DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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.982 .2024 .Administrativo 1ª instância .7.522.191 .07.522.191/0026-59 .10128.125182/2023-42 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .983 .2024 .Administrativo 1ª instância .40.432.544 .40.432.544/0450-86 .10128.125221/2023-10 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .984 .2024 .Administrativo 1ª instância .40.432.544 .40.432.544/0451-67 .10128.125222/2023-56 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .985 .2024 .Administrativo 1ª instância .40.432.544 .40.432.544/0471-00 .10128.125223/2023-09 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .986 .2024 .Administrativo 1ª instância .39.751.643 .39.751.643/0001-02 .10128.125224/2023-45 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .987 .2024 .Administrativo 1ª instância .40.432.544 .40.432.544/0477-04 .10128.125226/2023-34 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .988 .2024 .Administrativo 1ª instância .90.195.892 .90.195.892/0019-45 .10128.125227/2023-89 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .989 .2024 .Administrativo 1ª instância .40.432.544 .40.432.544/0481-82 .10128.125228/2023-23 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .990 .2024 .Administrativo 1ª instância .40.432.544 .40.432.544/0488-59 .10128.125229/2023-78 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .991 .2024 .Administrativo 1ª instância .40.432.544 .40.432.544/0517-28 .10128.125230/2023-01 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .992 .2024 .Administrativo 1ª instância .40.432.544 .40.432.544/0546-62 .10128.125231/2023-47 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .993 .2024 .Administrativo 1ª instância .40.432.544 .40.432.544/0547-43 .10128.125232/2023-91 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .994 .2024 .Administrativo 1ª instância .40.432.544 .40.432.544/0561-00 .10128.125233/2023-36 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .995 .2024 .Administrativo 1ª instância .12.254.077 .12.254.077/0001-77 .10128.125234/2023-81 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .996 .2024 .Administrativo 1ª instância .40.432.544 .40.432.544/0563-63 .10128.125235/2023-25 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .997 .2024 .Administrativo 1ª instância .7.522.191 .07.522.191/0023-06 .10128.125180/2023-53 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .998 .2024 .Administrativo 1ª instância .40.432.544 .40.432.544/0580-64 .10128.125236/2023-70 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .999 .2024 .Administrativo 1ª instância .40.432.544 .40.432.544/0591-17 .10128.125237/2023-14 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .1000 .2024 .Administrativo 1ª instância .7.522.191 .07.522.191/0019-20 .10128.125179/2023-29 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .1001 .2024 .Administrativo 1ª instância .40.432.544 .40.432.544/0635-72 .10128.125238/2023-69 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .1002 .2024 .Administrativo 1ª instância .40.432.544 .40.432.544/0676-40 .10128.125239/2023-11 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .1003 .2024 .Administrativo 1ª instância .40.432.544 .40.432.544/0678-02 .10128.125240/2023-38 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .1004 .2024 .Administrativo 1ª instância .7.522.191 .07.522.191/0014-15 .10128.125177/2023-30 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .1005 .2024 .Administrativo 1ª instância .1.974.675 .01.974.675/0001-02 .10128.125241/2023-82 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .1006 .2024 .Administrativo 1ª instância .40.432.544 .40.432.544/0681-08 .10128.125242/2023-27 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .1007 .2024 .Administrativo 1ª instância .40.432.544 .40.432.544/0682-99 .10128.125243/2023-71 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .1008 .2024 .Administrativo 1ª instância .7.522.191 .07.522.191/0011-72 .10128.125176/2023-95 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .1009 .2024 .Administrativo 1ª instância .40.432.544 .40.432.544/0706-09 .10128.125244/2023-16 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .1010 .2024 .Administrativo 1ª instância .40.432.544 .40.432.544/0715-91 .10128.125245/2023-61 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .1011 .2024 .Administrativo 1ª instância .7.522.191 .07.522.191/0010-91 .10128.125175/2023-41 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .1012 .2024 .Administrativo 1ª instância .40.432.544 .40.432.544/0723-00 .10128.125246/2023-13 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .1013 .2024 .Administrativo 1ª instância .2.510.563 .02.510.563/0001-55 .10128.125247/2023-50 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .1014 .2024 .Administrativo 1ª instância .40.432.544 .40.432.544/0732-92 .10128.125248/2023-02 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .1015 .2024 .Administrativo 1ª instância .40.432.544 .40.432.544/0746-98 .10128.125249/2023-49 .14º junta CRPS .Indeferimento Total INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Francisca dos Santos Oliveira (NB: 5211807835, CPF: 310*04, Protocolo: 500301563); Rosimere Davanco (NB: 2004005755, CPF: 01698, Protocolo: 226775082); Jonas Santana da Silva (NB: 7089618189, CPF: 86603, Protocolo: 683521269); Dirce de Oliveira (NB: 7011009079, CPF: 23646, Protocolo: 76172010); Maria Jose da Silva Pereira (NB: 5216795282, CPF: 92572, Protocolo: 1157795530); Sergio Laurindo Guimaraes (NB: 7066438885, CPF: 73034, Protocolo: 704680420); Sergio Laurindo Guimaraes (NB: 7069978252, CPF: 73034, Protocolo: 597370585); Daniela Macedo dos Santos (NB: 1200990363, CPF: 04064, Protocolo: 945917976); Cristiano da Silva Filho (NB: 5518604013, CPF: 08825, Protocolo: 1730462696, Representante Legal: Lindinalva do Nascimento Fidelis, CPF 04009); Antonia Sabino da Silva (NB: 5517498139, CPF: 14100, Protocolo: 1923686885); Expedito da Costa Amorim (NB: 1694835380, CPF: 36268, Protocolo: 1557142); Rivaldo Silva dos Santos (NB: 1694839238, CPF: 01167, Protocolo: 1219890943); Creusa Lopes Pacheco (NB: 1173029068, CPF: 00859, Protocolo: 20695318); Edvaldo Martins de Souza (NB: 1686405356, CPF: 03851, Protocolo: 1785893533); Maria Aparecida Francisco (NB: 7000061627, CPF: 72234, Protocolo: 720592584); Junia Goncalves da Silva (NB: 7069981610, CPF: 03383, Protocolo: 1061615709); Idelfonso Longhi (NB: 6442091990, CPF: 70249); Mariane Lima de Oliveira (NB: 2104906711, CPF: 03440, Protocolo: 1466629206); Jose Eduardo Maia Schram (NB: 7030287780, CPF: 53064, Protocolo: 536378609, Representante Legal: Sueli Bastos Maia, CPF 31639); Rute de Carvalho Fragoso (NB: 2096893440, CPF: 03435, Protocolo: 1196181913); Giovana Natalia da Silva Correia (NB: 2096910816, CPF: 03990, Protocolo: 354333989); Hilario do Carmo Ribeiro (NB: 1033235765, CPF: 02480, Protocolo: 1302258475, Representante Legal: Lourival do Carmo Xavier, CPF 05149); Maria do Carmo Leite de Souza (NB: 1211349389, CPF: 76044, Protocolo: 203319605); Alan Breno Silva da Costa (NB: 1187411369, CPF: 99310, Protocolo: 1827519448, Representante Legal: Jaqueline Bastos da Silva, CPF 69934); Rita Pinto da Costa (NB: 5428878521, CPF: 23278, Protocolo: 1250237516); Miraci Lopes Simoes (NB: 1989417431, CPF: 07234, Protocolo: 227597067); Leigna Ferreira de Oliveira (NB: 7069964855, CPF: 04317, Protocolo: 835747635); Joao Francisco de Almeida Filho (NB: 5292872748, CPF: 57030, Protocolo: 631140116, Representante Legal: Nilson Silva Almeida, CPF 43906); Maria Luiza Costa de Andrade (NB: 7029354193, CPF: 10921); Pedro Henrique Colares Arnhold (NB: 5358841187, CPF: 02840, Representante Legal: Andrea Aparecida Colares, CPF 02918); Edvaldo de Almeida Silva (NB: 7069977736, CPF: 00812, Protocolo: 1228178275); Edvaldo de Almeida Silva (NB: 7066440979, CPF: 00812, Protocolo: 913290384); Leticia Moraes Vilhena (NB: 7047590588, CPF: 94072, Protocolo: 29029513, Representante Legal: Suzana Moraes Vilhena, CPF 04500); Alvicio Marques Godinho (NB: 7036977001, CPF: 15872, Protocolo: 1239105075); Andrea Ferreira Melgarejo (NB: 1002627955, CPF: 69920, Protocolo: 1336453462); Filisbina Machado de Oliveira (NB: 7032417567, CPF: 40891, Protocolo: 413779933); Eloiza Cristina Marques (NB: 1098417230, CPF: 01655, Protocolo: 1846096756, Representante Legal: Ivane Luiza Marques, CPF 13156); Creusanete de Oliveira Lima Moreira (NB: 1875770035, CPF: 78020, Protocolo: 2126657201); Adalgisa de Araujo (NB: 1257163377, CPF: 68053, Protocolo: 526536140); Rivani Gomes da Silva (NB: 7047421140, CPF: 30334, Protocolo: 600499454); Renan Carrijo (NB: 6042837056, CPF: 45427, Protocolo: 456209167, Representante Legal: Maria Cristina Peixoto, CPF 10800); Nelson Santana Pinto (NB: 7047997556, CPF: 15630, Protocolo: 131244292); Telma Reis Silva (NB: 7104885863, CPF: 86961); Roberto Valerio Santos (NB: 0812827996, CPF: 99325, Protocolo: 1093834832); Olivio de Souza Netto (NB: 7046678198, CPF: 25187, Protocolo: 1587694694); Maria Jose Das Neves Silva (NB: 1164727963, CPF: 51120, Protocolo: 1136648114); Antonio Fernandes de Oliveira (NB: 1921117793, CPF: 63453, Protocolo: 888038279); Kamilly Vitoria Mazei Costa (NB: 7002048520, CPF: 15105, Protocolo: 2126894804, Representante Legal: Miqueias Moledo Costa, CPF 24873); Everton Renan Muller (NB: 7003252520, CPF: 10861, Protocolo: 1122462867, Representante Legal: Marli Koiki Muller, CPF 01970); Ana Moreira da Silva (NB: 7003880394, CPF: 05998, Protocolo: 219576697); Aparecida de Lourdes Francisco de Souza (NB: 6360289168, CPF: 27820, Protocolo: 135351383); Minervina Candido da Silva (NB: 1197424269, CPF: 92110); Lucineide Souza Oliveira (NB: 1758681389, CPF: 26521, Protocolo: 1080145184); Erica de Oliveira dos Santos (NB: 7001932150, CPF: 06470, Protocolo: 1945683336, Representante Legal: Vilma Brandao de Oliveira, CPF 03230); Edivaldo Sitonho de Azevedo (NB: 1614739240, CPF: 30491, Protocolo: 1252573810); Marluce Pereira dos Santos Souza (NB: 7015040213, CPF: 01854, Protocolo: 572753602); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Sonia Mara Gava (NB: 1324033972, CPF: 56053, Protocolo: 1858117881, Representante Legal: Teolide Gema Gava, CPF 06587); Arnaildo Jose dos Santos (NB: 1043855600, CPF: 43704, Protocolo: 1736716134); Simone Belmonte da Conceicao (NB: 1899985945, CPF: 09509, Protocolo: 459838673); Edivaldo Jose dos Santos (NB: 1895560613, CPF: 00678, Protocolo: 1436274619); Valdecir Lopes (NB: 6289741555, CPF: 07141); Nathaly Vitoria Carias de Souza Camilo (NB: 5465299521, CPF: 16082, Protocolo: 286380184, Representante Legal: Vanessa Carla Carias de Souza, CPF 09780); Rafaela Moreira (NB: 5408977648, CPF: 02486, Protocolo: 111976519); Wagner Goncalves Gaspar (NB: 2001871591, CPF: 08819, Protocolo: 1188680738); Lourenco Luiz da Silva (NB: 1793896221, CPF: 99315, Protocolo: 362781045); Maria Cristine Lima da Silva (NB: 2103624348, CPF: 71039, Protocolo: 1611407337); Fabiana Campanha (NB: 7002314352, CPF: 08617, Protocolo: 377030785); Sonia Cristina de Sa Rangel (NB: 1929147845, CPF: 11505, Protocolo: 1501994380); Luiz Carlos Moreira Daniel (NB: 1044588443, CPF: 01101, Protocolo: 642542375, Representante Legal: Diva Moreira, CPF 00000); Marcos Jose Tavares (NB: 1126869934, CPF: 14103, Protocolo: 861817669, Representante Legal: Luiz Alberto Tavares, CPF 55591); Valmir de Araujo (NB: 1903935420, CPF: 02151, Protocolo: 1815308023); Eneida Soares da Silva (NB: 1362403846, CPF: 261***78, Protocolo: 1736730334); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 510678 Nº Processo: 35014022581202441. Objeto: Contratação de prestação de serviços de arquitetura/engenharia para execução de reforma da Agência da Previdência Social -Tailândia/PA, localizada na rua Aracruz, nº 16, Bairro Paganini, Tailândia/PA, padrão PEX - TIPO IV - CEP: 68695-000,imóvel próprio, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/09/2024 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Saus Qd 04 Bloco l, Saus - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/510678-3-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE EDUARDO LOPES MENDES Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística (SIASGnet - 20/09/2024) 512006-57202-2024NE800000 GERÊNCIA EXECUTIVA CAMPO GRANDE EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO Nº 35014.055819/2024-15. ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPA, PELA COLÔNIA Z-12 JOÃO FERREIRA CHAVES CNPJ Nº 11.231.492.0001-42. OBJETO: permitir que a Aderente realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 20/02/2029.