DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092300295 295 Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHOTA EXTRATO DE ACORDO DE COMPROMISSO Cumprimento de Compensação Ambiental (TCCA) n° 03/2024 CGMAB/DPP/DNIT Partes: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA - Ilhota/SC e o Empreendedor, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Objetivando o cumprimento da compensação ambiental decorrente do licenciamento ambiental das obras de duplicação e adequação de capacidade da rodovia BR 470/SC - Trecho Navegantes - Divisa SC/RS (ENTR. SC - 416 para Rodeio). Valores destinados pelo órgão licenciador (não atualizados): UC PNM Morro do Baú. Ação de Aplicação: Estudo de Criação da Unidade de Conservação. Valor Destinado (R$) 230.582,31. Cronograma de Desembolso: Parcela Única. Data máxima para depósito 30/09/2024. Mês de divulgação do (a) IPCA-E: agosto. Valor atualizado (R$) até junho de 2024: R$ 432.444,93. Vigência: O presente TCCA terá prazo de vigência de 1 (um) ano, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 54/2024 CÓDIGO TCE/SC-E061F47CE8D68E61ADF95A2C4CC03C4AFA6DC2D4 A Prefeitura Municipal de Imbituba, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, torna pública que fará realizar CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA DE ACESSIBILIDADE VIÁRIA DA RUA OTÁVIO FRANCISCO PIRES, SITUADA NO BAIRRO CAMPO DA AVIAÇÃO IMBITUBA/SC"). O valor para a execução total do objeto a que se refere o presente Edital será de R$ 142.876,35 (cento e quarenta e dois mil oitocentos e setenta e seis reis e trinta e cinco centavos). Data/horário de abertura da sessão pública: 07/10/2024, às 10h00min, Local: Portal do Compras Públicas https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra e seus anexos, encontra-se à disposição dos interessados, no site www.imbituba.sc.gov.br - link Portal da Transparência. Imbituba, 19 de Setembro de 2024. ANDRÉ DE CARVALHO FRANCISCO. Secretário Municipal de Infraestrutura. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 314/2023 Objeto: prorrogação de prazo, referente a construção de uma quadra esportiva de grama sintética, junto à Escola Municipal Secção Schneider. CONTRATADA: J. Lopes Construções Ltda. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 26/09/2024 a 24/11/2024. Código Registro TCE: A 4 EA 5 B B 2 A 1 C 1 7 C D 2 4 F 1 C E D 1 C 0 E 9 E F 4 0 9 8 4 1 D E 2 3 A AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 07/2024 Objeto: Registro de Preços de materiais médico hospitalares e insumos para atender as necessidades da Administração Pública Municipal. Nova data do início do recebimento das propostas: a partir das 16:00 horas do dia 23/09/2024 até as 08h30 do dia 07/10/2024. O Edital retificado encontra-se à disposição dos interessados no Site: www.itaiopolis.sc.gov.br e www.bll.org.br. Itaiópolis, 19 de setembro de 2024. MARLETE ARBIGAUS Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 2º Termo Aditivo do Contrato nº 1120/2023. CONTRATANTE: Município de Joinville - Secretaria de Educação. CONTRATADA: Villanova Transportes Ltda, inscrita no CNPJ nº 09.240.733/0001-78. OBJETO: O Município adita o contrato prorrogando o prazo de vigência em 08 (oito) meses e 12 (doze) dias, alterando seu vencimento para o dia 30/09/2025 e o prazo de execução em 10 (dez) meses e 04 (quatro) dias, alterando seu vencimento para o dia 31/07/2025. Justifica-se conforme a Solicitação SEI nº 0022478461; carta de anuência SEI nº 0022461834 e; Parecer Jurídico SEI nº 0022689101 - PG M . U A D. Ricardo Mafra Secretário Silvia Cristina Bello Diretora Executiva Joinville, 16 de setembro de 2024. EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 2º Termo Aditivo do Contrato nº 1125/2023. CONTRATANTE: Município de Joinville - Secretaria de Educação. CONTRATADA: Vanfácil Agência de Viagens e Turismo Eireli, inscrita no CNPJ nº 15.026.468/0001- 22. OBJETO: O Município adita o contrato prorrogando o prazo de vigência em 08 (oito) meses e 12 (doze) dias, alterando seu vencimento para o dia 30/09/2025 e o prazo de execução em 10 (dez) meses e 6 (seis) dias, alterando seu vencimento para o dia 31/07/2025. Justifica-se conforme a Solicitação SEI nº 0022478671; carta de anuência SEI nº 0022454064 e; Parecer Jurídico SEI nº 0022690677 - PGM.UAD. Ricardo Mafra -Secretário Silvia Cristina Bello Diretora Executiva Joinville, 16 de setembro de 2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 396/2024 - UASG 453230 Homologo o processo licitatório levado a efeito através da Concorrência nº 396/2024 - UASG 453230, destinado a Contratação de empresa especializada para execução de reforma de paisagismo e pátio externo da Escola Municipal Baltazar Buschle, bem como, o julgamento efetuado pela Agente de Contratação, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seu respectivo valor global, qual seja: RR CONSTRUTORA E INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - R$ 414.750,00. Joinville/SC, 18 de setembro de 2024 RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva . AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 401/2024 O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que está SUSPENDENDO "sine die", para adequação do Edital, o processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 401/2024, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de dietas enterais e módulos nutricionais de uso continuado para pacientes internados e pacientes do ambulatório de Oncologia do Hospital Municipal São José, UASG 453230, conforme Ofício SEI nº 0022851728/2024 - HMSJ.SUP.NUT. Joinville/SC, 18 de setembro de 2024. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2024 Projeto: PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO SUSTENTÁVEL DE JOINVILLE - PROSAJ Resumo: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE BARRILETES PEAD COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS Empréstimo nº: BID 5685/OC-BR A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2024 destinado à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇ ÃO DE BARRILETES PEAD COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, na Data/Horário: 10/10/2024 às 15h00min, no endereço eletrônico www.gov.br/compras. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.aguasdejoinville.com.br e www.gov.br/compras. Código TCE/SC: 96BFCE5986936CB4CC815E53AD6C07F34CEE4A92 Joinville, 13 de setembro de 2024. SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor-Presidente ANDRE DOMINGOS ROMERO CASTRO Diretor Administrativo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRIM DOCE AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 4/2024 Processo Administrativo n° 39/2024. Objeto: Seleção de projetos culturais de audiovisual e, de acordo com o Inciso I, inciso II e Inciso III, do artigo 6º e demais áreas culturais do artigo 8º da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), por meio da celebração de Termo de Execução Cultural. O proponente deve atentar-se para prazos presentes na Tabela II na integra deste edital. Sendo que, os documentos deverão ser entregues em dias úteis para os membros do Conselho Municipal da Cultura - CMC M D, nomeada pelo Decreto nº 2.969 de 30 de maio de 2023, situado a Rua Antonio Alegri n. 48- Centro de Mirim Doce/SC. Informações: [email protected]; [email protected] e [email protected], fone (47)3565-0026, setor de compras e licitações. Mirim Doce/SC, 20 de setembro de 2024 BERNARDO PERON Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 141/2024 MENOR PREÇO POR LOTE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E EM CONCRETO DAS RUAS DISTRIBUÍDAS EM 4 LOTES, SENDO LOTE 1: RUA IMPERIAL, RUA TEREZA CONRAD, RUA PEDRO LINZMEYER, RUA FRANCISCA LINZMEYER, ESTRADA CRUZEIRO TRECHO 2. LOTE 2: RUA JOÃO LATOCHESKI, RUA MIGUEL GSCHWENDTNER, RUA IVO PERES, RUA THEREZA WEISS. LOTE 3: RUA CASCAVEL, ESTRADA RIO NEGRO, RUA 31 DE MAIO. LOTE 04: RUA SELMA LINZMEYER, RUA ELIZABETH RANK, RUA HERRY PFUTEZENREUTER, CONFORME PROJETOS ANEXOS. O PROCESSO ESTÁ ATRELADO E CONDICIONADO FONTE DE RECURSOS PRÓPRIOS, TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO, TRANSFERÊNCIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA DO ESTADO, EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS ESTADUAL, FINANCIAMENTO FINISA. Forma da Licitação: ELETRÔNICA Recebimento das propostas: até às 08h30min do dia 08/10/2024 Início da sessão: dia 08/10/2024, às 09h00min, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF. Informações complementares: O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br e saobentodosul.atende.net. Quaisquer informações poderão ser obtidas no Departamento de Suprimentos e Patrimônio - Divisão de Compras - do município de São Bento do Sul, situado à Rua Jorge Lacerda, 75, Centro, das 08h00 às 12h00min e das 13h00min às 16h00min ou através do telefone (47)3631-6125. São Bento do Sul, 16 de setembro de 2024. RICARDO CALLADO Secretário Interino de Planejamento e Urbanismo PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2024 Processo Licitatório n. 136/2024 Objeto o registro de preço a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. As documentações e propostas de preços serão recebidas até às 09h00min do dia 07/10/2024. O edital e seus anexos podem ser obtidos na sede Adm. do Município, sito a Av. Irmãos Piccoli, 267, Fone 49 35327450 ou através dos sites https://www.tangara.sc.gov.br/ e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. Tangará, 7 de setembro de 2024. ALDAIR BIASIOLO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 61/2024 PROCESSO Nº 62/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 52/2024 Homologação 05/09/2024 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO - CNPJ nº 09.240.588/0001-25 Contratada: RTK CLINICA MEDICA S/S - CNPJ nº 04.372.286/0001-97 Objeto: O objeto do presente instrumento é o Credenciamento de Entidades Públicas, Filantrópicas e/ou Privadas, Prestadoras de Serviços de Saúde Especializadas Através de Profissionais Médicos para a Realização de Regulação de Procedimentos Ambulatoriais na Secretaria Municipal de Saúde, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. EDITAL DE CREDENCIAMENTO 07/2024/SMS. Nº do Bloqueio: 627839/2024 -Despacho 116 do Memorando 31.428/2023. Despesa: 36.001.10.301.0011.2029.3.3.90.00.00 / 170031201240 - FNS Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços APS - Portaria nº 3616/2024 Valor: R$80.400,00 Vigência: 05/09/2024 até 05/09/2025 Data da Assinatura: 05/09/2024 - TCE/SC C1CB4D535912CB5C0D631EA529B53A8D3CADD2F9