DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092400093 93 Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90075/2024 A Casa da Moeda do Brasil comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico - SRP nº 90075/2024, promovido para futura e eventual aquisição de papéis de segurança, o qual teve o único item adjudicado à BLENDPAPER SECURITY PAPÉIS ES P EC I A I S S.A, inscrita no CNPJ nº 02.364.069/0003-91, pelo valor de R$1.303.750,00 (um milhão, trezentos e três mil, setecentos e cinquenta reais), conforme decisão da Autoridade Competente da CMB no processo administrativo SEI nº 18750.110207/2023-79. CAROLINA GOMES BRAGA Pregoeira EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00014634, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil e a empresa OBAH PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SEGURANÇA E ENSINO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.134.068/0001-38; Valor: R$ 5.469,00; PDC nº 00014635, empresa BETAQUÍMICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.706.431/0001-02; Valor: R$ 65.679,60; PDC n° 00014636, empresa R&M COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 35.945.112/0001-08, Valor: R$ 39.611,14; PDC n° 00014637, empresa QUASARTECH TECNOLOGIAS APLICADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.765.099/0001-76, Valor: R$ 7.470,00; PDC 00014638, empresa LAURA DUMKE PAZ, inscrita no CNPJ sob o n° 53.211.921/0001-60; Valor: R$ 9.690,00 para aquisição de INSTRUMENTOS DIVERSOS DE LABORATÓRIO; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 90056/2024; Amparo Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Processo nº 18750.106390/2022-27; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2024; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Fábio Cardoso Chagas - Superintendente e Superintendente Substituto. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS REGIONAL BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 201186/2024 UASG 803010 Processo Nº SERPRO-PAC-2024/00025. INEXIGIBILIDADE Nº: 00749/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 40.944.145/0001-65 - EXPOJUD - CONSULTORIA E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de cota de patrocínio para o evento Expojud X (8ª edição), que será realizado de 15 a 17 de outubro de 2024, Brasília - DF. Vigência: 19/09/2024 a 18/12/2024. Valor total: R$165.370,70. Data da Assinatura: 19 /09/2024. REGIONAL SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90866/2024 UASG 803080 Nº Processo: PST-2024/00013. Objeto: Contratação de serviços de circuitos de dados (categoria 6 - Acesso Internet). Total de Itens Licitados: 01. Edital: 23/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2024 às 08h00 no site https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA/GATIC/GASPO Nº 90866/2024. VERA LUCIA DA SILVA DE OLIVEIRA Pregoeira BANCO DA AMAZÔNIA S.A. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS EIRELI - CNPJ. 12.941.636/0001-17, foi HOMOLOGADA como vencedora do Pregão Eletrônico sob referência. ELCIO DE SOUSA FARIAS Pregoeiro BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2024/90103 A Comissão Especial de Chamamento, divulga o edital 2024-90103 que tem por objeto Locação de imóveis comerciais destinados à relocalização das agências de Guarabira- PB e Zé Doca-MA, seguindo o modelo "built to suit", em conformidade com as especificações constantes deste Edital e de seus anexos, sendo: Imóvel 1 - Guarabira-PB; Imóvel 2 - Zé Doca-MA, recebendo na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Bloco E1-Térreo - Passaré - CEP: 60.743-902 - Fortaleza-CE, até às 10h do dia 18/10/2024, Documentos de Habilitação e Propostas de Preço, quando dar-se-á a abertura do CHAMAMENTO P Ú B L I CO. CLAUDIA LEITE DE ARAUJO Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 90102/2024 UASG 179085 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de estações de caixa executivo. 1. Edital: 23/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90102- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 11/2024 - UASG 243001 - ITI Nº Processo: 00100.000924/2024-63 Pregão Eletrônico Nº 90006/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ITI. CNPJ Contratado: 09.285.766/0001-34 MOREIRA ASSOCIADOS AU D I T O R ES INDEPENDENTES S/S. Objeto: contratação de serviços de auditoria de conformidade na Autoridade Certificadora Raiz - AC RAIZ e seu prestador de Serviço de Suporte - PSS, com base nos documentos principais DOCICP-01 e DOC-ICP-02 e, também nos normativos internacionais Web Trust, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021- Artigo: 28 Inciso I. Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. Valor Total: R$ 334.000,00. Data de Assinatura: 20/09/2024. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO TERMO: Termo de Outorga de permissão de uso PROCESSO: 19739.050421/2024-61 INSTRUMENTO: Permissão de uso para eventos em imóvel da União. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Thiago Marques de Miranda, CPF nº .042.133-*. OBJETO: Área de uso comum do povo, localizada na Avenida Clóvis Arrais Maia, 3005, Antonio Diogo, Fortaleza/CE. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 719,20 m2; VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 552,55 (quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). FINALIDADE: Obter permissão de uso de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto nº 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de setembro de 2024, Termo 45144937. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.029289/2024-28 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RAYLLA KELLY PEREIRA DA SILVA - CPF: .688.763- OBJETO: AP 201, BL7, C BEIRA RIO II, M27640, PARQUE NAPOLIS A, CEP: 72885-125, CIDADE OCIDENTAL/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100581-23 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 930 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.757,83 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 23/09/2024. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA PROCESSO: 19739.112094/2022-86 INSTRUMENTO: GUARDA PROVISÓRIA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Águas Lindas de Goiás/GO - CPF/CNPJ .16.520/0001- OBJETO: parte do antigo trecho da BR-070, localizado no Jardim Pérola da Barragem I, Município de Águas Lindas de Goiás/GO, cadastrado(s) sob RIP Utilização 1052 00009.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 274.741,40 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 33.919.388,88 FINALIDADE: guardar, conservar e vigiar o imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: art. 11, §3º do Decreto nº 3.725/2001 e IN SPU nº 26/2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 ano (improrrogável) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/09/2024, no Livro nº 21, às folhas 028 a 029, da SPU/GO. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 04916.000023/2011-13 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CPF nº .238.624- OBJETO: Imóvel urbano localizado na Rua Dr. Luiz Antônio, nº 2, Vila Ferroviária, Centro, Parnamirim/RN, pertencente a carteira imobiliária da extinta Rede Ferroviária Federal S.A, de NBP nº 1241201, Termo de Permissão de Uso nº 2040407/1997, registrado no sistema SARP sob o nº L-BR-0637-E, firmado entre o OUTORGADO e a Ex-RFFSA. FINALIDADE: Rescisão Amigável do Termo de Permissão de Uso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. nº 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, art. nº 18º da Instrução Normativa SPU/MP nº 01, de 13 de maio de 2010 e no art. 2º, inciso IV da Portaria nº 8.678, de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 25/09/2023. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 04916.000027/2016-14 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ QUINTINO DA SILVA - CPF nº .039.684- OBJETO: Imóvel urbano localizado na Rua Coronel Antônio Pedro, nº 340, Centro, Afonso Bezerra/RN, pertencente a carteira imobiliária da extinta Rede Ferroviária Federal S.A, de NBP nº 1241256, Termo de Permissão de Uso nº 432/1995, registrado no sistema SARP sob o nº L-BR-0172-E, firmado entre o OUTORGADO e a Ex-RFFSA. FINALIDADE: Rescisão Amigável do Termo de Permissão de Uso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. nº 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, art. nº 18º da Instrução Normativa SPU/MP nº 01, de 13 de maio de 2010. PERÍODO DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 8/6/2022. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 04916.003787/2010-80 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: FRANCISCO VIANA MIRANDA - CPF nº *.130.007- OBJETO: Imóvel urbano localizado na Rua Dr. Luiz Antônio, nº 5, Vila Ferroviária, Centro, Parnamirim/RN, pertencente a carteira imobiliária da extinta Rede Ferroviária Federal S.A, de NBP nº 1241198, Termo de Permissão de Uso nº 407/1995, registrado no sistema SARP sob o nº L-BR-423-E, firmado entre o OUTORGADO e a Ex-RFFSA. FINALIDADE: Rescisão Amigável do Termo de Permissão de Uso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. nº 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, art. nº 18º da Instrução Normativa SPU/MP nº 01, de 13 de maio de 2010 e no art. 2º, inciso IV da Portaria nº 8.678, de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 06/09/2023.