DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092400094 94 Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 04916.003794/2010-81 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DO SR. JOSÉ OLIVEIRA - CPF nº .030.948-* (JOELMA LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA) OBJETO: Imóvel urbano localizado na Rua Dr. Luiz Antônio, nº 6, Vila Ferroviária, Centro, Parnamirim/RN, pertencente a carteira imobiliária da extinta Rede Ferroviária Federal S.A, de NBP nº 1241197, Termo de Permissão de Uso SNº, registrado no sistema SARP sob o nº L-BR-0263-E, firmado entre o OUTORGADO e a Ex-RFFSA. FINALIDADE: Rescisão Amigável do Termo de Permissão de Uso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. nº 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, art. nº 18º da Instrução Normativa SPU/MP nº 01, de 13 de maio de 2010 e no art. 2º, inciso IV da Portaria nº 8.678, de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 25/6/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem notificar NATANAEL SOTERO TRUPEL, CPF xxx.227.439-xx, por se encontrar em local incerto e não sabido, da existência da obrigação de comprovar a regularidade de uso de Rancho de Pesca, situado na localidade da Ponte do Imaruim, no Município de Palhoça, descrito no processo administrativo nº 10154.039899/2024-36, com abertura ex officio, conforme decisão fundamentada no IC nº 1.33.000.000626/2013-42, por meio da abertura de requerimento Regularizar Utilização de Imóvel da União, no menu Regularização, Uso de Imóvel ou Espelho D'água, do portal https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/. O prazo para a entrega dos documentos é de 60 (sessenta) dias corridos, conforme Portaria SPU nº 269, de 4 de novembro de 2016, art. 3º, § 4º, a contar da publicação deste edital. Esclarecimentos no menu Fale Conosco do portal supracitado ou no serviço de atendimento ao público desta SPU/SC, pelo telefone 0800 978 9005, em dias úteis, das 8:00 às 18:00, ou com agendamento de atendimento pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/regionais/spu-sc. JULIANO LUIZ PINZETTA Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2024 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem notificar GREGÓRIA FERNANDES DA SILVA, CPF xxx.677.589-xx, por se encontrar em local incerto e não sabido, da existência da obrigação de comprovar a regularidade de uso de Rancho de Pesca, situado na localidade da Ponte do Imaruim, no Município de Palhoça, descrito no processo administrativo nº 10154.039930/2024-39, com abertura ex officio, conforme decisão fundamentada no IC nº 1.33.000.000626/2013-42, por meio da abertura de requerimento Regularizar Utilização de Imóvel da União, no menu Regularização, Uso de Imóvel ou Espelho D'água, do portal https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/. O prazo para a entrega dos documentos é de 60 (sessenta) dias corridos, conforme Portaria SPU nº 269, de 4 de novembro de 2016, art. 3º, § 4º, a contar da publicação deste edital. Esclarecimentos no menu Fale Conosco do portal supracitado ou no serviço de atendimento ao público desta SPU/SC, pelo telefone 0800 978 9005, em dias úteis, das 8:00 às 18:00, ou com agendamento de atendimento pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/regionais/spu-sc. JULIANO LUIZ PINZETTA Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2024 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem notificar ALEXANDRE ABELARDO DA SILVA, CPF xxx.222.649-xx, por se encontrar em local incerto e não sabido, da existência da obrigação de comprovar a regularidade de uso de Rancho de Pesca, situado na localidade da Ponte do Imaruim, no Município de Palhoça, descrito no processo administrativo nº 10154.041045/2024-10, com abertura ex officio, conforme decisão fundamentada no IC nº 1.33.000.000626/2013-42, por meio da abertura de requerimento Regularizar Utilização de Imóvel da União, no menu Regularização, Uso de Imóvel ou Espelho D'água, do portal https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/. O prazo para a entrega dos documentos é de 60 (sessenta) dias corridos, conforme Portaria SPU nº 269, de 4 de novembro de 2016, art. 3º, § 4º, a contar da publicação deste edital. Esclarecimentos no menu Fale Conosco do portal supracitado ou no serviço de atendimento ao público desta SPU/SC, pelo telefone 0800 978 9005, em dias úteis, das 8:00 às 18:00, ou com agendamento de atendimento pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/regionais/spu-sc. JULIANO LUIZ PINZETTA Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2024 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem notificar a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DA PONTE DO IMARUIM (APPI), CNPJ .459.993/0001-, por se encontrar em local incerto e não sabido, da existência da obrigação de comprovar a regularidade de uso de Rancho de Pesca, situado na localidade da Ponte do Imaruim, no Município de Palhoça, descrito no processo administrativo nº 10154.042992/2024-28, com abertura ex officio, conforme decisão fundamentada no IC nº 1.33.000.000626/2013-42, por meio da abertura de requerimento Regularizar Utilização de Imóvel da União, no menu Regularização, Uso de Imóvel ou Espelho D'água, do portal https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/. O prazo para a entrega dos documentos é de 60 (sessenta) dias corridos, conforme Portaria SPU nº 269, de 4 de novembro de 2016, art. 3º, § 4º, a contar da publicação deste edital. Esclarecimentos no menu Fale Conosco do portal supracitado ou no serviço de atendimento ao público desta SPU/SC, pelo telefone 0800 978 9005, em dias úteis, das 8:00 às 18:00, ou com agendamento de atendimento pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/regionais/spu-sc. JULIANO LUIZ PINZETTA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04906.001564/2016-92 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CÍCERO FONTES BARRETO NETO, .906.655- e SILVANA TELES BARRETO, .580.005- OBJETO: Terreno acrescido de Marinha, situado na Rua Maestro Domício Fraga, nº 348, Lote 104, Loteamento Jardim Alvorada, Grageru, Aracaju/SE, matriculado sob nº 4.830, da 2ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Aracaju/SE (ver SEI 8873056). Área total do imóvel: 324,00m2(terreno total) 37,59m² - (área da União) - Fração ideal: 0,116, trata-se da LPM/1831 nº 3, homologada em 20/05/1971 (Processo nº 10586.000311/97-77); VALOR DO IMÓVEL: R$ 347.528,88 (trezentos e quarenta e sete mil, quinhentos e vinte e oito reais, e oitenta e oito centavos) FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família FUNDAMENTO LEGAL: Com base no item "4º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946, e conforme Artigo 14, Item IV, da Instrução Normativa SPU nº 03, de 09 de novembro de 2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/03/2024 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170085 Número do Contrato: 15/2019. Nº Processo: 46247.000877/2019-27. Dispensa. Nº 141/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: ELENIZIO ORNELAS COTA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação do contrato de locação de imóvel nº 15/2019 destinado a abrigar as instalações da Agência Regional do Trabalho em Teófilo Otoni/MG. Vigência: 20/12/2024 a 19/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 536.529,00. Data de Assinatura: 16/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 170064 Nº Processo: 10465.000094/2024-99. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO NO ESTADO DE ALAGOAS. Contratado: 24.126.948/0001-56 - DOMINANTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA . Objeto: Contratação de serviços contínuos de Assistente Administrativo IV, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da Superintendência Regional de Administração no Estado de Alagoas (SRA/AL), na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em Alagoas (SRTb/AL), na Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas (SPU/AL), na Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL) e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Alagoas (PFN/AL), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2025. Valor Total: R$ 1.967.625,13. Data de Assinatura: 23/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 1/2024 - UASG 170346 Nº Processo: 17175.000083/2024-13. Inexigibilidade Nº 68/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MGI-RONDÔNIA. Contratado: 05.914.254/0001-39 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD. Objeto: Fornecimento por parte do SAEE de água tratada para atendimento do prédio de responsabilidade da SAR-MGI-RO, visando atender a unidade da Agência Regional do Ministério do Trabalho em Vilhena-RO, a prestação dos serviços de fornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário, e serviços de acordo com os padrões estabelecidos no decreto 4334/89, classificados na categoria pública, conforme art. 8º, letra c.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/09/2024 a 04/09/2025. Valor Total: R$ 3.173,52. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014 Processo nº 44103.010240/2021-72; Contrato nº 01.034692.2022; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 803/2022; Contratada: MIRANTE TECNOLOGIA S/A.; CNPJ: 02.306.220/0001- 73. Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Principal, para prorrogar por 12 (doze) meses a vigência contratual, a partir do dia 18/10/2024; Valor do instrumento: O Termo Aditivo não possui efeito financeiro; Data de Assinatura: 23/09/2024; Vigência: 18/10/2024 a 17/10/2025; Fundamentação Legal: Artigo 71 da Lei nº 13.303/2016. Processo nº 44103.010240/2021-72; Contrato nº 01.036099.2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 803/2022; Contratada: MIRANTE TECNOLOGIA S.A.; CNPJ: 02.306.220/0001- 73. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Principal, para prorrogar por 12 (doze) meses a vigência contratual, a partir do dia 25/09/2024; Valor do instrumento: O Termo Aditivo não possui efeito financeiro; Data de Assinatura: 23/09/2024; Vigência: 25/09/2024 a 24/09/2025; Fundamentação Legal: Artigo 71 da Lei nº 13.303/2016. Processo nº 44102.002095.2023.28; Contrato nº 01.036014.2023; Pedido de Compras nº 037777/2024; Modalidade: Inexigibilidade nº 960/2023; Contratada: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA; CNPJ: 02.593.165/0001-40; Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Principal para prorrogar o prazo de vigência contratual pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 25/09/2024; alterar o valor do contrato, passando de R$ 6.993.684,00 (seis milhões, novecentos e noventa e três mil e seiscentos e oitenta e quatro reais) para R$ 7.112.584,00 (sete milhões, cento e doze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) para o período de 25/09/2024 a 24/09/2025 e R$ 7.478.300,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e oito mil e trezentos reais) para o período de 25/09/2025 a 24/09/2026, totalizando R$ 14.590.884,00 (quatorze milhões, quinhentos e noventa mil e oitocentos e oitenta e quatro reais); e alterar a licença HR - LEADERSHIP TEAM (LIDER E MEMBRO) pelas licenças HR Leaders - Leader e HR Leaders - Advisor, sem impacto financeiro para a Dataprev; Valor Total do Instrumento: R$ 14.590.884,00 (quatorze milhões, quinhentos e noventa mil e oitocentos e oitenta e quatro reais); Solicitação de Compras nº 007507/2024; Data da Assinatura: 20/09/2024; Vigência: 25/09/2024 a 24/09/2026; Fundamentação Legal: Arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016.