DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092400091 91 Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 perícia médica ou psicológica nas demandas judiciais de natureza trabalhista e ações cíveis da CAIXA, relacionadas a doenças ocupacionais e/ou sinistros, envolvendo empregados e ex-empregados da CAIXA, no âmbito dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná; Contratada CASIMIRO & NASCIMENTO LTDA, CNPJ/MF nº 32.912.234/0001-00; Enquadramento legal: ART. 69, inciso VII da Lei n.º 13.303/16, Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC e Cláusula Décima Quarta do Instrumento Contratual. Data da rescisão: 30/09/2024. Termo de Rescisão Amigável contrato nº 1963/2022; Processo Administrativo: 5688.01.0036.31/2022; objeto prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais; Contratada: PIMENTA E SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; CNPJ nº 14.101.623/0001-65; Enquadramento legal: Lei n.º 13.303/2016 e clausula sétima contratual; Data da rescisão: 31/10/2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 5688.01.1468.1/2023; Objeto: Prestação de serviços de manutenção no modelo facilities incluindo preventiva e corretiva, compreendendo instalações prediais, climatização, equipamentos de transporte vertical de pessoas e bens, brigada de incêndio, serviços de apoio e limpeza, visando atender ao agrupamento de edificações de uso administrativo da CAIXA constituídos do Ed. Tupinambás, Ed. Contorno, Ed. Horto Florestal e Ed. Carmo Sion, todos localizados em Belo Horizonte, MG; 2 Termo de Revisão de Preços; Fornecedor: EQS ENGENHARIA S/A - 80.464.753/0001-97; Valor: R$522.556,18; Prazo de Entrega/execução: 21/02/2024 até 20/02/2025; Item orçamentário: Pré-comprometimento SAP nº 8000031234; Enquadramento legal: Art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 18/09/2024. 2º Termo de Aditamento de prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de 07/11/2024 até 06/11/2025 ao contrato nº 9811/2022. Processo administrativo 5688.01.1410.0/2022, pregão eletrônico 327/2022, firmado entre a CAIXA ECO N Ô M I C A FEDERAL e a empresa TELEDATA TECNOLOGIA EM CONECTIVIDADE, CNPJ 80.043.904/0001-33. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação para operação, manutenção, suporte e projetos de redes de dados e voz (lan, wan e datacenter), telefonia, telesserviços solução de contact center, unidade de resposta audível uras e demais tecnologias que compreendem o ambiente de telecomunicações da caixa. Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Contratual Sétima; Valor global estimado da prorrogação: R$ 19.149.961,32; Data de assinatura: 20/09/2024. 2º Termo Aditivo Contrato de Locação Contrato 90407/2019 à PAE SNC JUAZEIRO/ BA à Praça Pedro Pereira Primo 49 - Centro - Juazeiro/BA; por 60 meses de 25/11/2024 até 24/11/2029; índice IGP-M/FGV; valor: R$ 4.500,00; pagto 5º dia útil; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Locadora ALMEIDA MIRANDA DA SILVA, CPF/MF XX4.7XX.4XX-X0 assinatura: 19/09/2024; RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb). 6 Termo Aditivo de prorrogação; Processo: 7050.01.1580.2/2020; Contrato: 17230/2020; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA,, Objeto: prestação dos serviços de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do estado Pará Item II Tucuruí; CNPJ:17.428.731/0001-35; Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 71, RLCC , CF/1988; Valor da Prorrogação R$ 967.573,20; Data de assinatura: 19/09/2024, Vigência.01/01/2025 até 31/12/2025. 6 Termo Aditivo de prorrogação; Processo: 7050.01.1580.01/2020; Contrato:17229/2020; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA,, Objeto: prestação dos serviços de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do estado Pará Item I CNPJ:17.428.731/0001-35; Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 71, RLCC , CF/1988; Valor da Prorrogação R$ 1.604.714,04; Data de assinatura: 19/09/2024, Vigência.01/01/2025 até 31/12/2025. 3º Termo Aditivo para renovação da vigência contrato de locação de imóvel, Agência Bosque das Arapiracas-AL, prazo 21/10/2023 a 20/10/2028, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2013. Processo 7075.01.0046/2011. Valor mensal do aluguel R$ 26.500,00. Locador: VBMC EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ 1 5.159.153/0001 53, Data de assinatura: 18/09/2024. Rubrica: 5704-01 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à empresa AVM AVALIACOES E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ n.º 35.559.248/0001-71, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a instauração do processo administrativo n.º 7062.04.2528. 849/2019, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de Aplicação de multa no valor de R$ 73,70 (setenta e três reais e setenta centavos) e Rescisão Unilateral do Contrato , em razão do descumprimento do contrato n.º 10233/2020, oriundo do(a) CREDENCIAMENTO nº 2528/2019. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail [email protected]. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR(A) DE FILIAL EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 1º Termo Apostilamento, de revisão de preços ao contrato nº 10400/2023, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, Unidades Lotéricas (UL), Correspondentes CAIXA AQUI (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado do Mato Grosso, item Rondonópolis; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor: R$ 104.215,82; Enquadramento Legal: Art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-comprometimento SAP 8000031392; Processo: 5688.01.1405.1/2023; Data de assinatura: 20/09/2024. 4º Termo Apostilamento, para retificação do 3ºTA e revisão de preços do contrato nº 7976/2021, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a Unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas, no âmbito do Estado do Mato Grosso, item I Alta Floresta e Confresa; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor: R$ 9.822,24; Enquadramento Legal: Art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-comprometimento SAP 8000031424; Processo: 5688.01.1448.1/2021; Data de assinatura: 20/09/2024. 5º Termo Apostilamento, de revisão de preços ao contrato nº 7742/2021, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a Unidades CAIXA , Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas, no âmbito do Estado do Mato Grosso, item II - Cáceres; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor: R$ 18.955,27; Enquadramento Legal: Art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-comprometimento SAP 8000031427; Processo: 5688.01.1448.2/2021; Data de assinatura: 20/09/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 22/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES - BA. VALO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 69.443,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/05/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 16/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do SLM PREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.064,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/01/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA , CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 20/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS -BA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 67.268,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/02/2025. EXTRATO DE DISTRATO DISTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, DISTRATA DA : INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA, EMPREENDEDORISMO E GESTÃO - BR TEC, CNPJ 15.555.941/0001-69. DATA: 26/08/2024. OBJETO: distrato do contrato assinado em 13/06/2024 para fornecimento do sistema CONSIGTEC para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA, EMPREENDEDORISMO E GESTÃO - COMP MUN SANEAMENTO SENADOR CANEDO - INST ASSIST MED SERV SEN CANEDO - FUNDO PREV SOC MUN SEN CANEDO. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO ANEXO I AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 49 / 0324 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 20.09.2024 a 21.10.2024, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo território nacional, no site www.faleiloes.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) FLARES AGUIAR DA SILVA, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça nº 1836 Sala 606 - Bosque da Saude - Cuiaba/MT - CEP: 78050-000, telefone: (65) 3025-7500 / (65) 99946-4717 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. O Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa O certame realizar-se-á em 21.10.2024, 10:00h, no site www.faleiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 24.10.2024, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 24/10/2024. Outras informações nos telefones (65) 3025-7500 / (65) 99946-4717, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO, CNPJ 10.892.164/0001-24. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a reajuste de valores de procedimentos em tabela. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959369/2024, firmado pelo Município de Caracaraí/RR, CNPJ 04.653.408/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de estradas e vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.433.950,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000111, de 17/05/2024 e R$ 1.450,00 de contrapartida. Vigência 19/09/2027 - 19/09/2024 MARCELO MAVIGNIER JUNG e DIANIERY DE SOUZA COELHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967450/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Cassilândia/MS, CNPJ 03.342.920/0001-86; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, centro municipal de educação infantil Rosinele da Silva, bairro Izanópolis, Cassilândia/MS - FNDE - tipo 1.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 5.468.761,22; dos recursos: R$ 812.111,04, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001723, de 16/09/2024, e R$ 4.601.962,57 nos exercícios subsequentes e R$ 54.687,61 de contrapartida. Vigência 19/09/2024 19/09/2028 (Assinado em 19/09/2024) - CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e VALDECY PEREIRA DA COSTA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967386/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Paranhos/MS, CNPJ 01.998.335/0001-03; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma creche Virgílio Fernandes, Paranhos/MS, FNDE, creche tipo II; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.217.585,45; dos recursos: R$ 477.811,44, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001701, de 16/09/2024, e R$ 2.707.598,16 nos exercícios subsequentes e R$ 32.175,85 de contrapartida. Vigência 19/09/2024 19/09/2028 (Assinado em 19/09/2024) - CARLOS FABIO GOM ES DAMASCENO e DONIZETE APARECIDO VIARO.