DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092400097 97 Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000754/2022-19. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0160.00/2022, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa VIBAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº º 32.815.029/0001-18. OBJETO: Prorrogar o prazo por um período de 90 (noventa) dias, contados a partir de 14/10/2024, passando seu vencimento para 12/01/2025; aprovar o novo cronograma físico-financeiro e ratificar as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato. RECURSOS: Programa de Trabalho: 15.244.2217.00SX.0028 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado no Estado de Sergipe, Categoria 4 Nacional PTRES 207797, Fonte de Recurso 0188000000, Natureza de Despesa 449051, UGR 195003, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Ivandir Brilhante de Araújo Júnior/Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001798/2021-85. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.244.00/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa Butarello Engenharia Ltda, CNPJ nº 18.899.725/0001-29. OBJETO: Prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias, passando seu vencimento de 17/09/2024 para o dia 16/11/2024, bem como aprovar novo cronograma físico-financeiro e ratificar as demais cláusulas e condições. RECURSOS: Dotação a empenhar - R$ 0,00 (zero real) e necessidade de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00 (zero real). DATA DA ASSINATURA: 16/09/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Pedro Augusto Lúcio Silva/Contratada. EXTRATO DE SUSPENSÃO ESPÉCIE: Processo: 59540.000445/2020-87. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.113.00/2020, por 60 (sessenta) dias, a partir de 14/09/2024, firmado entre a CODEVASF e a empresa ENGEFORT Construtora e Empreendimentos Ltda., CNPJ 10.563.802/0001-63, que tem por objeto a execução de 143.609,02m² (cento e quarenta e três mil, seiscentos e nove virgula zero dois metros quadrados) de pavimentação granítica em paralelepípedo, no município de Nossa Senhora do Socorro/SE. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 13/09/2024. Assina: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente da 4ª SR/CODEVASF. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.001940/2024-07 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0027.00/2024. CON T R AT A DA : SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACAO LTDA., CNPJ/MF: 01.514.128/0001-36. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a execução de serviços de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo - TSD, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, correspondente a uma área de 61.272,73 m². VALOR TOTAL: R$ 5.586.749,05. PRAZO: O prazo de execução do objeto será de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. O prazo de vigência do contrato será de 15 (quinze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de Empenho nº 560849/2021, 560993/2021 e 561286/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/02, a Lei nº 13.303/16, o Decreto nº 10.024/2019 e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, bem como, com base na nova Lei de Licitações e Contratos. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2024. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 90009/2024 PROCESSO: 59560.001450/2024-01 A CODEVASF 6ª superintendência Regional comunica os interessados que publicou a licitação cujo objeto trata do Fornecimento, carga, transporte e descarga de insumos, materiais e equipamentos (BENS COMUNS) destinados à implantação de ações voltadas para Apicultura no âmbito da Agricultura Familiar, nos municípios de atuação da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizados no Estado da Bahia, sob a gestão da 6ª Superintendência Regional. Total de itens licitados: 42. Edital 24/09/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Comissão do Vale do São Francisco, S/n, Piranga - Juazeiro/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/195011-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. DATA: 23/09/2024. MILED CUSSA FILHO Superintendente 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59570.000409/2024-90. ESPÉCIE: Contrato nº 7.0011.00/2024. CO N T R AT A N T E : CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; CONTRATADA: LAMIL SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 34.137.836/0001-54. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços auxiliares na área de transporte (motorista), a serem executados por meio de postos de trabalho, para atender às necessidades da 7ª Superintendência Regional da CODEVASF. MODALIDADE: pregão eletrônico. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 5.244.2317.00SX.7061. PTRES: 247389. VALOR: R$ 471.999,00. NOTA DE EMPENHO: 2024NE570378 de 16/09/2024. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA: 17/09/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, Superintendente Regional da 7ª/SR- Codevasf; Diana Costa de Araújo, pela Contratada. Marcelo Vaz da Costa e Castro - Superintendente Regional EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59570.000742/2024-07. ESPÉCIE: Contrato nº 7.0010.00/2024. CO N T R AT A N T E : CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; CONTRATADA: OXENTE NET TELECOM LTDA., CNPJ: 19.725.586/0001-80. OBJETO: prestação de serviços de internet e telefonia fixa para o Escritório de Apoio Técnico de São Raimundo Nonato. MODALIDADE: dispensa de licitação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.0032.2000.0001. P T R ES : 172116. VALOR: R$ 3.237,60. NOTA DE EMPENHO: 2024NE570367 de 11/09/2024. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, Superintendente Regional da 7ª/SR- Codevasf; Antônio Castro do Rosário Júnior, pela Contratada. Marcelo Vaz da Costa e Castro - Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000811/2024-74. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0114.00/2024. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Associação de Desenvolvimento Comunitário Barro Vermelho, CNPJ: 36.665.583/0001-17. OBJETO: doação de 10 (dez) Kits de irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar áreas de 500 m²; 10 (dez) reservatórios de polietileno de 500 L com tampa, avaliado(s) em R$ 8.044,70. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: .596.303-*, Superintendente Regional da 7ªSR; Antônio Adenor Ribeiro, .860.413-, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000875/2024-75. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0117.00/2024. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Associação Comunitária Rural de Confusões - ACRC, CNPJ: 28.255.221/0001-20. OBJETO: doação de 12 (doze) Kits de irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar áreas de 500 m²; 12 (doze) reservatórios de 500 L com tampa; 1 (uma) Caixa d'água de polietileno para 5.000 L com tampa, avaliado(s) em R$ 10.800,33. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: .596.303-, Superintendente Regional da 7ªSR; Francisco Joaquim Dias dos Santos, *.647.273-, Presidente da Associação. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 8.020.04/2020 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a FUNDAÇ ÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA. Processo nº 59580.001165/2019-86-e. OBJETO: a prorrogação de prazo por 01 (um) ano, passando o seu vencimento de 23/09/2024 para 23/09/2025. DATA DE ASSINATURA: 20 de setembro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Fernando Carvalho Silva- Prefeito. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA - Superintendente Regional 8ª SR da CODEVASF EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ESPÉCIE: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CT N. 8.0365.00/2022. PROCESSO: nº 59580.000251/2024-39-e. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), representada por Clóvis Luís Paz Oliveira, notificou a empresa TORRES E NOIA LTDA., inscrita no CNPJ 23.111.763/0001-05 e qualificada no contrato nº 8.0365.00/2022, sobre a aplicação de uma multa moratória por dia de atraso na execução da ponte em Igarapé Grande, Itapecuru Mirim/MA. A penalidade totaliza R$ 20.300,00, conforme os pareceres técnico e jurídico do processo administrativo nº 59580.000251/2024-39-e e o edital de pregão eletrônico nº 94/2021 - SEDE. A empresa tem 10 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para apresentar recurso ao Superintendente Clóvis Luís Paz Oliveira. Os autos do processo estão disponíveis para consulta na 8ª/GRD. CLÓVIS LUÍS PAZ DE OLIVEIRA Superintendente Regional 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59504.000725/2023-74-e ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9.0228.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ESCOM ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. DO OBJETO: aditar o Contrato nº 9.0228.00/2023, que tem por objeto a execução das obras e serviços para construção de ponte no Assentamento Santa Maria sobre o Ribeirão Gameleira, no município de Flores de Goiás, no estado de Goiás, com vistas à prorrogação do seu prazo de vigência. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do Contrato nº 9.0228.00/2023, por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 13/11/2024, passando seu vencimento para 10/02/2024. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024. Aline Carneiro Camargo - Superintendente Regional Substituta da Codevasf - Goiânia/GO. 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000320/2024-18. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0147.00/2024, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL-PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA os bens avaliados no valor total de R$ 323.375,00 (trezentos e vinte e três mil e trezentos e setenta e cinco reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (uma) pá carregadeira, chassi CLW009LDERM001368, tombamento 342.891-1. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO - Prefeito - Município de Princesa Isabel - PB. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000328/2024-84. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0149.00/2024, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICIPIO DE SERRA GRANDE-PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA os bens avaliados no valor total de R$ 380.000,00(trezentos e oitenta mil reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (uma) RETROESCAVADEIRA sobre rodas, 100hp, capacidade da caçamba 0,75 m³, MODELO/FABRICAÇÃO 2024/2024, MARCA/MODELO LIUGONG/CLG766A, CHASSI LGC766AZPRC507182. Tombamento 342.921-1. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO - Prefeito - Município de Serra Grande - PB. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000321/2024-62. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0154.00/2024, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICIPIO DE JACARAÚ-PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA os bens avaliados no valor total de R$ 323.375,00 (trezentos e vinte e três mil e trezentos e setenta e cinco reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (uma) Pá Carregadeira Sobre Rodas, 125 HP, MARCA LOVOL, MODELO FL 936H, CHASSI CLW009LDLRM001366, ANO 24/24, tombamento nº 342.889-4. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. ELIAS COSTA PAULINO LUCAS- Prefeito - Município de Jacaraú - PB. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000317/2024-02. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0163.00/2024, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICIPIO DE BANANEIRAS-PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA os bens avaliados no valor total de R$ 380.000,00(trezentos e oitenta mil reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (uma) Retroescavadeira Autopropulsada sobre Rodas, Tração 4X4, Motor Diesel, Potencia Bruta Mínima 100HP, Capac. Caçamba 0,75M³, Ano 2024, Marca Liugong - Modelo CLG766A. Chassi LGC766AZPRC506663. Tombamento nº 342.899-7. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI- Prefeito - Município de Bananeiras - PB.