DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 31/12/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO ANEXO I AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 53/0324 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 23.09.2024 a 23.10.2024, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo território nacional, no site www.danielgarcialeiloes.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) DANIEL ELIAS GARCIA, na Rua Alameda Santos, nº. 1767- 1773 caixa postal 104779 CERQUEIRA CESAR - SAO PAULO/SP - CEP: 01419-100 telefone: (11)93493- 0397 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. O Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa O certame realizar-se-á em 23.10.2024, 10:00h, no site www.danielgarcialeiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 28.10.2024, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 28/10/2024. Outras informações nos telefones (11)93493-0397, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. (LABORATORIO SANTA LUZIA), CNPJ: 61.486.650/1245-83; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PAT O LO G I A CLÍNICA MEDICINA LABORATORIAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a M TAVEIRA DOS SANTOS EIRELI EPP CASTANHAL, CONTRATADO; CNPJ: 08.080.995/0001-50 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela de Procedimentos, com vigência a partir de 25/06/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: LABORATORIO SAO MARCOS LTDA, CNPJ 01.809.348/0001-97. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a reajuste de valores de procedimentos em tabela. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CLÍNICA RASKIN LTDA, CNPJ 47.947.429/0001-54. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2024. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CENTRO MEDICO VILLE ROY LTDA; CNPJ: 18.785.780/0001-98; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para inclusão da especialidade: serviços hospitalares, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CENTRO MEDICO VILLE ROY LTDA; CNPJ: 18.785.780/0001-98; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para alteração do termo de credenciamento de Pessoa Jurídica para Hospitais, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967394/2024/FNDE/CAIXA, firmado pela Secretaria de Educação Cultura e Desportos/RR, CNPJ 06.092.354/0001-90; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção da escola estadual em tempo integral D. Pedro I, no município de Caroebe/RR - FNDE - escola de 9 salas.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Escolas em Tempo Integral; Valor: R$ 11.661.416,10; dos recursos: R$ 1.644.259,67, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001756, de 17/09/2024, e R$ 9.317.471,46 nos exercícios subsequentes e R$ 699.684,97 de contrapartida. Vigência 23/09/2024 23/09/2027 MARCELO MAVIGNIER JUNG e Mikael Wallas Cunha Cury Rad. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965569/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/DF, CNPJ 00.394.676/0001-07; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de centro de educação infantil (cei) paranoá parque, paranoá- brasília /df - projeto próprio.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 6.066.972,98; dos recursos: R$ 819.041,35, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001729, de 16/09/2024, e o restante R$ 4.641.234,33 nos exercícios seguintes. O valor de R$ 606.697,30 de contrapartida. Vigência 23/09/2024 23/09/2028 Carlos André Lins Rodriguez, HELVIA MIRIDAN PARANAGUA FRAGA e IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965567/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/DF, CNPJ 00.394.676/0001-07; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do centro de educação da primeira infância (cepi) paranoá parque, bairro paranoá/df - fnde - creche tipo 1.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 6.066.972,98; dos recursos: R$ 819.041,35, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001728, de 16/09/2024, e r$ 4.641.234,33 nos exercícios seguintes e o valor de R$ 606.697,30 de contrapartida. Vigência 23/09/2024 23/09/2028 Carlos André Lins Rodriguez, HELVIA MIRIDAN PARANAGUA FRAGA e IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967383/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Santa Rita do Pardo/MS, CNPJ 01.561.372/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de creche tempo integral, no Município de Santa Rita do Pardo/MS - FNDE - Creche tipo 1; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 5.468.761,22; dos recursos: R$ 5.414.073,61, correrão à conta da União, sendo R$ 812.111,04 no exercício de 2024, demais recursos nos exercícios subsequentes, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001724, de 16/09/2024, e R$ 54.687,61 de Contrapartida. Vigência 23/09/2024 a 23/09/2028. CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e LÚCIO ROBERTO CALIXTO COSTA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967439/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Messias/AL, CNPJ 12.200.283/0001-02; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, tipo 2 - pac, padrão fnde, no loteamento recanto nova messias, no município de messias/al.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.221.267,52; dos recursos: R$ 3.189.054,84, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001703, de 16/09/2024, e R$ 32.212,68 de contrapartida. Vigência 23/09/2024 23/09/2027 Marcelo Alves de Oliveira Junior e MARCOS JOSÉ HERCULANO DA SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 962483/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RS/RS, CNPJ 92.941.681/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de escola em tempo integral, Capela de Santana/RS - projeto próprio; Programa Novo PAC - Escolas em Tempo Integral; Valor: R$ 11.781.783,66; dos recursos: R$ 1.749.594,87, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001293, de 04/07/2024, e R$ 9.914.370,95 nos exercícios subsequentes, e R$ 117.817,84 de contrapartida. Vigência 13/09/2028 13/09/2024 Iuri Jadovski e Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira. Termo de Compromisso nº 962481/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RS/RS, CNPJ 92.941.681/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de escola em tempo integral no loteamento Breno Garcia, Gravataí/RS - projeto próprio; Programa Novo PAC - Escolas em Tempo Integral; Valor: R$ 11.781.783,66; dos recursos: R$ 1.749.594,87, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001291, de 04/07/2024, e R$ 9.914.370,95 nos exercícios subsequentes, e R$ 117.817,84 de contrapartida. Vigência 13/09/2028 13/09/2024 Iuri Jadovski e Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira. Termo de Compromisso nº 962606/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RS/RS, CNPJ 92.941.681/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de escola em tempo integral, Rio Grande/RS - projeto próprio; Programa Novo PAC - Escolas em Tempo Integral; Valor: R$ 11.781.783,66; dos recursos: R$ 1.749.594,87, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001286, de 04/07/2024, e R$ 9.914.370,95 nos exercícios subsequentes, e R$ 117.817,84 de contrapartida. Vigência 13/09/2028 13/09/2024 Iuri Jadovski e Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira. Termo de Compromisso nº 962604/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RS/RS, CNPJ 92.941.681/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de escola em tempo integral, Capão da Canoa/RS - projeto próprio.; Programa Novo PAC - Escolas em Tempo Integral; Valor: R$ 11.781.783,66; dos recursos: R$ 1.749.594,87, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001274, de 04/07/2024, e R$ 9.914.370,95 nos exercícios subsequentes, e R$ 117.817,84 de contrapartida. Vigência 13/09/2028 13/09/2024 Iuri Jadovski e Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira. Termo de Compromisso nº 962603/2024/FNDE/CAIXA, firmado pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RS/RS, CNPJ 92.941.681/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de escola em tempo integral, Paverama/RS - projeto próprio; Programa Novo PAC - Escolas em Tempo Integral; Valor: R$ 11.781.783,66; dos recursos: R$ 1.749.594,87, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001267, de 04/07/2024, e R$ 9.914.370,95 nos exercícios subsequentes, e R$ 117.817,84 de contrapartida. Vigência 13/09/2028 13/09/2024 Iuri Jadovski e Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira. Termo de Compromisso nº 962602/2024/FNDE/CAIXA, firmado pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RS/RS, CNPJ 92.941.681/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de escola em tempo integral, no Bairro Restinga, em Porto Alegre/RS - projeto próprio.; Programa Novo PAC - Escolas em Tempo Integral; Valor: R$ 11.781.783,66; dos recursos: R$ 1.749.594,87, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001259, de 04/07/2024, e R$ 9.914.370,95 nos exercícios subsequentes, e R$ 117.817,84 de contrapartida. Vigência 13/09/2028 13/09/2024 Iuri Jadovski e Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966687/2024, firmado pelo Município de Cruzeiro do Sul-RS, CNPJ 87.297.990/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de pórtico no município de cruzeiro do sul/rs.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 679.903,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000531, de 31/07/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 23/09/2024 Iuri Jadovski e João Henrique Dullius. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964602/2024/MS/CAIXA, firmado pelo Fundo Municipal de Saúde de São Leopoldo/RS, CNPJ 12.625.868/0001-66; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; tendo como INTERVENIENTE o MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO,