DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092400129 129 Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TURISMO LTDA, 17.360.151/0001-53, RAU2F60, FRMEV02404362024, 606-82; NEXT SECURITIZADORA S.A, 34.639.441/0001-50, EZZ1B48, FRMEV02417462024, 606-82; NICOLLY TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 29.227.470/0001-74, QJS1C20, FRMEV02090162024, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, RHP4F70, FRMEV02401252024, 606-82; NEIVANDA DI DOMENICO, 18.692.866/0001-76, MDM4G84, FRMEV02403872024, 606-82; NIVALDO TEIXEIRA DA CRUZ, 07.510.554/0001- 88, MLP1129, FRMEV02404242024, 606-82; NORTE SUL ENERGIA LTDA, 36.352.831/0001- 70, QBL8G47, FRMEV02407472024, 606-82; NILSON MEDEIROS DE SOUZA, .634.789- *, NBF4225, FRMEV02148572024, 606-82; NIHON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 36.982.289/0001-39, OAX8H68, FRMEV02141772024, 606-82; NSB TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40, MLV9D34, FRMEV02369042024, 606-82; MKA6J63, FRMEV02283242024, 606-82; NAZARIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 36.573.073/0001-10, MBL8A40, FRMEV02402112024, 606-82; OZO5E90, FRMEV02416352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.065/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RS COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA, 28.110.901/0001-55, SEK6I56, FRMEP00258592024, 683-12; THIAGO BOTELHO SARAIVA, .232.945-, euf8h61, FRMEP00259552024, 683-11; ROGERIO BACHEGA DE OLIVEIRA, .200.268-, BA P 2 I 2 0 , FRMEP00262162024, 683-12; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCN4I94, FRMEP00264442024, 683-12; LUCIANO RODRIGUES NOGUEIRA, .940.345-*, JSF1038, FRMEP00270662024, 683-11; HIDROMINERAL TERMAL DE ARMAZEM LTDA, 05.908.557/0001-49, MLR2G73, FRMEP00272062024, 683-13; JEFFERSON SERAFIM, .369.569-, MIX6670, FRMEP00272022024, 683-12; CARLOS ALESSANDRO AN T U N ES FERREIRA, .292.688-, NIP0827, FRMEP00274282024, 683-12; MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 01.657.287/0019-19, PRT0J89, FRMEP00268452024, 683-12; R.S. TRANSPORTES LTDA, 35.723.136/0001-04, HNV3240, FRMEP00276912024, 683-13; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, RYN7A20, FRMEP00278572024, 683-12; ASSUNCAO LOGISTICA LTDA, 28.208.160/0001-40, GIA9F51, FRMEP00276452024, 683-12; GAT LOGISTICA LTDA, 08.165.642/0006-67, QXB4729, FRMEP00276712024, 683-13; JULIO CESAR VIEIRA, .391.067-*, CZZ7219, FRMEP00277322024, 683-13; G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 33.489.352/0001-01, LUJ5J89, FRMEP00279762024, 683- 12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0012-70, RNT5C17, FRMEP00280892024, 683-12; RNV7B58, FRMEP00281702024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.066/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, JBR5F48, FRMEV02106402024, 606-82; 49.707.048 ALESSANDRO ASSIS ANDRADE, 49.707.048/0001-23, MSN6I14, FRMEV02152612024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5B59, FRMEV02215222024, 606-82; QCG8196, FRMEV02216042024, 606-82; QCG8196, FRMEV02218862024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, BAN7360, FRMEV02291112024, 606-82; BONINI E BORGES LTDA, 26.806.463/0001-39, KAM9464, FRMEV02337062024, 606-82; ANDRE LUIS DE CARVALHO SILVA, .227.866-, JRR6C28, FRMEV02265662024, 606-82; ADEMIR BUTZKI, .669.339-, JNM7E61, FRMEV02394582024, 606-82; AUCIDES LIMA VIDAL FI L H O, .182.855-*, DTC5H45, FRMEV02417892024, 606-82; AGRO PRECAM METALURGICA LTDA, 37.542.567/0001-08, RDY8B54, FRMEV02429172024, 606-82; AMARILDO BRUZZON, .663.858-, OOO3330, FRMEV02434432024, 606-82; AGENOR PAULO BOTTEGA, .572.189-, JAB2C45, FRMEV02434622024, 606-82; ALAN COMERCIO DE CAFE E ARMAZEM GERAIS LTDA, 22.683.755/0001-70, PYC2E58, FRMEV02439882024, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, MHV5H10, FRMEV02348032024, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RDX2E15, FRMEV02412542024, 606-82; A J TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.130.608/0001-33, SCI6D76, FRMEV02449812024, 606-82; ADJANIO ALVES DE OLIVEIRA, .625.491-*, HNX0I99, FRMEV02452282024, 606-82; AQUILES PRIESTER, .324.680-, GIT8847, FRMEV02454132024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-71, QCC6D43, FRMEV02268492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.067/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMANDA SIMI, 22.531.312/0001-64, , FREVP00671112024, 773-0; EMERSON SIDNEY MOREIRA 02012255736, 15.791.897/0001-96, , FREVP00695362024, 773-0; BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, 92.682.038/0198-03, , FREVP00697702024, 773-0; ELIAS LUIZ NUNES, .374.128-, , FREVP00700272024, 773-0; ADRIANA MARQUES ALVES, .096.298-*, , FREVP00718332024, 773-0; LEANDRO PAULINO DOS SANTOS, .842.889-, , FREVP00724322024, 773-0; MANOEL ROSA MENDONCA N E T O, .018.883-, , FREVP00727922024, 773-0; NEYDE TORRES DA COSTA, .509.167-*, , FREVP00728242024, 773-0; PAULO CESAR DE SOUZA MENDES, .459.376-, , FREVP00737732024, 773-0; MARILIA BATISTA RIBEIRO BISPO, .942.145-, , FREVP00740922024, 773-0; ADRIANO MOREIRA FERNANDES, .710.287-*, , FREVP00743482024, 773-0; KALINE APARECIDA MACHADO, .528.788-, , FREVP00746202024, 773-0; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, , FREVP00749552024, 773-0; JAQUELINE REBELATO, .652.309-, , FREVP00751502024, 773-0; CRISTOVAO APARECIDO DA SILVA, .223.106-*, , FREVP00752542024, 773-0; CLODOALDO NEVES FIAUX, .714.871-, , FREVP00752642024, 773-0; MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE, 31.796.626/0001-80, , FREVP00753352024, 773-0; PAOLA LU I S A TEIXEIRA BATISTA, .837.839-, , FREVP00755212024, 773-0; MARIA CLAUDIA CARCANHA GONCALVES FERREIRA, .159.697-*, , FREVP00755272024, 773-0; BRUNO LAVIOLA VERNER, .472.986-, , FREVP00755532024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.068/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, 43.776.517/0001-80, GEM9C36, FRMEV02207532024, 606-82; CORDIOLLI TRANS P O R T ES LTDA, 77.269.009/0001-27, OVK9849, FRMEV02224412024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PKR2911, FRMEV02255182024, 606-82; PLS5A59, FRMEV02255342024, 606-82; RCP2D66, FRMEV02256442024, 606-82; CONSTRUTORA SER LTDA, 22.385.066/0001-80, DJE5516, FRMEV02279592024, 606-82; DAIANE CRISTINA DE ABREU PEREIRA CASTRO, 17.010.375/0001-35, RMR4F39, FRMEV02326332024, 606-82; C.V.A & DOIS IRMAOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 11.388.359/0001-02, EPM7B71, FRMEV02303812024, 606-82; EPM7B71, FRMEV02449302024, 606-82; CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA, 03.669.171/0001-04, RAQ9D63, FRMEV02429692024, 606-82; CARLOS ANTONIO DE SOUZA TRANSPORTES, 11.495.419/0001-88, PUG6A46, FRMEV02439362024, 606-82; CEMASS TRANSPOR T ES LTDA, 30.320.826/0001-07, SFI7F47, FRMEV02347522024, 606-82; C.A. LUPERINI, 11.630.839/0001-20, RRX2F15, FRMEV02450062024, 606-82; BUFFON TRANSPOR T ES LTDA, 09.340.806/0001-01, RLP4D40, FRMEV02460872024, 606-82; RYI1F25, FRMEV02460902024, 606-82; CAMILOTTO TRANSPORTES LTDA, 35.704.565/0001-34, MML3I13, FRMEV02463022024, 606-82; DARLAN ALEX BERTOTTI, .554.781-, SEH6B96, FRMEV02465382024, 606-82; CESAR AUGUSTO TERRENGUI, *.248.891-, OBM1E47, FRMEV02171612024, 606-82; D.A.F. NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 26.618.886/0001-25, MNO3267, FRMEV02329532024, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA , 17.479.419/0001-70, QCT0480, FRMEV02334122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT