DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Maiores informações através do e-mail [email protected] ou pelo fone (51) 3300.5400, ramal 210, no setor de Licitações e Compras, das 08h00 às 17h59. MARCOS APRATTO RIGON Pregoeiro Porto Alegre, 24 de setembro de 2024. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.917-205/2018, julgado na Câmara "EXTRA I" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 58 e 71 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 58 e 71 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. ALDO ROGÉRIO SIQUEIRA, inscrito neste Conselho sob nº 80.683. São Paulo, 23 de setembro de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE PENALIDADE PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-SE n.º 12/2022, julgado no Pleno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, prevista na alínea "d" do art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 9º do Código de Ét i c a Médica, Resolução CFM nº 2217/2018, ao DR. IVO LEONARDO SANTIAGO II, inscrito neste Conselho sob nº 6947. Aracaju, 10 de setembro de 2024. CONSELHEIRO JILVAN PINTO MONTEIRO Presidente - CREMESE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 Processo SUAP Nº.0120006.00000069/2024-95. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n° 06.165.937/0001-01. CONTRATADA: FORTLOG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 37.563.858/0001-74. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico n° 90004/2024 - (SRP) - Ata de registro de preços - Lei n° 14.133, de 1 de abril de 2021 e Lei n° 10.520, de 17 de Julho de 2002. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Ar Condicionado. VALOR GLOBAL: R$ 1.799,00 (Hum mil setecentos e noventa e nove reais). FONTE DE RECURSOS: 6.2.2.1.1.02.01.01.003.002 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, cujo valor foi empenhado por meio da NE n° 239, emitida em 12/09/2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2024. ASSINATURAS: Pelo Contratante: Jadir Costa Filho - Presidente. Pela Contratada: MURILLO REGIS SILVA - Sócio Administrador. Brasília (DF), 18 de setembro de 2024. JADIR COSTA FILHO PRESIDENTE DO CRMV-DF. EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 Processo SUAP n° 0120006.00000069/2024-95. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n° 06.165.937/0001-01. CONTRATADA: GPR SOLUÇÕES CONSULTIVAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 53.111.650/0001-70. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico n° 90004/2024 - (SRP) - Ata de registro de preços - Lei n° 14.133, de 1 de abril de 2021 e Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Ar Condicionado. VALOR GLOBAL: R$ 26.136,50 (vinte e seis mil cento e trinta e seis reais e cinquenta centavos). FONTE DE RECURSOS: 6.2.2.1.1.02.01.01.003.002 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, cujo valor foi empenhado por meio da NE n° 240, emitida em 12/09/2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2024. ASSINATURAS: Pelo Contratante: Jadir Costa Filho - Presidente. Pela contratada: GUSTAVO PACHECO ROCHA - Proprietário. Brasília (DF), 18 de setembro de 2024. JADIR COSTA FILHO PRESIDENTE DO CRMV-DF CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 925619 Nº Processo SEI: 90798.005488/2024-19. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática. Total de itens licitados: 07. Edital: 24/09/2024 das 9h às 11h30 e das 13h às 16h30. Endereço: Rua Fernandes de Barros, 695 - Alto da Rua XV - Curitiba/PR, ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2024 às 9h no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/10/2024 às 9h. Informações Gerais: (41) 3218-9450. DANIELE DOS SANTOS LOPES EWALD Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO M A R A N H ÃO AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO - CRMV-MA, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, consoante a decisão proferida pelo Plenário do CRMV-MA, conforme Acórdão PEP nº 05/2024, em Sessão de Julgamento realizada no dia 28 de maio de 2024, nos autos do Processo Ético Profissional nº 0340010.00000009/2022-43, aplica a pena de "Censura Pública, em Publicação Oficial" à Médica Veterinária Norma da Silva Frazão - CRMV/MA nº 0889- VP, por infração ao Código de Ética Médico Veterinário, disposto na Resolução CFMV nº 1138/2016, apurada no Processo Ético Profissional supracitado e multa pecuniária no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). LICINDO RODRIGUES PEREIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2020 Processo Eletrônico: 0140028.00000025/2024-43 Contratante: CRMV-MS Contratado: SEDEP - SERVIÇO DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLICAÇÕES LTDA Objeto: Prestação de Serviços de Acompanhamento de Publicações nos Diários Oficiais da Justiça endereçadas ao CRMV-MS e Gerenciador jurídico online Duração: 17/09/2024 até 17/09/2025 Valor: R$ 3.497,64 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 Méd. Vet. Thiago Leite Fraga CRMV-MS n. 3875 Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JA N E I R O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Faz saber aos proprietários das empresas autuadas e multadas, a seguir listadas, que se encontram em local incerto e não sabido, que, no prazo de 30 dias, contados desta publicação, caso não ocorra a regularização cadastral, apresentação de recurso contra o auto de multa, ou pagamento da multa aplicada, o CRMV/MA fará a inscrição do débito na Dívida Ativa desta Autarquia, para posterior ajuizamento de Execução Fiscal, com todos os consectários legais (custas processuais e honorários advocatícios). O Setor de Fiscalização deste Conselho Regional está à disposição, inclusive pelo telefone (98) 33049811, ou e-mail [email protected] para maiores esclarecimentos. EMPRESAS MULTADAS POR INADEQUAÇÃO À LEI 5517/68 E RESOLUÇÃO CFMV 1.275/2019: 1 - VET FOR LOVE LTDA, CNPJ 42.204.748/0001-56, em razão dos Autos de Infração nº 93052/2024 e Auto de Infração nº 93043/2024, aplica-se ao Autuado respectivamente, as multas nos valores de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) e R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais); AYROM DOS SANTOS SILVA, CNPJ 38.207.594/0001-89, em razão do Auto de Infração nº 93043/2024, aplica-se ao Autuado a multa no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais). Em 20 de setembro de 2024 LICINDO RODRIGUES PEREIRA Presidente do CRMV-MA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 010/2024 firmado com a empresa Fronte Concursos e Projetos Ltda; CNPJ nº 20.520.316/0001-11; Objeto: Contratação de serviços de Agente Integrador de Estagiário; Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021; Processo Administrativo: 0430025.00000178/2024-25; Vigência: 19/09/2024 a 18/09/2025; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.079 - Elemento de Despesa: Taxa de Administração - PJ; Valor total: R$ 2.850,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais); Nota de Empenho: 314/2024; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Everton Alves Lopes, pela Contratada. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1º Termo aditivo ao contrato nº 028/2023 firmado com a Empresa Berkley International do Brasil Seguros S.A.; CNPJ nº 07.021.544/0001-89; Objeto: Seguro para Bens Imóveis do CRMV- RJ; Amparo Legal: Lei n° 8.666/93; Processo Administrativo: 0430024.00000335/2024-20; Vigência: 26/09/2024 a 26/09/2025; Dotação Orçamentária: Dotação nº: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.063 - Seguros em Geral - PJ.; Valor Total: R$ 3.039,40 (três mil, trinta e nove reais e quarenta centavos); Nota de Empenho: 298/2024; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Frank Bozic Junior e Leandro Ezequiel Garcia Okita, pela Contratada. Espécie: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 001/2023 com a empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, para inclusão de um veículo Sentra Advance 2.0 CVT; CNPJ nº 61.198.164/0001-60; Objeto: Prestação de serviços de seguro de veículos da frota de automóveis do CRMV-RJ; Amparo Legal: Lei n° 8.666/1993; Processo Administrativo: 0430024.00000301/2024-35; Vigência: 17/01/2024 a 17/01/2025; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.063 - Elemento de Despesa: Seguros em Geral - PJ; Valor total: R$ 1.571,54 (um mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos); Nota de Empenho: 304/2024; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Paulo Roberto de Carvalho e Elaine Martinelli de Oliveira, pela Contratada. Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 026/2023 com a empresa Betamax Produções Ltda; CNPJ nº 40.688.711/0001-15; Objeto: Contratação de serviços de produção, gravação, direção, edição, mixagem e masterização de episódios de podcast/videocast, com a consequente indexação nos principais agregadores de podcast, a fim de veicular conteúdo em áudio e vídeo de interesse da classe médico-veterinária e zootecnista; Amparo Legal: Lei n° 8.666/93; Processo Administrativo: 0430024.00000362/2024-68; Vigência: 20/09/2024 a 19/09/2025; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.069 - Elemento de Despesa: Serviços de Áudio, Vídeo e Foto - PJ; Valor total: R$ 12.410,00 (doze mil, quatrocentos e dez reais); Nota de Empenho: 313/2024; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Fábio Lage Germano, pela Contratada Espécie: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 016/2023 com a empresa Vivacom Comércio e Serviços Ltda; CNPJ nº 40.688.711/0001-15; Objeto: Excepcional prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo celebrado com esta empresa, que tem a responsabilidade de executar a obra de reforma dos imóveis de titularidade do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), a saber, 14º, 15º e 16º andares do condomínio do Edifício Paço D'Alfândega, situado na Rua da Alfândega, 91, Centro, Rio de Janeiro - RJ; Amparo Legal: Lei n° 14.133/21; Processo Administrativo: 0430024.00000379/2024-12; Vigência: 22/09/2024 a 30/11/2025; Dotação Orçamentária: º 6.2.2.1.1.02.01.01.001-005 - Obras em andamento; Valor total: R$ 1.110.940,00 (um milhão, cento e dez mil e novecentos e quarenta reais); Nota de Empenho: 283/2023; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Diego Macaciel Arruda Rodrigues, pela Contratada. Diogo Alves da Conceição, Presidente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Espécie: O CRMV-RJ torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 1/2024 (UASG 389.466), para contratação de empresa especializada em serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e, eventualmente, internacionais, sendo o objeto desta licitação adjudicado e homologado à empresa Corp Travel Viagens e Turismo Corporativo LTDA, CNPJ 05.929.934/0001-26; Valor Total: R$ 196.483,00 (cento e noventa e seis mil quatrocentos e oitenta e três reais); Processo Administrativo: 0430032.00000026/2024-73; Fundamento legal: Lei 14.133/2021. DIOGO ALVES DA CONCEIÇÃO Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL