DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092400184 184 Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 21/2024 Aviso de Informativo de Prorrogação de Inscrições e da Divulgação de Inscritos. O Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o INFORMATIVO encaminhado pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, por meio do ofício Nº 0911/2024/SECULTFOR/GAB/ASJUR/COCRIF, no âmbito da Chamada Pública Nº 021/2024, solicitando a PRORROGAÇÃO DE INCRIÇÕES E DA DIVULGAÇÃO DE INSCRITOS do Edital nº 10173, encontra-se disponível no sítio https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br. Informações adicionais encontram-se à disposição na Rua Padre Valdevino, 1040, Joaquim Távora, CEP 60135- 040, Fortaleza-CE, ou pelo telefone (85) 3105-1387. | CCEL. PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA Nº 021/2024. ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR. OBJETO: Constitui Objeto deste Edital o fomento a 36 (trinta e seis) projetos de baixo orçamento nas diversas formas de manifestações culturais, voltados para as iniciativas culturais hip-hop e de práticas urbanas, de agentes culturais, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que residem no município de Fortaleza, na perspectiva da valorização cultural, inserção e promoção. Este Edital é apresentado com o objetivo de impulsionar a difusão da diversidade cultural periférica, bem como a valorização das expressões culturais do hip hop em Fortaleza, por sua influência no modo de vida da juventude, com projetos de agentes culturais que residem no Município de Fortaleza, desenvolvidos por pessoas físicas e jurídica (MEI), por meio do recurso recebido com base no ART. 9º, §1º do Decreto 11.740/2023, que regulamenta a Lei Federal Nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc. Fortaleza - CE, 23 de setembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 1609.01/2024 - SMS. Referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico N.º 2608.01/2024 - SMS; Partes: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal Dr. Waldemar de Alcântara - HMWA conforme Proposta Nº 10295311000124011 e Portaria GM/MS Nº 3.747, de 07 de maio de 2024 que autoriza o Município a receber recursos financeiros para a aquisição acima citada, através da Secretaria Municipal de Saúde de Fortim/CE. Contratada: Medmaia Comercio de Produtos Medicos LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.576.534/0001-02, vencedor dos Itens 01 ao 04; Valor Global: R$ 1.978,00 (um mil, novecentos e setenta e oito reais); Vigência: até 31 (trinta e um) do ano corrente. Assina Pelo Cantratante: Katiane Gondim da Costa - Secretária Municipal de Saúde. Fortim/CE, 23 de setembro de 2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2608.01/2024 Secretaria de Saúde - Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Eletrônico Nº 2608.01/2024 - SMS.. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal Dr. Waldemar de Alcântara - HMWA Conforme Proposta Nº 10295311000124011 e Portaria GM/MS Nº 3.747, de 07 de maio de 2024 que autoriza o Município a receber recursos financeiros para a aquisição acima citada, através da Secretaria Municipal de Saúde de Fortim/CE. Licitante Vencedor: Medmaia Comercio de Produtos Medicos LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.576.534/0001-02, classificada no valor total de R$ 1.978,00 (um mil, novecentos e setenta e oito reais). Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto Municipal n° 1136/2023, de 27 de dezembro de 2023, Katiane Gondim da Costa, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Data da Homologação: 16 de setembro de 2024. Fortim - Ce, 16 de setembro de 2024. KATIANE GONDIM DA COSTA Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico Nº.2024.08.02.01. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais destinados ao Centro de Zoonoses (CCZ), de responsabilidade da Secretaria da Saúde do Município de Irauçuba/CE. Contratadas: 1. Prime Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 23.192.494/0001-59, com valor global de R$ 108.932,46 (cento e oito mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), referente aos Lotes 01, 02, 04, 05, 13, 14 e 15; 2. Costa Lima Comércio e Representações LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.515.147/0001-90, com valor global de R$ 27.257,98 (vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos), referente aos Lotes 08 e 09; 3. Itapemed Importadora e Exportadora de Equipamentos Hospitalares LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 54.322.844/0001-88, com valor global de R$ 17.443,56 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos), referente ao Lote 10; 4. Cirúrgica Ibiporã LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.178.900/0001-29, com valor global de R$ 111.900,00 (cento e onze mil e novecentos reais), referente ao Lote 11; 5. Quickbum E-Commerce EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.323.616/0001-64, com valor global de R$ 14.084,00 (quatorze mil e oitenta e quatro reais), referente ao Lote 12. Assina pelas Contratadas (Respectivamente): 1. Stálio Gomes Bezerra Júnior, 2. Antonio Francisco da Costa Lima, 3.Rodrigo Goulart Luchtemberg. 4. Rafael Ruiz Nogari e 5. Valdir da Silva Costa.Data de Assinatura dos Contratos:19 de setembro de 2024. Vigência do Contrato:Até 31 de dezembro de 2024.Contratante: Secretaria da Saúde. Assinam pela Contratante: Hérica Oliveira Pinheiro.Dotação Orçamentária de Nº: 0506 10 304 0006 2.025 - Manutenção do Centro de Zoonoses, Receita de impostos e Transf - Saúde (Fonte 1500100200), SUS Manutenção (Fonte 1600000000). Elemento/Subelemento de Despesa: 3.3.90.30.00, 3.3.90.30.18, 4.4.90.52.00, 4.4.90.52.08. Irauçuba/CE, 19 de setembro de 2024. Hérica Oliveira Pinheiro - Secretária da Saúde. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.08.02.01 Pregão Eletrônico Nº. 2024.08.02.01. Secretaria de Saúde. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais destinados ao Centro de Zoonoses (CCZ), de responsabilidade da Secretaria da Saúde do Município de Irauçuba/CE. Processo Adjudicado e Homologado em favor das empresas: 1. Prime Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 23.192.494/0001-59, com valor global de R$ 108.932,46 (cento e oito mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), referente aos Lotes 01, 02, 04, 05, 13, 14 e 15. 2. Costa Lima Comércio e Representações LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.515.147/0001-90, com valor global de R$ 27.257,98 (vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos), referente aos Lotes 08 e 09. 3. Itapemed Importadora e Exportadora de Equipamentos Hospitalares LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 54.322.844/0001-88, com valor global de R$ 17.443,56 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos), referente ao Lote 10. 4. Cirúrgica Ibiporã LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.178.900/0001-29, com valor global de R$ 111.900,00 (cento e onze mil e novecentos reais), referente ao Lote 11. 5. Quickbum E-Commerce EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.323.616/0001-64, com valor global de R$ 14.084,00 (quatorze mil e oitenta e quatro reais), referente ao Lote 12. Data da Adjudicação: 19 de setembro de 2024. Data da homologação: 19 de setembro de 2024. Irauçuba - CE, 19 de setembro de 2024. HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO Secretária da Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM AVISO DE LICENÇA Licença Ambiental Única Nº 204/2024 - DICOP. A Prefeitura Municipal de Jardim - CE, torna pública a Licença Ambiental, por meio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, Licença Ambiental Única, embasada no Parecer Técnico Nº 2195/2024 - DICRA. para a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, em uma Área Total de 900,00 M2, localizada no Sítio Serra Boca da Mata, no Município de Jardim/CE, com coordenadas UTM de Referência 471 195mE/ 9165854mS. Emissão em: 22/08/2024; Validade até: 21/08/2029. Jardim - CE, 23 de Setembro de 2024. URIAS CAVALCANTE NOVAIS TAVARES Secretário de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 2024.09.23.1 O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público que realizará, através da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame Licitatório na modalidade Concorrência n° 2024.09.23.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na construção de cobertura de quadra escolar situada na Escola Virgílio Aguiar Gurgel, Bairro Além Rio, nos moldes do Termo de Compromisso nº 15453 firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Abertura: 09 de outubro de 2024, a partir das 08h30m. Início de acolhimento das propostas: 25 de setembro de 2024, às 09h00m. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br, bllcompras.com, pncp.gov.br e lavrasdamangabeira.ce.gov.br. Lavras da Mangabeira/CE, 23 de setembro de 2024. JOSÉ CLÁUDIO CAVALCANTE DE SOUZA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7.009/2024 Prefeitura Municipal de Maranguape por meio da Secretária Municipal do Trabalho de Desenvolvimento Social torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.009/2024-PE, que tem como objeto a Aquisição de equipamentos e periféricos para registro de dados biométricos para emissão da Carteira De Identidade Nacional - CIN de interesse da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do município de Maranguape/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 24/09/2024 até o dia 08/10/2024 às 09h00min. Abertura das Propostas: 08/10/2024 às 10h00min (horário de Brasília). Maranguape/CE, 20 de setembro de 2024 MARIA DO ROSÁRIO LIMA CAVALCANTE COELHO PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.09.10.01 A Secretária de Educação do Processo em Epígrafe, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo e análise de dados para realizar o levantamento e a análise detalhada dos dados do Censo Escolar 2024, visando a elaboração de relatório que servirá como base para a criação de um projeto de busca ativa de alunos não matriculados na Rede Pública de Ensino de Missão Velha, com o intuito de promover a inclusão educacional e melhorar o acesso à educação, de interesse da Secretaria de Educação do Munícipio de Missão Velha/CE, por motivo de interesse público e atendimento aos princípios licitatórios e constitucionais, resolveu Revogar a dispensa supracitado, nos termos do Art. 71, II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. O termo de Revogação está disponível no setor de Licitações, sito à Rua José Leite Landim Júnior, 64 - Centro, CEP: 63.200 - 000 Missão Velha/CE, nos dias úteis das 08h00min às 14h00min, Informações: [email protected]. Missão Velha/CE, 20 de setembro de 2024. ALANY GRANGEIRO SANTANA AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.09.16.02 A Secretária de Educação do Processo em Epígrafe, cujo objeto é Prestação de serviços técnico especializado de coleta, análise e relatório técnico dos dados relacionados ao desempenho educacional, taxa de desempenho por etapa escolar, taxa de evasão, distorção, série, idade e permanência, para subsidiar um plano de ação de melhoria dos indicadores importantes para a melhoria continua da qualidade educacional, de interesse da Secretaria de Educação do Munícipio de Missão Velha/CE, por motivo de interesse público e atendimento aos princípios licitatórios e constitucionais, resolveu Revogar a Dispensa Supracitado, nos termos do Art. 71, II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. O Termo de Revogação está disponível no setor de Licitações, sito à Rua José Leite Landim Júnior, 64 - Centro, CEP: 63.200 - 000 Missão Velha/CE, nos dias úteis das 08h00min às 14h00min, Informações: [email protected]. Missão Velha/CE, 20 de setembro de 2024. ALANY GRANGEIRO SANTANA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 202407180001 - Concorrência Publica Nº 0207.01.2024 - CE. Objeto: Contratação de serviços para construção do sistema de abastecimento d'agua as comunidades de Assentamento Che Guevara, Açude São Jose, Seringueira e Lagoa dos Firminos no Munícipio de Ocara, conforme projeto basico. Empresa: Construtora Santa Beatriz LTDA. Valor Global: R$ 1.029.000,00 (um milhão e vinte e nove mil reais). Fundamento Legal: Lei de Licitações nº 14.133/2021 e alterações posteriores. 23 de Setembro de 2024. Regiane Severiano da Silva - Agente de Contratação. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 207.01.2024 - CE Objeto: contratação de serviços para construção do sistema de abastecimento d'agua as comunidades de Assentamento Che Guevara, Açude São Jose, Seringueira e Lagoa dos Firminos no Munícipio de Ocara, conforme projeto basico. Empresa: Construtora Santa Beatriz LTDA. Valor Global: R$ 1.029.000,00 (um milhão e vinte e nove mil reais). Data Homologação e Adjudicação: 18/07/2024. Ordenador de Despesas: Almir Pereira de Sousa. Ocara/CE, 23 de Setembro de 2024. REGIANE SEVERIANO DA SILVA Agente de Contratação