DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092400096 96 Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 1.102,50 (um mil, cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro e R$ 10.846,20 (dez mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Prazo: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura deste contrato; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 23/09/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Estado do Ceará e André Martins Rabelo, Concessionário. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 533014 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 59336.001566/2020-61. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE. Contratado: 06.281.829/0001-96 - JP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência e reajustar o valor do contrato original. Vigência: 03/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.993,05. Data de Assinatura: 23/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO Nº 59500.002215/2020-29. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 0.156.00/2020, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa SANJUAN ENGENHARIA LTDA. DA RESCISÃO AMIGÁVEL: Fica, pelo presente instrumento, rescindido amigavelmente o Contrato 0.156.00/2020, firmado entre a CODEVASF e a empresa SANJUAN ENGENHARIA LTDA., que tem por objeto execução dos serviços comuns de engenharia de pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo - TSD, em vias urbanas e rurais consolidadas, na área de atuação da Sede da CODEVASF, no Distrito Federal, no valor total de R$ 9.108.000,68 (nove milhões, cento e oito mil reais e sessenta e oito centavos), em razão da não indicação das vias pelo órgão beneficiado, bem como o alto índice do reajustamento contratual. DA QUITAÇÃO: Os acordantes dão-se mutuamente, através deste instrumento, plena, rasa e geral quitação, para nada mais reclamar, seja a que título for em relação ao referido Contrato. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado E Infraestrutura - CODEVASF. HENRIQUE DE ARAÚJO ANDRADE FILHO - SANJUAN ENGENHARIA LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000216/2024-62. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0377.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CONCRETA ENGENHARIA LTDA. DO OBJETO: O presente instrumento visa aditar o contrato nº 0.0377.00/2023, que tem por objeto a contratação de serviços de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) e de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Pará - Lote 2: Execução de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete). DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 1.934.751,93 (um milhão, novecentos e trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos), representando 11,26% (onze inteiros e vinte e seis centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 1.934.751,93 (um milhão, novecentos e trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos), que representa 11,26% (onze inteiros e vinte e seis centésimos por cento) do valor contratado, mantendo o valor do contrato de R$ 17.190.000,00 (dezessete milhões e cento e noventa mil reais). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 69 do processo nº 59500.000216/2024-62. DOS RECURSOS: Os recursos, incluindo-se a previsão da readequação, correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional, sob gestão da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura. Dotação a empenhar em 2024: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 6%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado E Infraestrutura - CODEVASF. JÉSSICA RIGO - Concreta Engenharia LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002100/2024-68. ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.082.00/2018, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Recife/ PE. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.082.00/2018, que tem por objeto a cessão de uso, sob a forma de utilização onerosa, de 01 (uma) sala (número 902), com a finalidade de uso do seu Escritório de Representação em Brasília/DF, identificada pelo número de tombamento 001076-0, com área útil total de 120,74 m2 localizada no 9° andar do Edifício Central Brasília - SBN, Quadra 02, Bloco H, de propriedade da Codevasf, para prorrogar o prazo contratual e ratificar as demais cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO E DA TAXA DE OCUPAÇÃO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência por 3 meses, contados a partir de 13 de agosto de 2024, mantida a taxa de ocupação no valor mensal de R$ 584,70 (quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente-Executiva da AA - CODEVASF. ANTONIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO - Município de Recife/PE. AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 UASG 195006 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.002365/2024-66-e. OBJETO: Fornecimento de pacotes de softwares Autodesk Architecture, Engineering and Construction Collection (AEC Collection). O fornecimento será por Sistema de Registro de Preços - SRP, com a aquisição das licenças, pelo período de 3 anos, visando implantação de metodologia BIM (Building Information Modelling) na Codevasf Sede e Superintendências, localizadas em toda área de Atuação da Codevasf. Retificação do Aviso de Licitação do Edital nº 90017/2024, publicado em: 28/08/2024, edição 166, seção 3, página 103. Retificação da Publicação: 24/09/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede- brasilia-df/pregao_eletronico/editais-publicados-em-2 024/edital-no-90017-2024/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/09/2024. SESSÃO PÚBLICA: 10/10/2024 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 23 de setembro de 2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.003610/2023-52-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1175.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a SISTEMINAS LTDA., CNPJ nº 23.481.297/0001-50. OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais. DATA DA A S S I N AT U R A : 23/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª SR Aroldo Mauro de Sena Junior, e pela contratada o Sr. Roberto Oses Rodrigues Da Silva. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002729/2024-99-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1043.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de BOCAIÚVA/MG, CNPJ nº 18.803.072/0001-32. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR. VALOR: R$ 136.000,00. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROBERTO JAIRO TORRES. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001065/2024-41-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0996.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MARIA PRETA, CNPJ nº 86.777.430/0001- 30. OBJETO: DOAÇÃO MOTOBOMBA. VALOR: R$ 2.072,78. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) REGIANE DOS SANTOS NUNES. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Processo nº 59510.002032-2024-18-e Resultado de Julgamento do Edital nº 90006/2024 OBJETO: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF comunica que a licitação realizada por intermédio do Edital nº 90006/2024 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto a constituição de Sistema de Registro de Preços - SRP para fornecimento, incluso transporte, carga e descarga, de barcos e motores, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi devidamente HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª SR, através da Resolução Regional nº 1387/2024, de forma que o processo administrativo encontra-se disponível na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL, para consulta, podendo ainda os documentos que o integram e aqueles produzidos eletronicamente, inclusive a ordem de classificação das empresas que participaram do certame, serem consultados nos portais www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br. AROLDO MAURO DE SENA JUNIOR Superintendente Regional Substituto 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59530.001499/2022-41-e ESPÉCIE: PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 3.0537.00/2022. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: CBS - CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.630.923/0001-43. OBJETO: Visando à prorrogação da vigência contratual, à aprovação do cronograma físico-financeiro e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência por 4 (quatro) meses, contados a partir de 21/9/2024, passando seu vencimento para 20/1/2025; CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma físico- financeiro, constante do processo nº 59530.001499/2022-41. DATA DE ASSINAT U R A : 11/09/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Alan de Lacerda Almeida, pela CONTRATADA. CO M U N I C A D O INCLUSÃO NO CADIN A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3ª Superintendência Regional, sediada em Petrolina/PE, COMUNICA ao Senhor Representante da Porto Cruz Comércio Importação e Exportação Eireli, em virtude do não pagamento da nota de débito emitida em função do descumprimento de cláusulas do contrato 3.0022.00/2022, no valor de R$ 10.620,00, com base no art. 2º, "caput´ e § 2º, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, informamos a inclusão da Porto Cruz Comércio Importação e Exportação Eireli e de seu CNPJ 21.665.350/0001-47 no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. Alertamos, por fim, que conforme o § 5º, do art. 2º da Lei nº 10.522, tendo sido comprovada a regularização do débito para com a Codevasf, a baixa do respectivo registro ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Petrolina-PE, 23 de setembro de 2024. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000842/2024-00-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0310.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco - FETAPE, inscrita(o) sob o CNPJ nº 11.012.838/0001-11, no estado de Pernambuco. OBJETO: doação onerosa de 1 (um) veículo "CAMINHONETE PICK- UP STANDARD ANO 2002 COR BRANCA CABINE DUPLA CHASSIS 8AFER12FX2J254341", tombamento nº 101.128-1 - placa KIO-3499; 1 (um) veículo "GOL 1.0 4 PORTAS COM DIRECAO E AR NUMERO CHASSI 9BWCA05X031116856", tombamento nº 102.680-5 - placa KLA-5522; e, 1 (um) veículo "CAMINHONETE FORD RANGER XLT 13P CAB. DUPLA, BRANCA, DIESEL, 2006/2007 - CHASSI 8AFER13P87J023579", tombamento nº. 110.931-9 - placa HEE-1637, avaliados no valor total de R$ 41.048,00 (quarenta e um mil e quarenta e oito reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 525,de 23 de agosto de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000842/2024-00-e. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Cícera Nunes da Cruz, Presidente.