DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092300208 208 Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Green Paper Comércio Ltda., CNPJ n. 11.012.016/0001-30, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 84/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.241/2024. Florianópolis, 8 de agosto de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90077/2024 - UASG 70018 Nº Processo: 0015418-02.2023. Objeto: Registro de preços para a contratação de serviços de monitoramento eletrônico remoto ininterrupto, mediante sistema integrado de central de alarme e sensores. . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 23/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90077-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA Diretor-geral (SIASGnet - 19/09/2024) 70018-00001-2024NE000169 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO: SEI 0031360-40.2024.6.26.8000 - CONVENENTE: BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 - OBJETO: a operacionalização do pagamento pelo BANCO, em nome do TRE-SP, do auxílio-alimentação aos colaboradores, doravante denominados BENEFICIÁRIOS, convocados para as Eleições 2024 (1º turno e 2º turno, se houver), mediante a transferência financeira do TRE-SP ao BANCO, por meio de Ordens Bancárias via sistema OBT e de informações contidas na LISTA DE PAGAMENTO a ser enviada pelo TRE-SP por meio digital, através do BB SIA ao BANCO, conforme regras e condições previstas neste ACORDO, observado o detalhamento constante do Plano de Trabalho (ANEXO I), que faz parte deste instrumento. - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 14.133/2021 e legislação correlata. - VIGÊNCIA: de 30 (trinta) dias antes da realização do 1º turno das Eleições 2024, findando-se em 31 de dezembro de 2024. - ASSINATURA: 22/08/2024 SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor -Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Ricardo Bacci Acunha, pela convenente. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº PROCESSO: SEI nº 046841-19.2019.6.26.8000- PROCEDIMENTO: DLF 85/2019 - ZE: 253ª - Termo de Apostilamento: 1º - LOCADORES: Antonio José Alves Almendra e Françoise Christine Martins Rodrigues Almendra - OBJETO DO APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste aplicado em 01/09/2024, passando o valor do aluguel de R$24.000,00 para R$25.017,02 - ÍNDICE: 4,23760%, acumulado nos últimos 12 meses pelo IPCA/IBGE - VALOR DO CONTRATO: R$1.443.151,12 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 01/09/2019 a 31/08/2025. SIGNATÁRIOS: o Senhor Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, e o Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº PROCESSO: SEI nº 0051905-10.2019.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 82/2019 - ZE: 259ª - Termo de Apostilamento: 2º - LOCADORAS: Cleide Alice Gonçalves Fonseca, Silmara Regina Gonçalves Fonseca e Eliane Alice Gonçalves Fonseca Taveira - OBJETO DO APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste aplicado em 01/09/2024, passando o valor do aluguel de R$12.139,91 para R$12.654,35 - ÍNDICE: 4,23760 %, acumulado nos últimos 12 meses pelo IPCA/IBGE - VALOR DO CONTRATO: R$795.655,80 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 01/09/2019 a 31/08/2025. SIGNATÁRIOS: Senhor Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, e o Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90013/2024 Fica homologado o processo licitatório nº 0006566-79.2024.6.25.8000, referente ao Pregão 90013-2024-Eletrônico - Locação de Veículos (carro popular de passeio) com motorista, conforme ata constante dos autos e disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br. CRISTIANE MOURA DE FIGUEIREDO DÉDA Assistente da Seção de Licitações (SIDEC - 20/09/2024) 070012-00001-2024NE001000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90056/2024, Processo Administrativo Eletrônico nº 0033217- 31.2023.6.27.8000. Adjudicada: 1) VALDIR DE ARAÚJO PIRES LTDA (CNPJ nº 17.722.651/0001-98), vencedora do item 1, pelo valor unitário e total de R$ 27.819,00 (vinte e sete mil, oitocentos e dezenove reais). Palmas-TO, 19 de setembro de 2024. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 170/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A. (HOSPITAL SÃO FRANCISCO). b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 19/09/2024. f)PA: 0017615/2024. EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços / Credenciamento 174/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS (UNIDADE BRASÍLIA IV). b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art.74, inciso IV da Lei 14.133/2021. d)Vigência: 5 anos, a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 20/09/2024. f)PA: 0024516/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Convênio. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE PATOS DE MINAS-ACOSEPA, CNPJ 30.950.546/0001-74. OBJETO: Destinação de autos findos e demais materiais recicláveis provenientes da Justiça do Trabalho de Patos de Minas-MG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Res. TRT3 GP 196/2021 e Processo e-PAD 29.437/2024. VIGÊNCIA: 05 anos, a partir de 20/09/2024, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo convenente) e Elio Agenor Soares (pelo conveniado). 400047/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SÉTIMO TERMO ADITIVO ao contrato 13LI013 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e VAINA ARTURINA BERNARDES. OBJETO: Alteração da redação na Cláusula Quinta do contrato originário com vistas ao cumprimento dos preceitos das Leis 8666/1993 e 8245/1991. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Art. 57, §3º da Lei 8666/93 e Art. 3º da Lei 8245/91, Processo e-PAD 12396/2024. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Locatário) e Vaina Arturina Bernardes (pela Locadora). 24TA091 - e-PAD 12396/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2024 O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico n. 22/2024, relativo à aquisição de solução de videoconferências para atendimento aos Núcleos de Justiça 4.0, cujo objeto foi adjudicado à empresa XP ON CONSULTORIA LTDA, CNPJ n. 123.518.065/0001-29. DELCIO ANTONIO MORETTI Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: TRT da 6a REGIAO. CONTRATADA: MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA. OBJETO: Formaliza o 6o Termo Aditivo relativo a repactuacao e alteracao contratual. PROAD n.o 8.974/2024 (alteracao) e 18.001/2021 (Acompanhamento). Contrato TRT6 n.o 53/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, III, e Art. 65, II, ambos da Lei n.o 8.666/93, Clausulas Oitava e Decima Oitava do contrato original. DOTAÇAO ORCAMENTARIA: Elemento de Despesa n.º 3390.39.77, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026, Apreciacao de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco. Plano Orcamentario 0000. Reforco ao empenho de nº 2024NE000168, datado de 13 de setembro de 2024, no valor de R$60.268,68 (sessenta mil, duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 20.09.2024. Assinam o presente termo, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Dra. Nise Pedrosa Lins e, pela Contratada, a Sra. Elessandra Miranda Rocha Naves. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 80004 Nº Processo: 2133/2024. Objeto: Contratação de empresa para execução de nova impermeabilização no terraço do edifício Manoel Arízio.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Avsantos Dumont 3384, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/80004-5- 90032-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FRANCISCO MARCEYRON NEVES VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 20/09/2024) 80004-00001-2024NE999999 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2024 União - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; OBJETO: estabelecimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando o compartilhamento de conhecimento, especialmente para disponibilização do sistema informatizado de gestão da manutenção predial, conforme especificações estabelecidas no presente Acordo; PROCESSO TRT8 n. 4441/2024; VIGÊNCIA: Prazo de 60 (sessenta) meses; DATA DE ASSINATURA: 17 de setembro de 2024; pelo TRT da 8ª Região, o Exmo. Sr. Marcus Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente e, pelo TRT da 1ª Região, o Exmo. Sr. Cesar Marques Carvalho, Desembargador Presidente.