DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092300127 127 Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024 - UASG 399008 Concorrência Nº 2/2024 Nº Processo: 50905.001305/2020-75. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 02.385.674/0001-87 - DTA ENGENHARIA LTDA . Objeto: Obras de engenharia de dragagem de Readequação e Ampliação do Canal de Acesso ao Cais da Gamboa (1ª Fase) e da Área de Barra Grande (2ª Fase), ambos na infraestrutura aquaviária do Complexo Portuário do Porto do Rio de Janeiro/ R J, compreendendo ainda, a elaboração dos respectivos Projetos Básicos e Executivos de Dragagem, Projetos de Sinalização e Balizamento, e demais serviços e operações imprescindíveis e complementares, necessários e suficientes para a entrega das obras, conforme Anteprojetos de Dragagem. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 8.945/2016, 7.983/2013 e nº 9.507/2018, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$ 116.992.065,00 (cento e dezesseis milhões, novecentos e noventa e dois mil e sessenta e cinco reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 10/09/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2024 - UASG 399008 Pregão Eletrônico Nº 12/2024 Nº Processo: 50905.004895/2021-79. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 72.164.593/0001-32 - RIO INTERPORT CONSULT ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e reposição de peças, do sistema de proteção do cais (defensas) do Porto do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000 e nº 9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$ 2.134.000,00 (dois milhões, cento e trinta e quatro mil reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar de 29/08/2024. Data de Assinatura: 26/08/2024. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 - UASG: 399008 A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 12/2024, cujo objeto é a "prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e reposição de peças, do sistema de proteção do cais (defensas) do Porto do Rio de Janeiro", tendo sido ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à empresa RIO INTERPORT CONSUL ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 72.164.593/0001-32, no valor total de R$ 2.134.000,00 (dois milhões, cento e trinta e quatro mil reais), pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 - UASG: 399008 Objeto: Prestação dos serviços de avaliação imobiliária e atualização cadastral bem como de serviços de topografia georreferenciados de parte dos imóveis de propriedade da PortosRio. Nº Processo: 50905.004531/2023-51. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de 23/09/2024. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos lances: 03/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na internet: https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 194019 Nº Processo: 08759001008202418. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo e vigilância diurna e noturna desarmada, destinados a atender as necessidades da Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo e Coordenação Técnica Local de São João das Missões da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 23/09/2024 das COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 187/2024 - UASG 194068 Nº Processo: 08067.002146/2024-11. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 38.074.576/0001-76 - EXPRESSO SOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA . Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de veículos para a execução das ações do planejamento estratégico do órgão em cumprimento a missão institucional. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/09/2024 a 27/09/2025. Valor Total: R$ 269.865,00. Data de Assinatura: 17/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 186/2024 - UASG 194068 Nº Processo: 08067.002146/2024-11. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 07.546.978/0001-00 - LOKAFACIL RENT A CAR LTDA. Objeto: Serviços comuns de locação de veículos para a execução das ações do planejamento estratégico do órgão em cumprimento a missão institucional,. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/09/2024 a 27/09/2025. Valor Total: R$ 933.660,00. Data de Assinatura: 16/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA EXTRATO DE CONTRATO Nº 190/2024 - UASG 194079 Nº Processo: 08765.000477/2023-50. Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JOAO PESSOA/PB. Contratado: 11.428.002/0001-00 - KADESCH CONSTRUCOES E TERCEIRIZACAO DE S E R V I CO S DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação, cumulados com atividades básicas de copeiragem, para o atendimento das necessidades da coordenação regional joão pessoa. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/10/2024 a 15/10/2029. Valor Total: R$ 294.000,00. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024). MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 194022 Número do Contrato: 197/2019. Nº Processo: 08786.000100/2019-76. Pregão. Nº 10/2019. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 10.243.854/0001-52 - CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo da vigência do contrato nº 197/2019, por 90 (noventa) dias,. Vigência: 08/10/2024 a 08/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.395,93. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194022 Número do Contrato: 261/2023. Nº Processo: 08786.000573/2022-79. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 20.794.945/0001-30 - FS SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS ACABAMENTO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 261/2023, por 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/09/2024 a 28/12/2024, nos termos do art. 57, I, da Lei nº 8.666, de 1993. A prorrogação em tela destina-se à conclusão de serviços comuns de engenharia, visando à execução de reforma, readaptação e conservação predial do Centro Cultural Ikuiapá (CCI), conforme condições contratuais. Não há despesas relativas à prorrogação do Contrato nº 261/2023. Vigência: 28/09/2024 a 28/12/2024. Valor referente ao Primeiro Termo Aditivo: R$ 0,00. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 412.454,74. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). 09h00 às 17h59. Endereço: Rua Moreira Sales 1327 Vila Bretas Governador Valadares, Vila Bretas - Governador Valadares/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/194019-5-90003- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MATEUS HENRIQUE ARAUJO SILVEIRA Chefe do Sead (SIASGnet - 20/09/2024) 194035-19208-2024NE000008 Ministério da Previdência Social CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº 41/CRPS/MPS, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 A Presidente da 14º Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6°, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do caput e §3º do art. 3º da Portaria interministerial MPS/MF, de 20/09/2023, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado do julgamento da contestação apresentada pela empresa relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2023, com vigência em 2024 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 3º da citada Portaria, com acesso restrito à empresa. Nos termos do art. 3º da Portaria interministerial MPS/MF nº 01/2023, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste Edital. O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado em caráter terminativo pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS. KARINA GOMES LEAL Anexo I . .Ordem .Vigência .Instância .CNPJ Raiz .CNPJ .Protocolo .Autoridade .Decisão do Analista . .1 .2024 .Administrativo 1ª instância .46.014.122 .46.014.122/0014-52 .10128.118128/2023-41 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .2 .2024 .Administrativo 1ª instância .9.437.632 .09.437.632/0007-87 .10128.118129/2023-95 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .3 .2024 .Administrativo 1ª instância .86.428.893 .86.428.893/0001-96 .10128.118130/2023-10 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .4 .2024 .Administrativo 1ª instância .46.090.221 .46.090.221/0006-03 .10128.118008/2023-43 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .5 .2024 .Administrativo 1ª instância .46.090.221 .46.090.221/0004-41 .10128.117998/2023-01 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .6 .2024 .Administrativo 1ª instância .7.924.408 .07.924.408/0007-94 .10128.118131/2023-64 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .7 .2024 .Administrativo 1ª instância .46.014.122 .46.014.122/0029-39 .10128.118132/2023-17 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .8 .2024 .Administrativo 1ª instância .6.013.760 .06.013.760/0001-10 .10128.118134/2023-06 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .9 .2024 .Administrativo 1ª instância .88.937.214 .88.937.214/0001-30 .10128.118135/2023-42 .14º junta CRPS .Deferimento Total . .10 .2024 .Administrativo 1ª instância .1.576.817 .01.576.817/0001-75 .10128.118136/2023-97 .14º junta CRPS .Indeferimento Total