DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPA, PELA COLÔNIA DE PESCADORES E PESCADORAS Z-41, CNPJ Nº 10.218.204/0001-57. OBJETO: permitir que a Aderente realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 20/02/2029. DAS DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2024. PARTÍCIPES: Francinei Almeida da Silva, Gerente Executivo de Santarém e José Gome da Silva, Presidente da Colônia de Pescadores e Pescadoras Z-41. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 110/2022. Nº Processo: 35014.102704/2022-65. Pregão. Nº 30/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n. 110/2022, a partir de 20/09/2024 até 20/09/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso ii, da lei n. 8.666/93.. Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.592.999,73. Data de Assinatura: 16/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 99/2023 - UASG 510178 Número do Contrato: 99/2023 Processo: 35014.019439/2023-36 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a correção do CNPJ da empresa LA AGUA COMERCIO DE AGUA E BEBNIDAS LTDA, CNPJ: 05.441.213/0001-72 , conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência ), Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2023 , com a finalidade de abastecer a Superintendência Regional Sudeste I e unidades sob sua jurisdição. GERÊNCIA EXECUTIVA PIRACICABA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTRUMENTO: Processo SEI nº 35014.079726/2024-86. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços previdenciários na modalidade atendimento à distância. PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Município de Santa Maria da Serra/SP. DO OBJETO: Permitir que o Município de Santa Maria da Serra/SP, inscrito no CNPJ sob o n.º 44.720.530/0001-80, realize, em favor de seus munícipes, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto n° 8.539, de 2015, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste Acordo arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DA IMPLANTAÇÃO: até sessenta dias, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2024. DOS SIGNATÁRIOS: Michelle Reis Moreira, Gerente Executiva do INSS em Piracicaba/SP e Josias Zani Neto, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra/SP. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 510180 Número do Contrato: 28/2016. Nº Processo: 35140.000893/2014-87. Dispensa. Nº 5/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: CARLA DAS MERCES GOMES SOUZA PIERUCCETTI. Objeto: Termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 28/2016 e a revisão de preços referente a locação de imóvel que abriga a APS Raul Soares/MG vinculada a gerência executiva em Ouro Preto. Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.260,00. Data de Assinatura: 13/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 510180 Número do Contrato: 13/2018. Nº Processo: 35140.000017/2015-31. Dispensa. Nº 5/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 08.648.231/0001-18 - COFERPON ADMINISTRACOES SA. Objeto: Termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 13/2018 e a revisão de preços o qual consiste na locação de imóvel para abrigar a agência da previdência social em ponte nova/mg, vinculada a gerência executiva de ouro preto/mg. Vigência: 21/09/2024 a 21/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.200,00. Data de Assinatura: 20/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade Belo Horizonte/MG, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA BRÁZ JORGE LAÚD, CPF nº 530.xxx.xxx-20, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail Ministério das Relações Exteriores EMBAIXADA DO BRASIL NO MÉXICO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO REFERENTE AO EDITAL Nº 2/2024 - UG 240216 Edital nº 2/2024. Contratante: Embaixada do Brasil no México. Contratada: VF Worldwide Holdings Ltd. Objeto: Elaboração e operação de plataforma de serviços online para solicitação de vistos eletrônicos para uso de cidadãos mexicanos. Vigência: 19/09/2024 a 18/09/2029. Valor total anual do contrato: MXN 283.250,00 (duzentos oitenta e três mil duzentos e cinquenta pesos mexicanos). Data de assinatura: 19/09/2024. Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 320/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.041157/2023-11. Pregão Nº 130/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 04.307.650/0025-02 - ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.. Objeto: Aquisição de Rivastigmina 9 mg, equivalente a 4,6 mg/dia, adesivo transdérmico. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. Valor Total: R$ 275.588,40. Data de Assinatura: 20/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 322/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.139864/2023-46. Dispensa Nº 90222/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: 61.189.445/0001-56 - FUNDACAO BUTANTAN. Objeto: Contratação de Vacina Humana, Hepatite B, recombinante, suspensão injetável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XVI. Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2026. Valor Total: R$ 119.700.000,00. Data de Assinatura: 20/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 328/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.043613/2024-48. Inexigibilidade Nº 90319/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: EX2500557 - ASTRAZENECA AB representada pela empresa nacional ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 60.318.797/0001-00 . Objeto: Contratação de Palivizumabe, 100 mg/ml, solução injetável - frasco 0,50 ml e frasco 1,00 ml. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. Valor Total: R$ 180.629.801,14. Data de Assinatura: 20/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 324/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.168999/2023-19. Pregão Nº 90020/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: 41.775.241/0001-90 - GLOBALX TECNOLOGIA BRASIL LTDA.. Objeto: Contratação de Reagente para diagnóstico clínico 7 conjunto completo, qualitativo de Anti-HCV, Imunocromatografia, teste (TR HCV). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. Valor Total: R$ 11.600.000,00. Data de Assinatura: 20/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024). DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Rescisão do Termo de Parcelamento n.º013/2024 - Processo n.º 25000.143229/2023-63, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o requerente Íris Marques Cajai do Carmo, CPF xxx.833.948-xx. OBJETO: parcelamento de débito referente apuração do pagamento de parcelas indevidas referentes à bolsa-formação que participou do Projeto Mais Médicos para o Brasil, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 39.937,45 (trinta e nove mil novecentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até o mês de setembro de 2024. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na inscrição no Cadastro de Inadimplentes da União - CADIN. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-2196 ou e- mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. Dárcio Guedes Junior- Diretor Executivo SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS AVISO DE RETIFICAÇÃO No Termo Aditivo Nº 3/2024, referente ao Contrato nº 10/2022, publicado no DOU nº 181, Seção 3, pág. 151 de 18/09/2024, onde se lê: Valor Total Atualizado do Contrato: R$541.715,76, leia-se: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 571.821,66. MAFLÁVIA APARECIDA LUIZ FERREIRA Superintendente institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.304090/2024-16, sob o nº 1637/2024 no Sistema e- TCE do TCU, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. BRUNO CRISTINO DA SILVA MAGALHÃES Presidente da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial