DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Este ato contempla candidato(s) convocado(s) pelo Edital MPU/SG nº 77, 19 de setembro de 2024, em consonância ao que dispõe o subitem 4.3.1 do Edital nº 1 - MPU 1/2018, 21 de agosto de 2018. Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ANEXO I MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . .CLAS. N AC . .CLAS. EST. .INSC. .NOME DO CANDIDATO .UF .CIDADE DE LOTAÇÃO .ORIGEM DA VAGA . .1160 .747 .DF .10094635 .AMOS MOTA SOBRINHO .GO .PR-GO (GOIANIA) .APOSENTADORIA - MASICA DE CASTRO SILVA - PT/SG-345, DE 28/05/2018, DOU DE 04/06/2018. . .1175 .754 .DF .10199716 .DANILO MONTENEGRO POLA .AM .PRM-TABATINGA (TABATINGA) .VACANCIA - ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA - PT/DGP-PGT-967, DE 27/06/2024, DOU DE 01/07/2024. . .299 .195 .DF .10141881 .PAULO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS ** .RO .PR-RO (PORTO VELHO) .LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. ** Candidato (a) negro (a) ANEXO II MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . .CLAS. N AC . .CLAS. EST. .INSC. .NOME DO CANDIDATO .UF .CIDADE DE LOTAÇÃO .ORIGEM DA VAGA . .1173 .109 .RJ .10090445 .CAROLINA DA COSTA SILVA .ES .PTM-17ª COLATIN (COLATINA) .VACANCIA - CARLA GADELHA XAVIER BERGAMASCHI - PT/SGP-90, DE 10/06/2024, DOU DE 12/06/2024. Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALBERDAN CAMILI TELES JÚNIOR, ponto n° 8244, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, para exercer a função comissionada de Assistente de Comissão Permanente de Disciplina, FC-1, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 217, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 859.294/2024, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, art. 76, §2º, e o art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, e § 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Jandira Maria de Jesus de Castro, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de João José de Castro, aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, a partir de 09/07/2024, data do óbito do instituidor. CELSO DE BARROS CORREIA NETO DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 4.823 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de setembro de 2024, HUGO LOPES BICALHO, ponto n.º 266647, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIS TIBÉ. Nº 4.824- Declarar Vago, na forma do artigo 33, inciso IX da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do gabinete do(a) Deputado(a) LEO PRATES, exercido pelo servidor(a) GERALDO MATA DE OLIVEIRA , ponto n.º 275722, em virtude de seu falecimento ocorrido em 10 de setembro de 2024. Nº 4.825 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de setembro de 2024, JULIANA PIRES DOS SANTOS, ponto n.º 276068, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FILIPE MARTINS. Nº 4.826 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de setembro de 2024, LUANA SOARES DIAS, ponto n.º 277867, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JACK ROCHA. Nº 4.827 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de setembro de 2024, ANA PAULA LEÃO SCHIERI GUILHEM, ponto n.º 279098, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ NISHIMORI. Nº 4.828 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de setembro de 2024, THAISSA MIRELE MARINHO GARCIA, ponto n.º 279349, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODOLFO NOGUEIRA . Nº 4.829 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VICTOR HUGO FURMAN para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO TLUSTIK VENEK, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve: Nº 2.793 - nomear HENRIQUE DE ASSIS SERRA, aprovado no concurso público homologado pelo Edital de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO, especialidade PROCESSO LEGISLATIVO, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 2.719 de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 184, Seção 2, de 23 de setembro de 2024 (vaga Nº 27029). A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1351863, resolve: Nº 2.795 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, LUCIANO DA COSTA SOUSA, matrícula no 396737, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABSEN/GSJBAR - Gabinete do Senador Jáder Barbalho. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1351865, resolve: Nº 2.796 - exonerar JOSÉ MARIA XAVIER ARAÚJO, matrícula no 251486, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSJBAR - Gabinete do Senador Jáder Barbalho, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, da mesma lotação. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1352122, resolve: Nº 2.797 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, POLIANA DA CRUZ RAMOS TROVÃO, matrícula no 315877, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABSEN/GSIRAJA - Gabinete do Senador Irajá. ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 2.794, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350720, resolve: Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, LAURA VIEIRA CARNEIRO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSDRIBEI - Gabinete da Senadora Daniella Ribeiro. MARCIO TANCREDI