DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092300227 227 Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VESTUÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Os membros da Comissão Organizadora Pró-Fundação do SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VESTUÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA, no exercício da liberdade assegurada pelo artigo 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, convocam todos os membros da categoria do comércio varejista de vestuário do Município de Salvador/BA para participarem da Assembleia Geral de Fundação do Sindicato do Comércio Varejista de Vestuário do Município de Salvador/BA, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2024 (terça-feira), às 09h (nove horas), na Rua Carlos Gomes, 1.063, 2º andar, Edifício CDL, Dois de Julho, Salvador/BA, CEP: 40.060-365, para debater e deliberar sobre a ordem do dia: I - Aprovação da Fundação do Sindicato; II - Aprovação do Estatuto Social da Entidade; III - Eleições e posse da Diretoria, Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes; IV - Filiação da entidade de primeiro grau às entidades sindicais de grau superior. Salvador/BA, 10 setembro de 2024. ANTOINE YOUSSEF TAWIL Membros da Comissão Pró-Fundação FELIPE SICA DE MORAES Membros da Comissão Pró-Fundação MARCOS LORDELO MAIA Membros da Comissão Pró-Fundação GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 27/2024 COMPRASGOV N.º 90027/2024 - SEOP SEI Nº 4016.012431.00058/2024-20 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços Remanescentes para Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, no Bairro Salim Farhat em Rio B r a n c o / AC . Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 20/09/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 11/10/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 19 de Setembro de 2024. MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 234/2024 COMPRASGOV Nº 90234/2024 - FUNDHACRE SEI Nº 0039.009435.00038/2024-31 Objeto: Aquisição de material de consumo laboratorial(insumos), para atender as necessidades da Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 19/09/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 04/10/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br Rio Branco-AC, 18 de Setembro de 2024. FRANCISCO INÁCIO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 238/2024 COMPRASGOV Nº 90238/2024 - FUNDHACRE SEI Nº 0039.007061.00175/2024-71 Objeto: Aquisição de Medicamentos Injetáveis, para atender as necessidades assistenciais dos pacientes internados na Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 19/09/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 04/10/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 18 de Setembro de 2024. JOSÉ ALBERTO LIMA CASTRO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 248/2024 COMPRASGOV Nº 90248/2024 - SEAD SEI Nº 0006.016618.00040/2023-13 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção de mobiliário, com fornecimento de material, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração e suas Unidades (OCA Rio Branco). Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 20/09/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 04/10/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 19 de Setembro de 2024. GARDÊNIO RELXSON MARTINS CLAUDIO Pregoeiro AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 174/2024 COMPRASGOV Nº 90174/2024 - SESACRE SEI Nº 0019.015125.00306/2023-03 Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para reestruturar as Unidades de Saúde nas três Regionais de Saúde (Alto Acre, Baixo Acre, Juruá e Tarauacá/Envira), contemplados com Portarias/Emendas Parlamentares, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE. A DIVISÃO DE PREGÃO comunica aos interessados que fica prorrogada, a data de abertura do Processo Licitatório acima mencionado, para o dia 04/10/2024 às 09h15min (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Jornal Opinião e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996 em função de retificação no termo de referência. Rio Branco-AC, 18 de Setembro de 2024. JANDA FEITOSA DE ARAÚJO Pregoeira AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 219/2024 COMPRASGOV Nº 90219/2024 - SESACRE SEI Nº 0019.015359.00076/2024-93 Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar CONSUMO LIQUIDO para atender as demandas das Unidades no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESAC R E . A DIVISÃO DE PREGÃO comunica aos interessados que fica prorrogada, a data de abertura do Processo Licitatório acima mencionado, para o dia 03/10/2024 às 09h15min (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal Opinião e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br , UASG: 927996 em função de retificação. Rio Branco-AC, 17 de Setembro de 2024. MÁRIO JORGE MORAES DE OLIVEIRA Pregoeiro AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 26/2024 Termo de Revogação nº 1/2024/FEM O Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour - FEM, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em acordo com a Lei de Licitações, nº 14.133/2021 resolve REVOGAR o processo licitatório Pregão Eletrônico SRP nº 026/2024 - Comprasgov nº 90026/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação para disponibilização de plataforma web no modelo SaaS (Software como serviço) Processo Administrativo SEI Nº 0050.003762.00029/2024-94, com base no artigo no artigo 165, inciso I, alínea "d" da já citada Lei e das Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal: Art. 165 - Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I - d) anulação ou revogação da licitação; Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal - "A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos". Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - "A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou "revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitando os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial" (grifo nosso). O procedimento licitatório está sujeito a autotutela, podendo ser revogado ou anulado. É no artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 que este princípio se confirma na licitação: Art. 71 - Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: IIrevogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; § 2º - O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. §3º - Nos casos de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados. No presente caso o processo licitatório teve início em 10 de maio de 2024 com a disponibilização do Edital - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2024 - COMPRASGOV Nº 90026/2024 - FEM - Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação para disponibilização de plataforma web no modelo SaaS (Software como serviço). O devido processo teve o Edital publicado no Diário Oficial do Estado Nº 13.773 a folha nº 9 Segundafeira, 13 de maio de 2024, ocorrendo por intermédio do sistema eletrônico COMPRASGOV para abertura da sessão da sessão pública no dia 03/06/2024 Considerando que houve eventos que fugiram ao controle dos prazos, os quais tiveram sua vigência até o dia 09 de setembro de 2024, não há mais razão para a referida contratação. Assim, diante da motivação acima descrita, tem-se a REVOGAÇÃO do processo licitatório Pregão Eletrônico SRP nº 026/2024 - Comprasgov nº 90026/2024. Rio Branco-AC, 18 de Setembro de 2024. MINORU MARTINS KINPARA AV I S O AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE SELEÇÃO DE CONSULTORES SBQC Nº 6/2024 BRAZIL PROGESTÃO ACRE: PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO Nº de Empréstimo: IBRD 9583-BR Título do Contrato: Contratação de serviços de consultoria especializada para serviços de dimensionamento e planejamento da força de trabalho do Estado do Acre, em apoio à Secretaria de Estado de Administração - SEAD Referência No.: BR-SEPLAN - AC-365054-CS-QCBS- SEAD O Estado do Acre recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público - Progestão Acre, e pretende aplicar parte dos recursos para os serviços de consultoria. Os serviços de consultoria, objeto deste TDR, abrangem o diagnóstico, o dimensionamento e o planejamento da força de trabalho do Estado do Acre no âmbito de 9 (nove) órgãos e entidades, incluindo o levantamento de informações e normas, entrevistas, diagnóstico, fluxos e ferramentas de informações existentes nos órgãos envolvidos. Os serviços não incluem o desenvolvimento de sistema de gestão da força de trabalho. O detalhado Termo de Referência (TDR) para estes Serviços encontra-se anexado a este Aviso de Solicitação de Manifestações de Interesse e disponível no site: http://www.licitacao.ac.gov.br. A Secretaria de Estado de Administração convida empresas elegíveis de consultoria ("Consultoras") a expressar o seu interesse em executar os Serviços. As Consultoras Interessadas deverão fornecer informações demonstrando que elas possuem as qualificações exigidas e relevante experiência para executar os Serviços. Os critérios da Lista Curta são os seguintes: como campo central de atuação (core business), quantidade de anos no negócio, experiências relevantes, capacidade gerencial e técnica da empresa. Os Especialistas Principais não serão avaliados na etapa de Lista Curta. As Consultoras Interessadas deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de novembro/2020 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. O Estrada do Aviário, 927 - Aviário - CEP: 69.900-830 Rio Branco/Acre - 55 68 3215- 4600 http://www.licitacao.ac.gov.br e-mail: [email protected] Secretaria de Estado de Administração - SEAD Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC Comissão Especial de Contratação - CEC 01 Regulamento está disponível no link: https://seplan.ac.gov.br/wp- content/uploads/2024/05/04- Regulamento0de0tos0de0Investimento_Nov-S2020-1.pdf. As Consultoras poderão se associar com outras empresas com o fim de melhorarem as suas qualificações, todavia, deverão indicar claramente se a associação será na forma de joint venture (consórcio) ou subcontratação. No caso de joint venture (consórcio), todos os seus membros deverão ser conjuntamente e solidariamente responsáveis pelo contrato integral, se a joint venture (consórcio) for selecionada. A Consultora vencedora será selecionada de acordo com o método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo como estabelecido no Regulamento de Aquisições. Consultoras interessadas podem obter mais informações por meio da síntese desta consultoria, disponível no link: http://www.licitacao.ac.gov.br, ou de segunda-feira a sexta- feira, das 9h às 16h (horário de Brasília), na Comissão Especial de Contratação - CEC 01 da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC, situada na Estrada do Aviário, nº 927 - Bairro Aviário - CEP 69900-830 - Rio Branco/AC - Brasil, Telefone: 55 68 3215 4600 - e-mail [email protected]. As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico [email protected] até o dia 10 de outubro 2024 ou excepcionalmente entregues no endereço acima mencionado, até as 16h00min (horário de Brasília) e 14h00min (horário local), do dia 10 de outubro de 2024 com o título de "Manifestação de Interesse - Seleção de Consultores SBQC 006/2024". Rio Branco-AC, 18 de Setembro de 2024. JOSÉ ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO Presidente da Comissão Especial de Contratação Em exercício