DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ CARLOS NADER MOTTA DIRETORIA DE PESSOAL COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA ATO Nº 4.486, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como Ofício GAB-DG nº 3645/2024 (3913310) e Memorando nº 3915693, contidos nos autos do Processo nº 019479/24-00.199, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a Resolução STM nº 167/2009, alterada pela Resolução STM nº 264/2019, resolve: Art. 1º COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal Eleitoral, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112/90, a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FERNANDA G U E D ES ANDRADE, matrícula 9378, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, no Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. André Mendonça. Art. 2º DISPENSAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FERNANDA GUEDES ANDRADE, matrícula 9378, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. Artur Vidigal de Oliveira. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 1.228, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0028413- 74.2024.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor PAULO GONÇALVES MOTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa (Apoio de Serviços Diversos), Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.255, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0028168-63.2024.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça o Juiz Federal EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS para, com prejuízo da jurisdição na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, a partir de 23/9/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.244, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004402- 48.2024.4.01.8010, resolve: RETIFICAR o Ato PRESI n. 1.030, de 12/08/2024, publicado no DOU de 14/08/2024, Seção 2, pág. 72, que deferiu aposentadoria à servidora OSCARINA KAUATI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 10, para que: onde se lê "do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Pará", leia-se: "do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Redenção". Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 322, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00437, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 03.07.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor JOÃO VICTOR VASCONCELOS RAMOS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 323, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01044, resolve: RETIFICAR o ATO TRF2-ATP Nº 297, de 23.08.2024, publicado no DOU, Seção 2, de 27.08.2024, que declarou vago, a partir de 01.08.2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário/Contabilidade, Área de Apoio Especializado, Nível Superior, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor NILSON FRANCISCO DE JESUS MOURA, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal, para fazer constar "NILSON FRANCISCO DE JESUS MOURA", no lugar de "NILSON FRANCISCO DE JESUS", mantendo-se os efeitos do mencionado Ato. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO 6.101, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0032010-94.2024.4.03.8000, resolve: EXONERAR, a partir de 19 de setembro de 2024, a servidora SANDRA APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA, RF 1877, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Desembargador Federal Hélio Nogueira, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 6.099, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0010663- 02.2024.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 19 de agosto de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 7, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor RAFAEL CONTÓ DE MORAIS. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 6.105, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0010102- 75.2024.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 22 de abril de 2024, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora FABIANA SAMPAIO CARDOSO DE MELO. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.404, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000513-60.2023.4.04.8003, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 1907/2023, publicado no DOU(2), de 22/02/2023, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora SILVIA SKOTTKI, matrícula 10475, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225- 45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, conforme o §3º do artigo 16 da Lei 11.416/2006, incluído pelo artigo 4º da Lei 14.687/2023, e ainda segundo o entendimento do TCU sedimentado no Acórdão 145/2024-TCU-Plenário, com vigência e efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data de promulgação do art. 4º da Lei nº 14.687/2023, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.418, 19 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003967-20.2024.4.04.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 16-9-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor ROBERTO HEPP, matrícula 16433 (SJRS), Classe B, Padrão 7, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.422, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0004023-53.2024.4.04.8001, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 16-9-2024, o servidor DIEGO DE VARGAS FEIJÓ, matrícula 13833 (SJRS), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Informática, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 509, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0007887-68.2024.4.05.7000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas, na sede daquela Seccional, em MACEIÓ: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: .ROLAND DOS SANTOS GONCALVES SOBRINHO, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Viviane dos Santos no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, alterado pelo Ato nº 47/2018, de 15/02/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 16/02/2018 e publicado em 19/02/2018. FERNANDO BRAGA DAMASCENO