DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90962/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU em 16/09/2024 Seção 3 página 171 e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. Objeto: Registro de preços por lotes, na modalidade Pregão Eletrônico, para aquisição de Mobiliário Diverso destinado a ambientes colaborativos, nas quantidades e especificações constantes no Termo de Referência e seus Anexos, pelo prazo de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da Sede e Filiais da DATAPREV, estabelecidas nos imóveis ocupados a seguir: Distrito Federal (DF), Ceará (CE), Paraíba (PB), Rio Grande do Norte (RN), Botafogo - Rio de Janeiro (RJ), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP). PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO - UASG 238014 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90966/2024 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa ADD VALUE PARTICIPAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ 10.864.910/0001- 76, com o menor valor total de R$ 358.800,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e oitocentos reais). CÂNDIDA BEGAMI Pregoeira FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002531/2024-12. Espécie: Termo de Adesão nº 41/2024. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Fundação Alexandre de Gusmão, (CNPJ/MF sob o nº 00.662.197/0001-24). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 20/09/2024. SI G N AT Á R I O S : Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Dirceu Ricardo Lemos Ceccatto, Presidente interino. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. Espécie: Termo de Adesão nº 32/2024. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, (CNPJ/MF sob o nº 07.200.966/0001-11). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A : 20/09/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Ricardo Garcia Cappelli, Presidente da ABDI e Carlos Geraldo Santana de Oliveira, Diretor da ABDI. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. Espécie: Termo de Adesão nº 26/2024. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Câmara Municipal de Arujá, (CNPJ/MF sob o nº 58.478.652/0001- 16). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 20/09/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Reynaldo Gregório Júnior, Presidente da Câmara Municipal de Arujá. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. Espécie: Termo de Adesão nº 29/2024. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Centro Brasileiro de Análise e Planejamento - Cebrap, (CNPJ/MF sob o nº 62.579.164/0001-72). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A : 20/09/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Adrian Gurza Lavalle, Presidente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. Espécie: Termo de Adesão nº 25/2024. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba, (CNPJ/MF sob o nº 08.761.140/0002-75). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 20/09/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Ivanilda Matias Gentle, Superintendente da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. Espécie: Termo de Adesão nº 24/2024. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001- 09) e o Tribunal de Contas do Estado do Acre, (CNPJ/MF sob o nº 04.035.135/0001- 43). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 20/09/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, José Ribamar Trindade de Oliveira, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre e Naluh Maria Lima Gouveia, Diretora da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947751. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PINHEIROS, CNPJ nº 27174085000180. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 31.233,34, Valor de Contrapartida: R$ 31.233,34, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ARNOBIO PINHEIRO SILVA, CPF nº .986.327-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Termo de Reconhecimento de Dívida, que entre si celebram o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ sob o nº 03.353.358/0001-96, denominado DEVEDOR e a empresa G.A. Engenharia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.364.015/0001-90. OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente ao pagamento da Medição n.º 16 (medição final) do Contrato Administrativo nº 17/2018-MI, referente aos serviços executados no período de fevereiro de 2020, conforme o Boletim de Medição Extracontratual (1791298) e a Planilha Final de Quantitativos de Contrato ( 4 6 1 9 4 2 3 ) . V A LO R : R$ 314.820,34 (trezentos e quatorze mil oitocentos e vinte reais e trinta e quatro centavos). Processo SEI nº 59000.005713/2020-64; DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024. ASSINAM: Secretário Nacional de Segurança Hídrica/SNSH, Giuseppe Serra Seca Vieira, pelo devedor e pelo representante legal da empresa, Gustavo Augusto Diniz da Silva, pelo credor. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EDITAL Nº 14/COM.CONCURSO PÚBLICO, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁS I CO A Diretora-Presidente torna pública a convocação, em quarta chamada, para a segunda etapa - curso de formação, referente ao concurso público provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico. 1 DA CONVOCAÇÃO, EM QUARTA CHAMADA, PARA A SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO 1.1 Convocação, em quarta chamada, para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 1 10011244, Raquel Alves Rabelo. 2 DO CURSO DE FORMAÇÃO 2.1 O Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - ANA, de 12 de janeiro de 2024, e pelo item 2 do Edital nº 9 - ANA, de 23 de agosto de 2024. 2.2 O Curso de Formação será realizado na cidade de Brasília/DF, no período de 23 de setembro de 2024 a 18 de outubro de 2024. 2.3 DA MATRÍCULA 2.3.1 A matrícula no Curso de Formação será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, no período das 14 horas e 30 minutos do dia 24 de setembro de 2024 às 16 horas do dia 25 de setembro de 2024 (horário oficial de Brasília/DF). 2.3.2 Após preencher a ficha de matrícula, disponível na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, o candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula, e entregá-lo pessoalmente, até o dia 25 de setembro de 2024, até as 16 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do Credenciamento, no local de realização do Curso de Formação, apresentando documento de identidade original em bom estado de conservação. 2.3.3 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 2.3.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 25 de setembro de 2024 (4ª convocação), confirmando sua matrícula no Curso de Formação, será eliminado do certame. 2.3.5 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar a demais informações acerca do Curso de Formação constantes do item 2 do Edital nº 9 - ANA, de 23 de agosto de 2024. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Processo: 02501.005063/2023-51; Espécie: Memorando de Entendimento nº 01/2024/ANA; Participantes: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e a ALIANÇA PARA ADAPTAÇÃO GLOBAL DA ÁGUA (Alliance for Global Water Adaptation (AGWA); Objeto: Formalizar a cooperação técnica entre os Participantes par apoiar a implementação do Water Tracker para Planejamento Climático Nacional ("Water Tracker"), com o objetivo de fortalecer a resiliência hídrica dentro das políticas e planos nacionais de clima, água e desenvolvimento; Vigência: 3 anos da data de assinatura; Data da assinatura: 17/09/2024; e Subscrição: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora- Presidente da ANA, e John H. Matthews, Diretor Executivo, AGWA. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Concessão de Direito Real de Uso/CDRU DNOCS 49/2024 Espécie: CON T R AT O DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor André Martins Rabelo; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-575/576, compreendendo uma sequeiro de 6,9049 ha e uma área habitacional de 0,2755 ha com uma residência construída, totalizando 7,1804 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área de sequeiro é de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos)