DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092300285 285 Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO; PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 205042301; CONTRATO N° 014/2024; ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N° 2/2023-0008; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros; CONTRATADA: Serrana Empreendimentos e Serviços LTDA/CNPJ: 20.870.919/0001-43; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto readequação do contrato n° 014/2024 conforme as especificações a seguir: UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA Dr. PEDRO DIOGENES JR), Bairro São Benedito - Zona Urbana de Pau dos Ferros. Em decorrência do acréscimo quantitativo dos itens: 1.1 e 6.1; conforme Planilha de Readequação Nº 01, do projeto básico, e a alteração qualitativa, em decorrência da modificação do projeto básico, conforme planilha em anexo. (UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA MÃE CRISTINA), Bairro São Geraldo - Zona Urbana de Pau dos Ferros. Em decorrência do acréscimo quantitativo dos itens: 1.1 e 4.2; conforme Planilha de Readequação Nº 01, do projeto básico, e a alteração qualitativa, em decorrência da modificação do projeto básico, conforme planilha em anexo. (SEDE SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL URGENTE), Bairro Aluizio Diogênes - Zona Urbana de Pau dos Ferros. Em decorrência do acréscimo quantitativo dos itens: 1.1; conforme Planilha de Readequaçao Nº 01, do projeto básico, e a alteração qualitativa, em decorrência da modificação do projeto básico, conforme planilha em anexo. (UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MARIA FIEL DE SOUZA) Sítio Maniçoba - Zona Rural de Pau dos Ferros. Em decorrência do acréscimo quantitativo dos itens: 1.1; conforme Planilha de Readequação Nº 01, do projeto básico, e a alteração qualitativa, em decorrência da modificação do projeto básico, conforme planilha em anexo. Valor final a ser aditivado na readequação R$ 153.927,75 (Cento Cinquenta e três Mil Novesentos e Vinte e Sete Reais e Setenta e Cinco Centavos), totalizando o acréscimo de 32,78% (Trinta e Dois Inteiros e Setenta e Oito Décimo Por Cento), perfazendo o valor total acrescido de R$ 159.569,61 (Cento Cinquenta e Nov Mil Quinhentos e Sessenta e Nove Reais e Sessenta e Um Centavos), bem como a supressão do projeto básico, totalizando a supressão de 1,20% (Um Inteiros e Vinte Centésimo por Cento), perfazendo o valor de R$ 5.641,86 (Cinco Mil Seicentos e Quarenta e Oitenta e Seis Centavos), ficando o valor do contrato em R$ 623.575,96 (Seiscentos e Vinte e Três Mil Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Noventa e Seis Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão consignadas nas seguintes Dotações Orçamentárias: Exercício 2024, Unidade Orçamentária 08.001 - Secretaria de Saúde, AÇÃO: 1197 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades Básicas de Saúde, CLASSIFIC AÇ ÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde, FONTE DE RECURSOS: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES, FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes aConvênios e outros Repasses vinculados à Saúde, FONTE DE RECURSOS: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados á saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 65, Inc. II, alínea "d" da Lei 8.666/1993. Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal; Representante Da Contratada: Lucas Alves de Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SIRIDÓ EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 CC Nº 003/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, CNPJ 08.088.247/0001-13. CONTRATADA: QUALITY ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ Nº: 47.803.914/0001-54. Pelo valor global de R$694.500,00 (seiscentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais). OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação de estradas vicinais em diversas comunidades rurais nos trechos: São Bento, Tuiuiú e Abatedouro Municipal, localizados no município de Santana do Seridó/RN. Base legal: Lei 14.133/21. Processo Nº 1.908/2024- PMSS - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 003/2024. VIGÊNCIA: 19/09/2024 até 19/05/2025. Dotação Orçamentária: PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0042.2032 - Manutenção e Recuperação da Malha Viária Estradas Vicinais. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e instalações. FONTE DE RECURSOS: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN - Contratante; QUALITY ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 05021908/2024 Espécie: Contrato de prestação de serviços Nº. 05021908/2024, firmado em 19 de setembro de 2024; Origem: Pregão Eletrônico Nº. 002/2024, processado nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Contratante: Prefeitura Municipal de São Bento do Trairi/RN, CNPJ N°. 08.160.467/0001-00; Contratado: ENGEPRO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 34.200.213/0001-89; Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de transporte de estudantes residentes nas diversas comunidades rurais, pertencentes à rede pública de ensino deste município; Valor: R$ 176.660,00 (cento setenta e seis mil, seiscentos sessenta reais); Adequação Orçamentária: 06.001 - Sec. Mun. de Educação; 2029 - Manut. das Atividades da Sec. Mun. de Educação; 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 2035 - Manut. Progama Nac. Transp. Escolar PNATE; 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 2037 - Manut. do Programa Transp. Escolar/PETERN; 15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação; 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Vigência: 31 de dezembro de 2024; Signatários: Pelo Contratante - José Aracleide de Araújo, Prefeito de São Bento do Trairi/RN, Pelo Contratado - Nilsomar Ferreira de Souza, Representante Legal. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024 Aviso de Contratação Direta n.º 047/2024 O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de São Fernando/RN, torna público que fará licitação na modalidade Dispensa Eletrônica cujo objeto é a Possível aquisição de guloseimas para suprir as necessidades da secretaria municipal de assistência social do Município de São Fernando/RN no Dia das Crianças do corrente ano. O sistema estará aberto para os registros de propostas a partir das 10h00min do dia 20/09/2024 A sessão eletrônica será aberta das 09h01min à 13h01min (horário de Brasília) do dia 25/09/2024. O edital com seus anexos encontra-se a disposição no site: www.portaldecompraspublicas.com.br / www.saofernando.rn.gov.br e PNCP. São Fernando/RN, 19 de setembro de 2024 MISAC ROBSON FERNANDES PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 22/2024 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 6.759/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com a demanda, sob a responsabilidade da Secretaria Geral do Município. O Município de São José de Mipibu/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Administração e Finanças, por sua Pregoeira, nomeada através de Lei Complementar nº 084/2023 - GP/PMSJM, de 09 de agosto de 2023, e Portaria nº 070/2024, do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, torna público, a quem interessar, que estará promovendo o recebimento de documentos para o Credenciamento e Habilitação, através do PREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2024, no dia 02/10/2024, às 11:30h, na Sede da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu/RN, situada na Rua 26 de Julho, nº 08, Centro - São José de Mipibu/RN, via Portal de Compras Públicas, para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA , visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com a demanda, sob a responsabilidade da Secretaria Geral do Município. O Edital, na íntegra, encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, na Rua 26 de Julho, nº 08, Centro, de segunda a sexta, das 08h00min às 12h00min, bem como, pelo e-mail: [email protected], Licita Fácil, Portal de Compras Públicas e Portal Nacional de Compras Públicas. São José de Mipibu/RN, 20 de setembro de 2024. JUCIELLY DA COSTA FREITAS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 3/2024 O Município de Taipu/RN, através da Comissão de Licitação, torna público aos interessados que encontra-se aberto a partir do dia 24 de setembro de 2024, o Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na realização de exames de diagnósticos por imagem, tais como: ULTRASSONOGRAFIA, RAIO -X, ECOCARDIOGRAMA , ENDOSCOPIA E RESSONAÂNCIA MAGNÉTICA, de forma completar ao sistema único de saúde - SUS, de acordo com a demanda da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do MUNICIPIO DE TAIPU. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.taipu.rn.gov.br e no Portal de Compras do Governo Federal - PNCP. Maiores informações pelo email [email protected]. Taipu/RN, 20 de Setembro de 2024 CICERO RIBEIRO DA ANUNCIAÇÃO NETO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024 O Prefeito municipal de Tibau do Sul/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, e alterações posteriores, a vista da conclusão do processo licitatório na modalidade pregão eletrônico, exarado pela Comissão de Licitações, resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR A PRESENTE LICITAÇÃO nº 025/2024, realizada em 13/09/2024, a saber: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE 01 UM AUTOMÓVEL NOVO ANO E MODELO 2024 DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMPRESA: AUTOSTRADA VEICULOS LTDA CNPJ Nº: 40.603.499/0001-46, saiu vencedor (a) no processo no item (ns) : n° 01, R$ 106.800,00 (cento e seis mil e oito centos reais). Tibau do Sul, 13 de setembro de 2024. VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 12/2024 Objeto: a Contratação de empresa especializada para execução de serviços iniciais, terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária, serviços urbanísticos e mobilidade urbana da Rua Floriano Peixoto e Travessa Cruz Alta - Bairro Jardim Porto Alegre, no município de Alvorada - RS, conforme Memorial Descritivo, Especificação Técnica, Planilha Orçamentária, Planilha de Levantamento de Eventos - Eventograma, Quantitativos e Planilha de Levantamento de Eventos - Cronograma, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Data, hora e local da disputa de preços: dia 30 de outubro de 2024, às 10h horas, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital na íntegra: alvorada.atende.net, www.portaldecompraspublicas.com.br ou por meio do e-mail licitacoes- [email protected]. Informações: telefone (51) 3044-8563 ou pelo e-mail [email protected]. JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIO AZUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 7/2024 Proc. 110/2024 - Objeto: Execução de obra, sob regime de empreitada por preço global, com fornecimento de materiais e mão de obra, visando a reconstrução das cabeceiras das duas pontes da sede municipal, uma sobre o Rio Azul e outra sobre o Rio Paloma, onde as mesmas foram destruídas e levadas pelas águas em face da ocorrência de enchente que ocorreu em 02/05/2024, conforme Portaria nº 1379/2024 que reconheceu o Estado de Calamidade Pública, com a utilização de recursos federais, conforme planos de trabalho cadastrados no Sistema Nacional de Defesa Civil - SINPDEC, Processo nº 59052.025132/2024- 67, protocolo n° RES-RS-4301925-20240505-03. Abertura: 01/10/2024 - 9h (Med. Provisória nº1.221). Edital/inform: na Prefeitura, (54)98423-1430, [email protected] ou www.barradorioazul.rs.gov.br. MARCELO ARRUDA Prefeito