DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092300251 251 Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024 A Prefeitura Municipal de Icatu/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade CON CO R R Ê N C I A PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o Regime de empreitada por preço global, objetivando a contração de empresa especializada na Implantação de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais do Município de Icatu - MA, CV Nº 8.306.00/2021, SICONV Nº 917749, Convênio Nº 946583/2023, Nº Processo: 21000074184202319. ABERTURA: 29 de outubro de 2024, às 08h00min (oito horas), através da plataforma: https://www.licitaicatu.com.br. Demais informações no e-mail [email protected] e Portal da Transparência. Icatu/MA, 19 de setembro de 2024. NILTON MENDES DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 8/2024 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de construção do Mercado Público Municipal de Igarapé Grande/MA. DATA DA SES S ÃO : 08/10/2024. HORÁRIO: 09h:00min horas. A sessão será realizada através do Portal Lícita Igarapé Grande, pelo endereço eletrônico https://www.licitaigarapegrandema.com.br/. INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço https://www.igarapegrande.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Igarapé Grande, https://www.licitaigarapegrandema.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Igarapé Grande - MA, 19 de setembro de 2024. FRANCISCA ANDREZA MOURA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 2024.05.17.0011 - Adesão de Ata nº 009/2024 à Ata de Registro de Preço nº 024/2024. A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo como Ordenador de Despesas a Secretária Municipal de Assistência Social, Teresa Barbosa Maciel, em conformidade com decreto municipal nº 030/2022 no uso das atribuições que lhe facultam o cargo, e como Ordenadora de Despesa Municipal do Fundo da Infância e Adolescência (FMIA), Isabel Cristina Silva Saiki, em conformidade com o Decreto municipal nº 082/2021 no uso das atribuições que lhe facultam o cargo, HOMOLOGO procedimento de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 024/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024, Processo Licitatório n.º 007/2024 da Prefeitura Municipal de Raposa/MA, nas justificativas e parecer jurídico, objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia de Reforma e Adequação dos Prédios Públicos do Município de Raposa/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes-SMIT; Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS; Secretaria Municipal de Educação-SEMED; Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS; e, demais órgãos da Prefeitura Municipal de Raposa, em favor da empresa: INOVE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.191.875/0001-65, situada na Rua das Flores, s/n, Galpão Escritório, Vila Garimpeira,CEP: 65.335-000, na cidade de Bela Vista do Maranhão/MA, representada neste ato pelo Sr. Sandro Ribeiro MArques, C.P.F. nº xxx.xxx.843-xx, R.G. nº xxxxxx8-8 SSP/MA. ITEM 01 PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO: 1. Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para adequação do Espaço da Criança de Itapecuru-Mirim/MA. 2. Adequação dos preços aos valores da Ata de Registro de Preços n.º 024/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 004/2024, Prefeitura Municipal de Raposa/MA . Valor da presente Adesão será de R$ 417.017,01 (quatrocentos e dezessete mil, dezessete reais e um centavo). Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINA a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a lei em comento, para que produza os efeitos legais. Itapecuru-Mirim-MA, 19 de setembro de 2024. ISABEL CRISTINA SILVA SAIKI Ordenadora de Despesa TERESA BARBOSA MACIEL Secretária Municipal de Assistência Social AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2024 CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 15/2024 A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Chamada Pública Especial/Contratação Direta nº 015/2024, Processo Administrativo nº 2024.09.04.0006, que tem como objeto o Credenciamento de empresas ou entidades especializadas para a realização de exames laboratoriais de análises clínicas, ao preço da TABELA SUS MUNICIPAL, para os pacientes do município de Itapecuru-Mirim/MA, atendidos através da Secretaria Municipal de Saúde., com abertura a ser realizada no dia 16/10/2024, às 08h00 (oito horas) e encerramento no dia 10/12/2024, às 18h00, através de forma eletrônica pelo e-mail: licitacã[email protected] para o credenciamento. A Chamada Pública Especial n.º 003/2024, será regida pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e demais legislações correlatas. O Edital está disponível para consulta ou download gratuitamente no site da Prefeitura de Itapecuru-Mirim/MA: www.itapecurumirim.ma.gov.br, ou, ainda, através do e-mail: [email protected] ou no Setor de Licitação na Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, localizado na Praça Gomes de Souza, s/n, Centro, Itapecuru- Mirim/MA. Quaisquer dúvidas ou pedido de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: [email protected], de segunda à sexta-feira, no horário de expediente do Setor de Licitação, das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas) e das 14:00h (quatorze horas) às 18:00h (dezoito horas). Itapecuru-Mirim-MA, 19 de setembro de 2024. RAIMUNDO INDIO DO BRASIL BANDEIRA DE MELO Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 292/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.09.12.0021, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 057/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa A A Z SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamento médico assistencial, de apoio, gerais, infraestrutura, informática, material permanente e veículo de passeio - transporte de equipe para unidades básicas de saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 5.952,00 (cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0008.1.061 - EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 2601000000 - TRANS. SUS BLOCO DE ESTRUTURA. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Giovan Carlo Monagat - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 286/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.09.12.0009, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE P R EÇO Nº 068/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa J M BARROS NETO. OBJETO: Aquisição de equipamento médico assistencial, de apoio, gerais, infraestrutura, informática, material permanente e veículo de passeio - transporte de equipe para unidades básicas de saúde de Itapecuru Mirim/MA . VALOR: R$ 12.277,00 (doze mil e duzentos e setenta e sete reais). DATA DA ASSIN AT U R A : 18/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0008.1.061 - EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPES A : 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 2601000000 - TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/ CO N T R AT A DA : Jose Martins Barros Neto - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 288/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.09.12.0011, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 064/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa EXPANSAO COMERCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamento médico assistencial, de apoio, gerais, infraestrutura, informática, material permanente e veículo de passeio - transporte de equipe para unidades básicas de saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 47.126,00 (quarenta e sete mil cento e vinte e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0008.1.061 - EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, FONTE DE RECURSO: 2601000000 - TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO, VALOR: R$ 43.262,00; ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0008.1.061 - EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, FONTE DE RECURSO: 1501000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS, VALOR: R$ 3.864,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Anselmo Matos Castro - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA . PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA COLINAS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 211/2024 PARTES: Município de Nova Colinas/MA , por intermédio da Prefeitura Municipal, com sede na Rua São Francisco, s/nº, Centro, Nova Colinas/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.608.768/0001-05, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Joseí Rego Ribeiro CPF: 271.XXX.XXX-04 doravante denominado Contratante, e a Empresa VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 06.020.318/0001-10, sediado(a) na RUA VOLKSWAGEN, 291, 7°, 8° E 9° ANDARES, JABAQUARA, SAO PAULO/SP, e sua unidade fabril, inscrita no CNPJ n.º 06.020.318/0005-44, situada à Rua Volkswagen, 100 - Polo Industrial - Resende/RJ doravante designado CONTRATADA, neste ato representado(a) por seu/sua REPRESENTANTE, Srª. ADRIANA CECCONELLO, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 23034.028908/2022-18 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, OBJETO: Aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR: R$ 412.000,00 (Quatrocentos e doze mil reais). DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 0407; Fonte de Recursos: 1541; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00; Número de Empenho: 2024.8239002. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato é de 320 dias contada de sua assinatura. Nova Colinas/MA, 04 de Setembro de 2024. Joseí Rego Ribeiro, Prefeito Municipal - CONTRATANTE VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ/MF nº 06.020.318/0001-10- CONTRATADA. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 REPUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1706.001/2024. O Município de Santa Luzia/MA, através da Secretária Municipal de Educação, torna público aos interessados que realizará às 09h:00m (nove horas) do dia 08/10/2024, por meio eletrônico, através do site https://bnc.org.br, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo menor preço por ITEM, objetivando o Registro de Preços para eventual e futura aquisição do projeto pedagógico e educacional brincar inclusivo para educação infantil da rede de ensino do Município de Santa Luzia/MA, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014, aplicando e demais normas pertinentes à espécie. O Edital, seus anexos e informações adicionais estão à disposição dos interessados no referido site a ser realizado o certame ou ainda através de solicitação por E-mail: [email protected]. Santa Luzia-MA, 19 de setembro de 2024. ANTÔNIO DA SILVA Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIAÇU EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO Nº 10/2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 161/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE TURIAÇU - MA (SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS) e a MIX GESTAO CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA, CNPJ Nº 27.896.522/0001-70. OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a recuperação de estradas vicinais no município de Turiaçu/MA, decorrente da Adesão n°. 10/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 04/2024 do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 13/2024, CENTRO NOVO DO MARANHÃO - MA. Vigência Inicial: 13 de Setembro de 2024 e Vigência Final: 13 de Setembro de 2025. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/21 e de outras normas aplicáveis ao objeto.