DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092300152 152 Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .445 .2024 .Administrativo 1ª instância .17.997.420 .17.997.420/0001-97 .10128.124476/2023-57 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .446 .2024 .Administrativo 1ª instância .00.021.096 .00.021.096/0004-17 .10128.124477/2023-00 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .447 .2024 .Administrativo 1ª instância .45.184.066 .45.184.066/0001-17 .10128.124442/2023-62 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .448 .2024 .Administrativo 1ª instância .45.184.066 .45.184.066/0003-89 .10128.124478/2023-46 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .449 .2024 .Administrativo 1ª instância .45.184.066 .45.184.066/0002-06 .10128.124475/2023-11 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .450 .2024 .Administrativo 1ª instância .11.726.521 .11.726.521/0001-47 .10128.124479/2023-91 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .451 .2024 .Administrativo 1ª instância .11.726.521 .11.726.521/0005-70 .10128.124480/2023-15 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .452 .2024 .Administrativo 1ª instância .11.726.521 .11.726.521/0007-32 .10128.124481/2023-60 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .453 .2024 .Administrativo 1ª instância .11.726.521 .11.726.521/0020-00 .10128.124483/2023-59 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .454 .2024 .Administrativo 1ª instância .45.184.066 .45.184.066/0004-60 .10128.124484/2023-01 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .455 .2024 .Administrativo 1ª instância .5.154.589 .05.154.589/0003-68 .10128.124486/2023-92 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .456 .2024 .Administrativo 1ª instância .59.275.792 .59.275.792/0020-12 .10128.120333/2023-76 .14º junta CRPS .Deferimento Parcial . .457 .2024 .Administrativo 1ª instância .59.275.792 .59.275.792/0049-02 .10128.120339/2023-43 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .458 .2024 .Administrativo 1ª instância .59.275.792 .59.275.792/0069-48 .10128.120343/2023-10 .14º junta CRPS .Deferimento Parcial . .459 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0024-65 .10128.124487/2023-37 .14º junta CRPS .Deferimento Parcial . .460 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0025-46 .10128.124489/2023-26 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .461 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0033-56 .10128.124490/2023-51 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .462 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0047-51 .10128.124491/2023-03 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .463 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0057-23 .10128.124492/2023-40 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .464 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0071-81 .10128.124493/2023-94 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .465 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0080-72 .10128.124494/2023-39 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .466 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0096-30 .10128.124495/2023-83 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .467 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0099-82 .10128.124496/2023-28 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .468 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0125-09 .10128.124497/2023-72 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .469 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0141-29 .10128.124498/2023-17 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .470 .2024 .Administrativo 1ª instância .59.275.792 .59.275.792/0052-08 .10128.120341/2023-12 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .471 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0155-24 .10128.124499/2023-61 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .472 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0156-05 .10128.124500/2023-58 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .473 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0163-34 .10128.124501/2023-01 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .474 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0164-15 .10128.124502/2023-47 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .475 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0170-63 .10128.124503/2023-91 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .476 .2024 .Administrativo 1ª instância .29.958.609 .29.958.609/0001-50 .10128.124504/2023-36 .14º junta CRPS .Deferimento Parcial . .477 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0184-69 .10128.124505/2023-81 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .478 .2024 .Administrativo 1ª instância .29.958.609 .29.958.609/0003-11 .10128.124506/2023-25 .14º junta CRPS .Deferimento Parcial . .479 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0192-79 .10128.124507/2023-70 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .480 .2024 .Administrativo 1ª instância .59.275.792 .59.275.792/0001-50 .10128.120326/2023-74 .14º junta CRPS .Deferimento Parcial . .481 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0193-50 .10128.124508/2023-14 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .482 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0200-13 .10128.124509/2023-69 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .483 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0202-85 .10128.124510/2023-93 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .484 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0210-95 .10128.124511/2023-38 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .485 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0245-15 .10128.124512/2023-82 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .486 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0248-68 .10128.124513/2023-27 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .487 .2024 .Administrativo 1ª instância .1.928.075 .01.928.075/0163-65 .10128.124515/2023-16 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .488 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0259-10 .10128.124516/2023-61 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .489 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0027-08 .10128.124517/2023-13 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .490 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0122-66 .10128.124518/2023-50 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .491 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0004-11 .10128.124520/2023-29 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .492 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0120-02 .10128.124521/2023-73 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .493 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0050-57 .10128.124522/2023-18 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .494 .2024 .Administrativo 1ª instância .52.548.435 .52.548.435/0063-71 .10128.124523/2023-62 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .495 .2024 .Administrativo 1ª instância .1.928.075 .01.928.075/0164-46 .10128.124524/2023-15 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .496 .2024 .Administrativo 1ª instância .1.928.075 .01.928.075/0165-27 .10128.124525/2023-51 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .497 .2024 .Administrativo 1ª instância .59.275.792 .59.275.792/0008-26 .10128.120332/2023-21 .14º junta CRPS .Deferimento Parcial . .498 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.894.136 .60.894.136/0016-09 .10128.124361/2023-62 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .499 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.894.136 .60.894.136/0030-59 .10128.124527/2023-41 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .500 .2024 .Administrativo 1ª instância .76.539.600 .76.539.600/0001-94 .10128.124531/2023-17 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .501 .2024 .Administrativo 1ª instância .76.539.600 .76.539.600/0008-60 .10128.124532/2023-53 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .502 .2024 .Administrativo 1ª instância .76.539.600 .76.539.600/0062-06 .10128.124533/2023-06 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .503 .2024 .Administrativo 1ª instância .76.539.600 .76.539.600/0070-16 .10128.124534/2023-42 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .504 .2024 .Administrativo 1ª instância .76.539.600 .76.539.600/0085-00 .10128.124535/2023-97 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .505 .2024 .Administrativo 1ª instância .76.539.600 .76.539.600/0086-83 .10128.124536/2023-31 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .506 .2024 .Administrativo 1ª instância .2.343.359 .02.343.359/0015-92 .10128.124537/2023-86 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .507 .2024 .Administrativo 1ª instância .1.928.075 .01.928.075/0166-08 .10128.124538/2023-21 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .508 .2024 .Administrativo 1ª instância .20.651.311 .20.651.311/0001-28 .10128.124540/2023-08 .14º junta CRPS .Deferimento Parcial . .509 .2024 .Administrativo 1ª instância .8.174.089 .08.174.089/0001-14 .10128.124541/2023-44 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .510 .2024 .Administrativo 1ª instância .8.174.089 .08.174.089/0003-86 .10128.124542/2023-99 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .511 .2024 .Administrativo 1ª instância .8.174.089 .08.174.089/0004-67 .10128.124544/2023-88 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .512 .2024 .Administrativo 1ª instância .8.174.089 .08.174.089/0005-48 .10128.124545/2023-22 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .513 .2024 .Administrativo 1ª instância .8.174.089 .08.174.089/0007-00 .10128.124546/2023-77 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .514 .2024 .Administrativo 1ª instância .8.174.089 .08.174.089/0008-90 .10128.124547/2023-11 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .515 .2024 .Administrativo 1ª instância .8.174.089 .08.174.089/0009-71 .10128.124548/2023-66 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .516 .2024 .Administrativo 1ª instância .1.928.075 .01.928.075/0167-99 .10128.124549/2023-19 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .517 .2024 .Administrativo 1ª instância .8.174.089 .08.174.089/0011-96 .10128.124550/2023-35 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .518 .2024 .Administrativo 1ª instância .8.174.089 .08.174.089/0017-81 .10128.124551/2023-80 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .519 .2024 .Administrativo 1ª instância .1.928.075 .01.928.075/0168-70 .10128.124552/2023-24 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .520 .2024 .Administrativo 1ª instância .8.174.089 .08.174.089/0022-49 .10128.124553/2023-79 .14º junta CRPS .Deferimento Parcial . .521 .2024 .Administrativo 1ª instância .8.174.089 .08.174.089/0023-20 .10128.124554/2023-13 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .522 .2024 .Administrativo 1ª instância .8.174.089 .08.174.089/0024-00 .10128.124555/2023-68 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .523 .2024 .Administrativo 1ª instância .8.174.089 .08.174.089/0025-91 .10128.124556/2023-11 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .524 .2024 .Administrativo 1ª instância .8.174.089 .08.174.089/0026-72 .10128.124557/2023-57 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .525 .2024 .Administrativo 1ª instância .8.174.089 .08.174.089/0030-59 .10128.124558/2023-00 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .526 .2024 .Administrativo 1ª instância .1.928.075 .01.928.075/0170-94 .10128.124559/2023-46 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .527 .2024 .Administrativo 1ª instância .1.928.075 .01.928.075/0171-75 .10128.124560/2023-71 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .528 .2024 .Administrativo 1ª instância .79.379.491 .79.379.491/0170-78 .10128.124561/2023-15 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .529 .2024 .Administrativo 1ª instância .79.379.491 .79.379.491/0166-91 .10128.124562/2023-60 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .530 .2024 .Administrativo 1ª instância .79.379.491 .79.379.491/0159-62 .10128.124563/2023-12 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .531 .2024 .Administrativo 1ª instância .79.379.491 .79.379.491/0152-96 .10128.124564/2023-59 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .532 .2024 .Administrativo 1ª instância .79.379.491 .79.379.491/0146-48 .10128.124565/2023-01 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .533 .2024 .Administrativo 1ª instância .79.379.491 .79.379.491/0132-42 .10128.124566/2023-48 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .534 .2024 .Administrativo 1ª instância .79.379.491 .79.379.491/0128-66 .10128.124567/2023-92 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .535 .2024 .Administrativo 1ª instância .79.379.491 .79.379.491/0126-02 .10128.124568/2023-37 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .536 .2024 .Administrativo 1ª instância .79.379.491 .79.379.491/0121-90 .10128.124569/2023-81 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .537 .2024 .Administrativo 1ª instância .79.379.491 .79.379.491/0111-18 .10128.124570/2023-14 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .538 .2024 .Administrativo 1ª instância .79.379.491 .79.379.491/0100-65 .10128.124571/2023-51 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .539 .2024 .Administrativo 1ª instância .79.379.491 .79.379.491/0095-63 .10128.124572/2023-03 .14º junta CRPS .Deferimento Parcial . .540 .2024 .Administrativo 1ª instância .79.379.491 .79.379.491/0094-82 .10128.124573/2023-40 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .541 .2024 .Administrativo 1ª instância .1.928.075 .01.928.075/0179-22 .10128.124574/2023-94 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .542 .2024 .Administrativo 1ª instância .79.379.491 .79.379.491/0088-34 .10128.124575/2023-39 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .543 .2024 .Administrativo 1ª instância .79.379.491 .79.379.491/0076-09 .10128.124576/2023-83 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .544 .2024 .Administrativo 1ª instância .28.492.653 .28.492.653/0001-54 .10128.124577/2023-28 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .545 .2024 .Administrativo 1ª instância .83.310.441 .83.310.441/0046-19 .10128.122295/2023-96 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .546 .2024 .Administrativo 1ª instância .79.379.491 .79.379.491/0026-31 .10128.124579/2023-17 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .547 .2024 .Administrativo 1ª instância .79.379.491 .79.379.491/0029-84 .10128.124580/2023-41 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .548 .2024 .Administrativo 1ª instância .79.379.491 .79.379.491/0032-80 .10128.124581/2023-96 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .549 .2024 .Administrativo 1ª instância .79.379.491 .79.379.491/0033-60 .10128.124582/2023-31 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .550 .2024 .Administrativo 1ª instância .79.379.491 .79.379.491/0035-22 .10128.124583/2023-85 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .551 .2024 .Administrativo 1ª instância .79.379.491 .79.379.491/0049-28 .10128.124584/2023-20 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .552 .2024 .Administrativo 1ª instância .79.379.491 .79.379.491/0053-04 .10128.124585/2023-74 .14º junta CRPS .Indeferimento Total