DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contrato nº 8658/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1505.01/2024. Objeto: PATROCÍNIO AO PROJETO BRASIL CAPITAL FITNESS E WELLNESS. Contratada: FERRARI CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 26.481.689/0001-07. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 80.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 20/09/2024 a 28/12/2024. Data de Assinatura: 20/09/2024. Contrato nº 8479/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1454.01/2024 Objeto: Patrocínio do projeto 18ª CINEBH - MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA DE BELO HORIZONTE; Contratada: UNIVERSO PRODUÇÃO LTDA; CNPJ: 00.246.471/0001-84; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 18/09/2024 à 28/12/2024. Data de Assinatura: 18 de setembro de 2024. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Contrato Nº 8688/2024; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades Caixa, Unidades Lotéricas (UL), Correspondentes Caixa Aqui (CCA) e clientes, no âmbito do Estado de Minas Gerais, região de Poços de Caldas; Modalidade: Licitação CAIXA nº 0231/2024 CECOT/BH; Rubrica: 530102 - Guarda e transporte de valores CAIXA; Processo: 5688.01.1187.0/2024; Valor Global: R$ 5.685.618,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e dezoito reais); Assinatura: 23/09/2024; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/11/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de sua Centralizadora de Gestão Formal de contratos, comunica a rescisão em 30/09/2024 do contrato nº 6849/2021, Proc. Adm. nº 5688.01.1258.0/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do Estado da Bahia, Item interior da Bahia, firmado com PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ:17.428.731/0001-35; Enquadramento Legal: Art. 74, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90291/2019 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA ITAQUERA, um prédio situado na RUA AMÉRICO SALVADOR NOVELLI, n 427, ITAQUERA/SP CEP 08.210-090, por 60 (sessenta) meses, de 01/09/2024 até 31/08/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7076.01.0099.1/2000; Valor Mensal do Aluguel: R$ 118.500,00; Locadora: HOLY MARY ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ 10.248.589/0001-03; Assinatura: 30/08/2024 RUBRICA: 5704-01. 4º Termo de Aditamento para acréscimo/supressão de serviços ao Contrato nº 7115/2023, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como, instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA vinculadas à região Brasília Norte e Sul do Distrito Federal; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 07.xxx.287/0001-xx; Modalidade: Pregão Eletrônico 352/2023; Valor da supressão a partir de 01/10/2024: R$ 16.428,29; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII; Processo Administrativo: 5688.01.0710.0/2023. Data assinatura: 23/09/2024. Processo nº 7072.01.411.01/2020 Contrato: 14982/2020; Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores no âmbito do estado de Santa Catarina, Item I - Criciúma nas unidades da CAIXA, CCA E UL.; 11º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$33.747,20; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 20/09/2024. 3º Termo Aditivo Contrato de Locação Contrato 90388/2019 da AG. MORRO DA FUMAÇ A / SC - 1788-4 à Av Celeste Recco, 150, centro, Morro da Fumaça/SC; por 60 meses de 09/11/2024 até 08/11/2029 índice IGP-M/FGV apenas quando o índice apurado for positivo; valor: R$ 22.400,00; pagto 5º dia útil; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Locadora ALTHA ADM. DE BENS LTDA. CNPJ 04.865.798/0001-95; proc. adm. 2303/2020 7068.01032/2007 assinatura: 23/09/2024; RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb). 8º termo de aditamento ao contrato 0054/2021, processo nº 5625.01.2412.01/2020; Objeto: Repactuação do Contrato de prestação de serviços de suporte técnico, atualização tecnológica e novos desenvolvimentos do SITDF - sistema de captura e tratamento de documentos financeiros por imagem. Empresa: ATOS BRASIL LTDA. CNPJ: 64.943.665/0001- 11. Repactuação de preços a contar de 01/01/2024. Dispêndio total estimado de R$ 225.661,02. Novo Valor Global estimado de R$ 4.909.072,14. Enquadramento Legal: Art 81 da Lei n 13.303/2016, Art 68, inciso III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Clausula quinta do contrato. Assinado em: 23/09/2024. 1º Termo de Aditamento de prorrogação por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 27/01/2025 até 26/01/2027 ao contrato nº 431/2023. Processo administrativo 5688.01.1259.0/2022, PREGÃO ELETRÔNICO 425/2022, firmado entre a CAIXA ECO N Ô M I C A FEDERAL e a empresa CLARO S.A., CNPJ 40.432.544/0001-47. Objeto: Prestação de serviços de telecomunicações destinados a suportar aplicações de dados em nível nacional, incluindo, ainda, a instalação, manutenção e suporte (multitecnologia) Item I, escopo A. Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Contratual Sétima; Valor global estimado da prorrogação: R$ 12.121.682,79; Data de assinatura: 23/09/2024. 3º Termo de Aditamento de prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/09/2024 até 23/09/2025 ao contrato nº 14705/2020. Processo administrativo 7066.01.0627.0/2020, Pregão Eletrônico nº 039/7066-2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa NETSAFE CORP LTDA, CNPJ 03.476.184/0001-59. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de atualização e suporte on-site para a solução de segurança McAfee Complete Endpoint Threat Protection ; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Contratual Sétima; Valor global estimado da prorrogação: R$ 2.182.639,44; Data de assinatura: 23/09/2024. Processo nº 5688.01.1511.1/2021; Objeto: Prestação de serviços de conservação e manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades de apoio administrativo; serviços de bombeiros civis (brigada); conservação e limpeza; manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; modelo Facilities, visando atender à edificação denominada Ed. Sede Belém, na cidade de Belém, no Estado do Pará; 5 Termo de Revisão de Preços; Fornecedor: EQ S ENGENHARIA S/A - 80.464.753/0001-97; Valor: R$131.047,77; Prazo de Entrega/execução: 01/01/2024 até 31/12/2026; Item orçamentário: Pré-comprometimento SAP nº 8000031193; Enquadramento legal: Art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 18/09/2024. Quarto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 7646/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.1114.015/2021. Objeto: prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, conforme prevê a Lei 9514/97. Contratada: CESAR AUGUSTO ARAGÃO PEREIRA, CNPJ XXX.XXX.564-63. Nova vigência: 18/11/2024 até 17/11/2025. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 19/09/2024. Quarto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 7647/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.1114.016/2021. Objeto: prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, conforme prevê a Lei 9514/97. Contratada: EDUARDO DE WERK, CNPJ XXX.XXX.910-91. Nova vigência: 18/11/2024 até 17/11/2025. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 19/09/2024. Quarto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 7649/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.1114.018/2021. Objeto: prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, conforme prevê a Lei 9514/97. Contratada: FERNANDO GONÇALVES COSTA, CNPJ XXX.XXX.341-68. Nova vigência: 18/11/2024 até 17/11/2025. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 19/09/2024. Quarto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 7650/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.1114.019/2021. Objeto: prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, conforme prevê a Lei 9514/97. Contratada: PATRICIA AVELAR MONTEIRO FIDALGO, CNPJ XXX.XXX.258-41. Nova vigência: 18/11/2024 até 17/11/2025. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 19/09/2024. Quarto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 7651/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.1114.020/2021. Objeto: prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, conforme prevê a Lei 9514/97. Contratada: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, CNPJ XXX.XXX.186-30. Nova vigência: 18/11/2024 até 17/11/2025. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 19/09/2024. 5º Termo Aditivo; Contrato 99083/2019 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA EUNÁPOLIS ,prédio localizado na Avenida Porto Seguro, esquina com a Rua Dom Pedro II nº 538 Centro Eunápolis/BA; por (60)sessenta) meses ,vigência: 20/03/2025 a 19/03/2030 ;Proc. Adm.: 7075.01.0060.01/2009 ;Enquadramento Legal Leis 8.245/1991e Lei 13.303/2016; Valor Mensal: R$ 27.670,58;Locadora:FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S/A ECOS;CNPJ:13.220.488/0001-04;Data da Assinatura:27/08/2024 9º Termo de aditamento ao contrato 1884/2023 de prestação de serviços de apoio administrativo visando atender as unidades da CAIXA no Estado do Rio de Janeiro; contratada: APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA; CNPJ: 05.969.071/0001-10; valor da supressão: R$141.410,19; Enquadramento Legal:Lei 13.303/2016 - Art. 81, 1º / RLCC Art. 65; processo 5688.01.2153.0/2022 ; assinado em 09/09/2024. 2º Termo de aditamento ao contrato 8915/2023 de.prestação de serviços Coleta de Lixo nos Municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e São João de Meriti. ; contratada: KIOTO AMBIENTAL LTDA; CNPJ: 09.423.108/0001-61 ; valor da supressão: R$ 15.279,99; Enquadramento Legal:Lei 13.303/2016 - Art. 81, 1º / RLCC Art. 65; processo 5688.01.1576.0/2022 ; assinado em 19/09/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 7072.01.411.3/2020 Contrato: 14984/2020; Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores no âmbito do estado de Santa Catarina, Item III - ITAJAÍ nas unidades da CAIXA, CCA e UL.; 11º Termo de apostilamento de Rerratificação do 10º TA e REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001- 35; Valor: retificação a menor no valor global do 10ºTA de R$43.154,80 e dispêndio da revisão de R$38.122,08; Item Orçamentário: 5301-02 e 5301-09; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 23/09/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 19/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO CLARO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 136.310,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/07/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 18/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.604,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/01/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 18/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 76.595,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/05/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 20/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de