DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092300267 267 Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.444, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO RACHADEL GROUP IMUNIZADORA LTDA / 80.127.855/0001-17 25741.366218/2012-10 / 9050470 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZACAO OU DESRATIZACAO EM VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALGANDEGADO DE USO PUBlICO 9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE - Exceto farmácias e drogarias / 1257818244 25741.351823/2012-51 / 9049469 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZA, DESINFECCAO OU DESCONTAMINACAO DE SUPERFICIES DE VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS PARA USO PUBLICO 9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE - Exceto farmácias e drogarias / 1258173247

RENASCIMENTO - AGENCIAMENTOS & SHIPPING SERVICES LTDA / 00.759.479/0001-44 25767.640446/2013-11 / 9062173 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESPACHO DE EMBARCACOES (AGENCIA DE NAVEGACAO) 90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial RDC 345/02 e RDC 61/04 / 0612019241

INOVA FACILITIES LTDA / 35.815.047/0001-98 25351.763928/2021-82 / 9097382 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZA, DESINFECCAO OU DESCONTAMINACAO DE SUPERFICIES DE VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS PARA USO PUBLICO 90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial RDC 345/02 e RDC 61/04 / 1035969246 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.497, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO NEIDE FERNANDES ORTIZ LEAL LTDA / 13.172.034/0001-05 25749.000003/2022-44 / 9099001 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZA, DESINFECCAO OU DESCONTAMINACAO DE SUPERFICIES DE VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS PARA USO PUBLICO 9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE - Exceto farmácias e drogarias / 1288494246 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .Empresa .UF . .1 .46202.003325/2018-14 .214530639 .Comercio e Indústria Equilibrio Eireli .AM . .2 .46202.003326/2018-51 .214530621 .Comercio e Indústria Equilibrio Eireli .AM . .3 .46202.003328/2018-40 .214530604 .Comercio e Indústria Equilibrio Eireli .AM . .4 .46202.003329/2018-94 .214530655 .Comercio e Indústria Equilibrio Eireli .AM . .5 .46206.009572/2019-67 .218803290 .Amobb Condomínio - Condomínio Residencial dos Associados da AMOBB .DF . .6 .14152.007976/2021-17 .220400890 .Cervejaria Petropolis S.A. .DF . .7 .46206.009639/2019-63 .218834420 .Cidade Serviços e Mão de Obra Especializada Ltda. .DF . .8 .46206.008354/2019-13 .218231211 .Direcional Taguatinga Engenharia Lt d a . .DF . .9 .46206.008355/2019-50 .218231466 .Direcional Taguatinga Engenharia Lt d a . .DF . .10 .14152.052463/2021-61 .220842019 .Dufry do Brasil Duty Free Shop Lt d a . .DF . .11 .46206.007868/2019-43 .218495404 .Hospital São Mateus .DF . .12 .46206.007869/2019-98 .218495463 .Hospital São Mateus .DF . .13 .46206.007870/2019-12 .218495391 .Hospital São Mateus .DF . .14 .46206.007871/2019-67 .218495455 .Hospital São Mateus .DF . .15 .46206.007872/2019-10 .218495412 .Hospital São Mateus .DF . .16 .46206.007873/2019-56 .218495480 .Hospital São Mateus .DF . .17 .46206.007874/2019-09 .218495471 .Hospital São Mateus .DF . .18 .46206.007875/2019-45 .218495447 .Hospital São Mateus .DF . .19 .46206.007876/2019-90 .218495421 .Hospital São Mateus .DF . .20 .46206.007877/2019-34 .218495587 .Hospital São Mateus .DF . .21 .46206.007878/2019-89 .218495609 .Hospital São Mateus .DF . .22 .46206.007879/2019-23 .218495617 .Hospital São Mateus .DF . .23 .46206.008141/2019-83 .218531575 '.Hubtel Tecnologia de Comunicação Eireli .DF . .24 .46206.008142/2019-28 .218532296 .Hubtel Tecnologia de Comunicação Eireli .DF . .25 .14152.032583/2020-61 .219354146 .Jaime Fraga de Fraga .DF . .26 .46206.008260/2019-36 .218541414 .R2B Produções e Eventos Ltda. .DF . .27 .14152.009144/2020-54 .219121371 .Calçados Itapua S.A. -CISA .ES . .28 .14152.079766/2020-40 .219808295 .Condominio do Edificio Ative Centro Empresarial .ES . .29 .46207.006836/2019-11 .218178964 .Editores Capicabas Associados Ltda. - Me .ES . .30 .46207.006410/2019-67 .218081154 .Imetame MetalmecANICA Ltda. .ES . .31 .46207.008088/2019-19 .218594950 .Refrigeração Dufrio Comercio e Importação Ltda. .ES . .32 .46207.003430/2019-86 .217328113 .Speed Serv - Comércio, Prestação de Serviços e Limpeza .ES . .33 .46288.000367/2019-73 .217614574 .Supermercado Monte Cristo Alimentos Eireli .ES . .34 .46207.001580/2019-55 .216871131 .TVV - Terminal de Vila Velha S.A. .ES . .35 .14152.116036/2020-37 .220170991 .Data Traffic S.A. .GO . .36 .14152.116658/2020-65 .220177210 .Data Traffic S.A. .GO . .37 .14152.118959/2020-23 .220200220 .Data Traffic S.A. .GO . .38 .46235.000080/2018-88 .214293696 .Cooperativa Regional Garampeira de Corinto Ltda. .MG . .39 .46235.000122/2018-81 .214287971 .Cooperativa Regional Garampeira de Corinto Ltda. .MG . .40 .46334.002761/2018-62 .215747224 .Astral - Car Transportes, Veiculos e Locação Eireli -EP .RJ . .41 .46334.002845/2018-04 .215761316 .Astral - Car Transportes, Veiculos e Locação Eireli -EP .RJ . .42 .46334.002848/2018-30 .215740131 .Astral - Car Transportes, Veiculos e Locação Eireli -EP .RJ . .43 .46670.002410/2018-31 .215851307 .Branca de Cabo Frio Confeitaria Lt d a . .RJ . .44 .46666.003687/2018-40 .216066425 .Deise Correa dos Santos .RJ . .45 .46215.006508/2018-34 .214431045 .Di Blasi Parente & Associados Proprieda Indutrial Ltda. .RJ . .46 .46215.031749/2014-98 .205598595 .Empresa Brasileira de Infra- Estrutura Aeroportuaria .RJ . .47 .46666.000316/2019-97 .216726166 .Laboratório Blessing Analises Clinicas e Anatomia Patologia Lt d a . .RJ . .48 .46666.000317/2019-31 .216725739 .Laboratório Blessing Analises Clinicas e Anatomia Patologia Lt d a . .RJ . .49 .46666.000318/2019-86 .216725852 .Laboratório Blessing Analises Clinicas e Anatomia Patologia Lt d a . .RJ . .50 .46666.000319/2019-21 .216726042 .Laboratório Blessing Analises Clinicas e Anatomia Patologia Lt d a . .RJ . .51 .46666.000320/2019-55 .216725658 .Laboratório Blessing Analises Clinicas e Anatomia Patologia Lt d a . .RJ . .52 .14152.130118/2020-94 .220311811 .Nadjalucia Oliveira Lima .RJ . .53 .46215.008807/2018-11 .214812308 .RRM - Rede Rio de Medicina Lt d a . .RJ . .54 .46215.008809/2018-01 .214812251 .RRM - Rede Rio de Medicina Lt d a . .RJ . .55 .46215.008810/2018-27 .214812391 .RRM - Rede Rio de Medicina Lt d a . .RJ . .56 .46215.005297/2019-01 .217074413 .Santa Casa da Miricordia do Rio de Janeiro .RJ . .57 .46215.015041/2018-13 .215676092 .Santa Casa da Miricordia do Rio de Janeiro .RJ . .58 .46215.015042/2018-68 .215675908 .Santa Casa da Miricordia do Rio de Janeiro .RJ . .59 .46215.003610/2019-69 .216868017 .Sig Engenharia e Construção Lt d a . .RJ . .60 .46215.012248/2018-36 .215313224 .Technew Comércio e Indústria Lt d a . .RJ . .61 .46215.012249/2018-81 .215312023 .Technew Comércio e Indústria Lt d a . .RJ . .62 .46215.012252/2018-02 .215313500 .Technew Comércio e Indústria Lt d a . .RJ . .63 .46215.013056/2018-47 .215408390 .Technew Comércio e Indústria Lt d a . .RJ . .64 .14152.024916/2021-69 .220566623 .Ferro Técnica Engenharia Eireli .SC . .65 .14152.106084/2020-17 .220071471 .Frigorifico e Distribuidora de Carnes Magia Ltda. .SC . .66 .14152.106093/2020-16 .220071560 .Frigorifico e Distribuidora de Carnes Magia Ltda. .SC . .67 .14152.106784/2020-10 .220078475 .Frigorifico e Distribuidora de Carnes Magia Ltda. .SC . .68 .46220.012413/2019-61 .218790082 .Marp Industria Textil Ltda. .SC . .69 .46220.012416/2019-03 .218789378 .Marp Industria Textil Ltda. .SC . .70 .14152.028593/2021-82 .220603391 .Minister Serviços Eireli .SC . .71 .14152.028594/2021-27 .220603405 .Minister Serviços Eireli .SC . .72 .14152.093191/2020-78 .219942544 .Oeste Portas Eireli .SC . .73 .14152.094324/2020-23 .219953872 .Oeste Portas Eireli .SC . .74 .46220.010399/2018-81 .216428220 .Regina Carvalho de Oliveira Lima .SC . .75 .46220.010400/2018-77 .216426618 .Regina Carvalho de Oliveira Lima .SC . .76 .46220.010401/2018-11 .216427479 .Regina Carvalho de Oliveira Lima .SC . .77 .46220.010402/2018-66 .216427398 .Regina Carvalho de Oliveira Lima .SC . .78 .46220.010403/2018-19 .216427401 .Regina Carvalho de Oliveira Lima .SC . .79 .46220.010404/2018-55 .216427428 .Regina Carvalho de Oliveira Lima .SC . .80 .46220.010405/2018-08 .216427436 .Regina Carvalho de Oliveira Lima .SC . .81 .46220.010406/2018-44 .216427444 .Regina Carvalho de Oliveira Lima .SC . .82 .46220.010407/2018-99 .216427487 .Regina Carvalho de Oliveira Lima .SC . .83 .46220.010408/2018-33 .216427452 .Regina Carvalho de Oliveira Lima .SC . .84 .46472.000178/2019-13 .216602131 .BRG Pinturas Comércio e Serviços Lt d a . .SP