responsabilidade da superintendência do patrimônio da união no estado do rio grande do norte - spu/rn, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2025. Valor Total: R$ 34.120,00. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024). das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 234 Zona Civico, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE CORDEIRO LOPES Pregoeiro (SIASGnet - 20/09/2024) 170607-00001-2024NE000001 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 210, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Chamamento Público para o Hackathon "Impulso Regional: Acelerando Territórios os para a Inovação". A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, torna público o desafio Impulso Regional: acelerando territórios para a inovação - Modalidade Hackathon, de acordo com os critérios estabelecidos no presente edital. O edital e demais informações encontram-se disponíveis no Plataforma Desafios (https://gov.br/desafios). BETÂNIA LEMOS