DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092300191 191 Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 402/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50008.000170/2023-97. Regime Diferenciado de Contratações Nº 383/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 04.596.898/0001-63 - L B CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Execução das obras de implantação e pavimentação, na rodovia/uf: br-156/ap.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 19/09/2024 a 19/03/2028. Valor Total: R$ 283.939.120,22. Data de Assinatura: 19/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 494/2013. Nº Processo: 50600.027652/2013-23. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 799/2012. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 90.318.338/0001-89 - SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Dissolução de constituição do consórcio.. Vigência: 20/09/2024 a 24/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 171.144.646,14. Data de Assinatura: 20/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Aldineide Pinto de Moura, CPF nº 287..-77, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001641/23-20, no âmbito do processo NUP: 00784.007095/2024-06 (REF. 00411.799491/2023-02). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa GM7 Eventos e Produções Ltda., CNPJ nº 13.954.258/0001-79, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001638/23-15, no âmbito do processo NUP 00784.007091/2024-10 (REF. 00411.799443/2023-14). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora MARIA CRISTINA SEIXAS DA SILVA DE MELLO, CPF nº 027..-45, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000626/23-09, no âmbito do processo NUP 00784.007416/2023-83 (REF. 00411.456403/2023-72). Em 20 de setembro de 2024 LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora LAUDENICE DE ARAÚJO SANTIAGO, CPF nº *.575.255-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000848/23-22, no âmbito do processo NUP 00784.008201/2023-80 (REF. 00411.533546/2023-13). Em 20 de setembro de 2024 LEONARDO ROBERTO PERIM AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo art. 37 do Regimento Interno do DNIT, amparado na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e em especial a disposta no art. 37, inciso I, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, alterada pela Instrução Normativa nº 52/2021/DG/DNIT, de 03 de agosto de 2021, no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50600.023323/2024-66, instaurado no âmbito do Contrato n.º 340/2020, decide, nos termos dos fundamentos contidos na Decisão Administrativa de Segunda Instância (18699370), CONHECER do Recurso Administrativo (18616153) interposto pela empresa DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.370.244/0001-30, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, RATIFICANDO a Decisão Administrativa de Primeira Instância, mantendo a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO NO ÂMBITO DO DNIT, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, conforme o disposto no artigo 22, inciso III c/c artigo 27, inciso VIII da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019 e suas alterações, e art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como item 23 do Termo de Referência (4648017) - Anexo I do Edital nº 393/2019-00 (16924449), por descumprimento parcial do contrato. Em 9 de setembro de 2024 MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR Diretor de Administração e Finanças DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90330/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de seguro veicular, em âmbito nacional, da frota de veículos pertencentes ao Dnit/Sede bem como as Superintendências Regionais nos Estados e suas Unidades Administrativas. ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 20/09/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA EXTRATO DE TPEU Nº 580/2024 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Amazonas, ORLANDO FANAIA MACHADO, Brasileiro, Casado, Engenheiro Civil, Carteira de identidade nº..XXX853XSSP/MG e CPF/MF nº. XXX.624.046-XX PERMISSIONÁRIA: CLARO S/A- inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada por seus Procuradores; CRISTIANE APARECIDA GARGAGLIONE, Brasileira, Casada, Engenheira, Gerente de Infraestrutura de Energia, portador da Carteira de Identidade nº. XXX2264XX SSP/SP, e do CPF/MF nº.XXX.682.778-XX e de DANIELA FONSECA ABRAÃO, Brasileira, Casada, Engenheira, Gerente de Contratação, Carteira de Identidade XXX9109XX DETRAN/RJ, CPF Nº XXX.944.937-XX. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 580-001, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-319/AM para implantação de rede de fibra óptica. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de domínio na rodovia federal BR -319/AM, no trecho; KM 13,000 ao KM 741,000, Div. AM/RO; subtrecho km 13,000 (Final da Travessia do Rio Amazonas) ao km 741,000, Div. AM/RO, com segmentos duplicados conforme a seguir: do km 14,200 ao km 110,900, do km 176,000 ao km 204,000 e do km 660,000 ao km 209,00 ao km 255,00 e do km 708,500 e do km 166.00 ao km 163,00 e do km 255,00 ao km 456,00, e trecho aterrado do km 629,00 ao km 655,00 e da rodovia BR-230/AM, trecho Div. PA/AM, km 00,000 a Div. AM/AC km 1518,400, subtrecho do km 613,200 (SNV230BAM2035) ao km 741.00, com duplicidade no segmento km 613,700 ao km 619,700 , numa extensão total de 1.233,70 metros por 0,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 616.850 m2 (seiscentos e dezesseis mil, oitocentos e cinquenta metros quadrados). VALOR: R$ 5.050.516,50 (cinco milhões, cinquenta mil, quinhentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (valor base: agosto/2024). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por enquadrar-se na condição de implantação de infraestrutura de telecomunicações nas faixas de domínio. PRAZO: 10 (dez) anos. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO: 50601.000588/2024-86. ASSINATURA: 19/09/2024. ORLANDO FANAIA MACHADO Superintendente Regional do DNIT/AM SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 208/2020. Nº Processo: 50601.000055/2019-37. Pregão. Nº 14/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 06º Termo Aditivo de Rerratificação de Aumento de Valor ao Contrato SR-01.00208/2020, passando o Valor do Contrato A P.I. de R$ 54.201.498,62, para R$ 77.142.963,17, em virtude do acréscimo a P.I. de R$ 22.941.464,55, visando dar suporte financeiro para mais uma etapa no período de 11/05/2024 à 10/05/2025. O Valor Total do Contrato passa a ser R$ 92.640.926,8, sendo R$ 77.142.963,17 na parcela a Preços Iniciais (PI) e R$ 14.967.113,04 na Parcela de Reajustamento. O prazo de execução encerra em 10/05/2025 e o prazo de vigência encerra em 08/08/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART.60 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO SR-00208/2020-00. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.110.076,21. Data de Assinatura: 19/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 602/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50600.016950/2020-17. Pregão Nº 349/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços de manutenção de 44 (quarenta e quatro) obras de arte especiais da unidade local de vitória da conquista/ba, localizadas na rodovia: br-030/ba: trecho: entr br-030 (km 106,4) - campinho; subtrecho: entr ba-601(a) (feira da mata) - entr br-116(a), segmento: km 223,1 ao km 703,7, extensão: 480,6 km, snv: 030bba0370 ao 030bba0470; rodovia: br-122/ba, trecho: entr br-235(a)/407(a) (div pe/ba) (início ponte s/rio s francisco - juazeiro) - div ba/mg, subtrecho: entr ba-612 (p/candiba) - div ba/mg, segmento: km 804,4 ao km 867, extensão: 62,6 km, snv: 122bba0555 ao 122bba0570; rodovia: br-135/ba, trecho: entr br- 135 (km 25,3) - entr ba-172(b)/601 (entr fim contorno coribe), subtrecho: entr acesso barrinha - entr br-030 (cocos), segmento: km 373,6 ao km 418,7, extensão: 82,1 km, snv: 135bba0607 ao 135bba0620; rodovia: br-349/ba; trecho: div se/ba - div ba/go, subtrecho: entr ba-572 (macaúbas) - entr ba-172 (santa maria da vitória), segmento: km 677,1 ao km 857,5, extensão: 180,4 km, snv: 349bba0420 ao 349bba0450; rodovia: br-430/ba, trecho: entr br-135/242(a)/ba-455 (barreiras) - entr br-030/122 (caetité), subtrecho: ponte s/ riacho santana (riacho de santana) - entr br-030/122 (caetité), segmento: km 355 ao km 432, extensão: 77 km.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 24/09/2024 a 22/12/2025. Valor Total: R$ 5.283.500,00. Data de Assinatura: 17/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 319/2021. Nº Processo: 50605.002617/2020-81. Pregão. Nº 86/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Sexto termo aditivo de aumento de valor ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto o aumento de valor ao contrato 05 00319/2021 , o valor do contrato a preços iniciais passa de r$ 61.537.120,39, para r$ 75.002.231,43, em função do acréscimo de r$ 13.465.111,04. Deverá ser implantado item de estorno no valor de 690.304,37, visando a manutenção das condições iniciais da contratação em virtude do desconto da planilha acumulado medido + pato-etapa.. Vigência: 18/09/2024 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.002.231,43. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).