DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092300269 269 Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2024-SEMSA REABERTURA. Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Materiais e Insumos Para Atender as Necessidades do Programa Hiperdia da Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, conforme especificações constantes no Edital, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br. Evento de Reabertura (republicação) com a Contagem de Prazo: Readequação do Edital, Termo de Referência (retificação) e seus Anexos. Início de entrega das propostas: 24/09/2024 a partir das 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 04/10/2024 às 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 22/2024-SEMSA Objeto: Registro de Preço Para Eventual e Futura Aquisição de Equipamento e Material Permanente Para o Hospital Municipal de Santarém e Upa 24hs. No endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br. Início de entrega das propostas: 24/09/2024 a partir das 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 07/10/2024 às 09h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Santarém-PA, 20 de setembro de 2024. ELAINE VITOR DO AMARAL Pregoeira R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento n° 001/2022- SEMSA, publicado em 30 de julho de 2024 no Diário Oficial da União, seção 3, N°145, página 284. ONDE SE LÊ: Contratado: Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital e Maternidade Sagrada Família. Repasse de Recurso da Assistência Financeira Complementar da União Destinada ao Cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. LEIA-SE: Contratado: Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital e Maternidade Sagrada Família. ONDE SE LÊ: Fundamento Legal: art. 57, caput e inciso II, e §2° da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. LEIA-SE: art. 55 da Lei nº 13.019/14 e alterações. ONDE SE LÊ: Data e Assinatura: 30/12/2024. LEIA-SE: Data e Assinatura: 29/12/2023. Permanecem inalteradas as demais disposições do extrato de contrato. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2024 - SEMINFRA A Secretaria Municipal de Infraestrutura, considerando os termos do Art. 13 da Lei Federal no 14.133/2021 e alterações posteriores, resolve Adjudicar e Homologar. Acolho o julgamento da comissão de Licitação da CONCORRÊNCIA PUBLICA No 009/2024- SEMINFRA, Objeto: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 12 SALAS DE AULA PARA ATENDER O BAIRRO DO MARACANÃ I. Tendo como vencedora a empresa: MACHADO LIMA EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 5.450.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais). CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2024-SEMINFRA A Secretaria Municipal de Infraestrutura, considerando os termos do Art. 13 da Lei Federal no 14.133/2021 e alterações posteriores, resolve Adjudicar e Homologar. Acolho o julgamento da comissão de Licitação da CONCORRÊNCIA PUBLICA No 010/2024- SEMINFRA, Objeto: CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO I (MODELO FNDE) PARA ATENDER O BAIRRO DO MARACANÃ I. Tendo como vencedora a empresa: MACHADO LIMA EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 3.672.447,12 (três milhões, seiscentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e doze centavos). Santarém, 20 de Setembro de 2024. DANIEL GUIMARÃES SIMÕES Sec. Municipal de Infraestrutura DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 22/2024-SEMINFRA INTERESSADA: CONTROSTEST SONDAGENS E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 22.004.978/0001-64, PAD - ORIGEM: Processo Administrativo nº 002/2024-NLCC/SEMINFRA. DECIDO: 1.Fica mantida a pena de multa, no valor de R$ 89.910,00 (oitenta e nove mil, novecentos e dez reais), já recolhida aos cofres públicos municipais; 2.Fica mantida a penalidade de Suspensão Temporária em contratar com a Administração Pública, no entanto, apenas no âmbito Municipal, pelo período de 2 (dois) anos, com fulcro no artigo 87, III da Lei 8.666/93; 3.Retiro a declaração de inidoneidade da Empresa; 4.Seja cientificada a empresa acerca da decisão; 5.Sejam adotadas as formalidades e procedimentos necessários à efetivação das medidas aqui determinadas. Santarém-PA, 20 de Setembro de 2024. DANIEL GUIMARÃES SIMÕES Secretário Municipal de Infraestrutura. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024-SEMTRAS A Prefeitura Municipal de Santarém - PMS através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social torna público o resultado final do processo licitatório pregão eletrônico SRP nº 009/2024-SEMTRAS, com o objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS, sendo vencedora nos itens 03, 07, 08, 10 e 25 a empresa A C BECHARA REGO, CNPJ 05.261.892/0001-06, com o valor global de R$ 84.387,00 (oitenta e quatro mil e trezentos e oitenta e sete reais); no item 84 a empresa ACM LOCAÇÕES LTDA, CNPJ 40.190.705/0001-33, com o valor global de R$ 29.980,00 (vinte e nove mil e novecentos e oitenta reais); no item 78 a empresa ANDREANI EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 55.422.477/0001-57, com o valor global de R$ 38.032,00 (trinta e oito mil e trinta e dois reais); nos itens 67 e 68 a empresa AUDIOVISAO ELETRO E CENTRAL DE PRODUTOS LTDA, CNPJ 00.489.661/0001-22, com o valor global de R$ 8.374,00 (oito mil e trezentos e setenta e quatro reais); nos itens 30, 44 e 86 a empresa COMATEL COMERCIO DE MATERIAL LTDA, CNPJ 04.510.069/0001-16, com o valor global de R$ 34.573,76 (trinta e quatro mil e quinhentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos); no item 75 a empresa CREATECH COMERCIO E SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELI, CNPJ 25.406.063/0001-73, com o valor global de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais); no item 31 a empresa CS REI DO PLASTICO EIRELI, CNPJ 30.060.599/0001-10, com o valor global de R$ 7.840,00 (sete mil e oitocentos e quarenta reais); nos itens 04, 05, 19, 22, 24, 26, 36, 37, 45, 50, 64, 66, 77, 80 e 89 a empresa EDINHO SILVA DE AGUIAR, CNPJ 21.361.181/0001-51, com o valor global de R$ 84.353,90 (oitenta e quatro mil e trezentos e cinquenta e três reais e noventa centavos); nos itens 21, 42, 43 e 73 a empresa INDUSTRIA E COMERCIO COLCHOES ORTHOVIDA LTDA, CNPJ 07.628.070/0001-38, com o valor global de R$ 31.691,40 (trinta e um mil e seiscentos e noventa e um reais e quarenta centavos); nos itens 06, 11, 35, e 48 a empresa JSL COMERCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE EIRELI, CNPJ 37.358.317/0001-04, com o valor global de R$ 46.892,00 (quarenta e seis mil e oitocentos e noventa e dois reais); nos itens 28 e 29 a empresa LICITA MED LTDA, CNPJ 51.972.983/0001-69, com o valor global de R$ 123.686,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos e oitenta e seis reais); no item 40 a empresa MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, CNPJ 37.673.034/0001-57, com o valor global de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais); no item 51 a empresa MERCADOMOVEIS LTDA, CNPJ 77.500.049/0281-48, com o valor global de R$ 44.460,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta reais); no item 23 a empresa N.S DISTRIBUIDORA DE GENEROS, CNPJ 35.946.280/0001-00, com o valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais); nos itens 52 e 79 a empresa NORTE SOLUCOES COMECIAIS LTDA, CNPJ 50.279.385/0001-46, com o valor global de R$ 3.075,00 (três mil e setenta e cinco reais); nos itens 38, 39 e 81 a empresa REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS, CNPJ 65.149.197/0002-51, com o valor global de R$ 128.388,00 (cento e vinte e oito mil e trezentos e oitenta e oito reais); nos itens 59, 60 e 72 a empresa S L DE OLIVEIRA COMERCIO, CNPJ 45.479.105/0001-03, com o valor global de R$ 16.088,00 (dezesseis mil e oitenta e oito reais); nos itens 53 e 83 a empresa SEVENTEC COMERCIO LTDA, CNPJ 08.784.976/0002-95, com o valor global de R$ 9.535,00 (nove mil e quinhentos e trinta e cinco reais); nos itens 15, 27, 33, 57 e 65 a empresa T B A VIANA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 47.763.007/0001-29, com o valor global de R$ 58.269,00 (cinquenta e oito mil e duzentos e sessenta e nove reais); no item 74 a empresa T. D. A. S, CNPJ 49.264.057/0001-97, com o valor global de R$ 15.999,84 (quinze mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos); nos item 41 a empresa TECHNO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ 41.011.821/0001-00, com o valor global de R$ 210.826,00 (duzentos e dez mil e oitocentos e vinte e seis reais); nos itens 02, 09, 12, 13, 14, 17, 18, 20, 32, 34, 46, 47, 49, 54, 55, 56, 58, 62, 63, 69, 76, 82, 85, 87 e 88 a empresa U F AGUIAR EIRELI, CNPJ 63.833.883/0001-30, com o valor global de R$ 217.132,76 (duzentos e dezessete mil e cento e trinta e dois reais e setenta e seis centavos); no item 71 a empresa VANG U A R DA INFORMATICA LTDA, CNPJ 27.975.551/0003-99, com o valor global de R$ 106.276,50 (cento e seis mil e duzentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos); no item 61 a empresa VIDA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 05.508.323/0001-04, com o valor global de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais); e no item 70 a empresa XP COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 35.571.803/0001-80, com o valor global de R$ 38.745,00 (trinta e oito mil e setecentos e quarenta e cinco reais). CELSA MARIA GOMES DE BRITO SILVA Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SMT EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 005/2024-SMT. Pregão Eletrônico Nº 005/2024-SMT. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção, máquinas, ferramentas e equipamentos de proteção individual para atender as demandas da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT. Vigência da Ata: 12 (doze) meses a partir da publicação. Empresas: Sanipa Comercio e Serviços Ltda - CNPJ nº 19.622.383/0001-68. Valor total: R$33.745,20 (Trinta e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos); WC Comercio de Material de Construção Ltda - CNPJ nº 50.522.631/0001-49. Valor total: R$137.429,56 (Cento e trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024-0609001-CE-PMSAT A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá, por intermédio do Setor de Licitação, torna público que às 10h00h (Dez) do dia 07 (sete) de outubro de 2024 (Dois Mil e Vinte e Quatro), realizará sessão pública para CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024- 0609001-CE-PMSAT, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECU Ç ÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS POSTO DE SAÚDE NAS VILAS CORAÇÃO DE JESUS E KM 25 NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, conforme, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIA, PROJETO ARQUITETÔNICO, mediante especificações do Edital e seus anexos e de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se através do sítio http://www.bllcompras.com. ABERTURA: 07/10/2024 ÀS 10:00H O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala do Setor de Licitação, localizada na Praça Alcides Paranhos, Nº 17, (Altos)- Centro - Santo Antônio do Tauá no horário das 8:00hs ás 12:00hs, a partir da publicação deste Aviso até a data anterior aquela estipulada para sua abertura, bem como poderá ser consultado ou retirado no Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA: https://geoobras.tcm.pa.gov.br/Cidadao e pmsat.pa.gov.br/portal-da- transparencia/licitacoes-e-contratos LOURENÇO CARDOSO SILVA Setor de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-0909001- SRP-FMAS A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá, por intermédio do Setor de Licitação, torna público que às 10h00min (dez horas) do dia 03 (três) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), realizará sessão pública para PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024- 0909001- SRP-FMAS, visando o Registro de Preços para Eventual e Futura Contratação de empresa para Aquisição de Kits de Auxílio Natalidade para atender aos Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santo Antônio do Tauá, conforme Termo de Referência, mediante especificações do edital e seus anexos e de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se através do sítio http://www.bllcompras.com. ABERTURA: 03/10/2024 ÀS 10:00H O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala do Setor de Licitação, localizada na Praça Alcides Paranhos, Nº 17, (Altos) - Centro - Santo Antônio do Tauá no horário das 8:00hs ás 12:00hs, a partir da publicação deste Aviso até a data anterior aquela estipulada para sua abertura, bem como poderá ser consultado ou retirado no Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA: www.tcm.pa.gov.br e pmsat.pa.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes-e- contratos. MARIA WALDELIRIA BITTENCOURT DA SILVA CEI Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2022030806 TOMADA DE PREÇOS N° 003/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02504001/22. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS Contratado(a): A. O. C CONSTRUÇÕES SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E MANUTENÇÃO EIRELI Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 04 de agosto de 2025, nos termos do art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 02 de agosto de 2024 a 04 de agosto de 2025.