DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NELSON ALVES PINTO NETO DESPACHO Nº 287/2024 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.013333/2020-20, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 16333/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 13 de outubro de 2021, da frequência 660 KHz, (FISTEL n° 04008004386) outorgada à Rádio Clube de Curvelo Ltda, inscrita no CNPJ n.º 19.990.845/0001-08, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Curvelo, estado de Minas Gerais. NELSON ALVES PINTO NETO DESPACHO Nº 288/2024 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.012193/2023-15, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 16340/2024/SEI-MCOM, resolve: Homologar a devolução à União, a partir de 4 de setembro de 2023, da frequência 1540 KHz, (FISTEL n° 18000001209) outorgada à Rádio Santa Maura Lt d a . , inscrita no CNPJ n.º 12.510.277/0001-43, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Lago da Pedra, estado do Maranhão. NELSON ALVES PINTO NETO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSELHO DIRETOR ACÓRDÃO Nº 234, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 01217.008240/2024-65 Recorrente/Interessado: CIDADÃO Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 132/2024/VA (SEI nº 12608711), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso de 2ª Instância interposto na Plataforma Integrada de Ouvidoria - Fala.BR nº 01217.008240/2024-65 para, no mérito, negar-lhe provimento. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À P R ES T AÇ ÃO ATO Nº 13.471, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Expedir autorização à AVIACAO E PARTICIPACOES RV-10 LTDA, CNPJ nº 56.100.631/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 13.472, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Expedir autorização à ANTONIO MELO MOURAO NETO, CPF nº .888.503-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Nº 13.394. Processo nº 53542.002178/2024-18. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a AMARILDO CHRISTOFOLLI, CPF nº .858.009-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 13.397. Processo nº 53542.004825/2023-37. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 61.064.929/0048-32, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATO Nº 13.430, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53569.002484/2024-48. Expede autorização a Octavio Augusto Melo de Queiroz, CPF nº .927.658-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Nº 13.453 - Processo nº 53569.002509/2024-11. Expede autorização a Joaquim Nunes da Silva Neto, CPF nº .667.422-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 13.454 - Processo nº 53569.002591/2024-76. Expede autorização à Provecom Internet Ltda, CNPJ nº 18528090000153, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 13.455 - Processo nº 53569.002633/2024-79. Expede autorização a Evandro Luis Albuquerque, CPF nº .872.626-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 13.456 - Processo nº 53569.002635/2024-68. Expede autorização à Mercury Serviços e Consultoria Ltda, CNPJ nº 10727742000177, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 13.475 - Processo nº 53569.002260/2024-36. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à Almeirim Telecom Ltda, CNPJ nº 09911170000100, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Nº 13.479 - Processo nº 53569.002507/2024-14. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a Ovidio Hilario Hendges, CPF nº .353.750., associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Nº 13.480 - Processo nº 53569.002113/2024-66. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) ao CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR, CNPJ nº 00655209000193, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO ATO Nº 13.183, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Revoga os itens 29, 30, 31 e 39 do Ato nº 9115 de 13/10/2021, publicado no DOU de 19/10/2021 (SEI n.º 7533307) seção 1, página 49. Processo 53500.066241/2021- 80. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 13.257, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Revoga o item 23 do Ato nº 11014, de 31 de Julho de 2023, publicado no DOU de 05/08/2023 (SEI n.º 10628713) seção 1, página 6. Processo 53500.062007/2023-45. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 13.269, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Revoga o item 26 do Ato nº 10212/2023 SEI nº 10567308. Processo 53500.056012/2023-19. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 13.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Revoga o item 204 do Ato nº 1698, de 19 de fevereiro de 2024, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 23 de fevereiro de 2024, seção 1, página 16. Processo 53500.005562/2024-51. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 13.324, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 Revoga o item 363 do Ato nº 1170/2023 (SEI nº 9785521). Processo 53500.005102/2023-41. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente