DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092500183 183 Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 20/11/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e- consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 12/2024, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido, exclusivamente através do e-mail [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ. As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br. 4. Audiência Pública: Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os documentos relativos ao objeto deste aviso, será realizado evento de audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente. EDUARDO NERY MACHADO FILHO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2024-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.014510/2024-33 e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 572, realizada em 19 de setembro de 2024, CO M U N I C A : Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 30/09/2024 a 28/11/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área denominada SSB01, dedicada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos, vegetais e minerais, carga geral e conteinerizada, localizada no Porto Organizado de São Sebastião/SP. 2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos: As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e- consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 13/2024. 3. Conteúdo e forma de participação: Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 28/11/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e- consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 13/2024, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido, exclusivamente através do e-mail [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ. As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br. 4. Audiência Pública: Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os documentos relativos ao objeto deste aviso, será realizado evento de audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente. EDUARDO NERY MACHADO FILHO AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE ADESÃO Processo Digital: 236/24-22 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADES ÃO / 0 2 1 . 2 0 2 4 , datada de 19/09/2024, celebrada entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e INFORMA MARKETS LTDA. Objeto: Reserva de área para montagem de stand na feira Intermodal South America 2025, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 201.504,00 (duzentos e um mil e quinhentos e quatro reais). Fundamentação: Art. 30, caput e inciso I, da Lei nº 13.303/2016, conforme parecer SUJUD/GEJAD nº 243/2024, datado de 28/08/2024, consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2468ª Reunião (Ordinária), realizada em 18/09/20248. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, e o Sr. Hermano do Amaral Pinto júnior, Representante da INFORMA MARKETS. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 300/24-20 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/137.2024, datado de 20/09/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e MINDER GROUP TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. - EPP. Objeto: Prestação do serviço de inscrição e participação de 5 (cinco) empregadas na Conferência Nacional do Secretariado (Conasec), pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor global de RR$ 4.857,75 (quatro mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos). Fundamentação: Art. 30, caput e inciso II, alínea "f", da Lei nº 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 11/09/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 18/09/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Thais Cabral, Sócia- Administradora da Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 279/24-35 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/128.2024, datado de 19/09/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e o INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Objeto: Prestação do serviço de Inscrição e participação de 03 - Cultura de governança e os sendo 2 (duas) inscrições para o evento na modalidade presencial e 1 (uma) na modalidade online, pelo prazo de 03 (três) meses, no valor global de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais). Fundamentação: Art. 30, caput e inciso II, alínea "f", da Lei nº 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 23/08/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 29/08/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Srs. Reginaldo Ricioli e Adriane Cristina dos Santos de Almeida, Procuradores da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 212/23-83. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 19/09/2024 à Ata SRP/041.2024, datada de 19/09/2024, celebrada entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e ATMOSFERA GASES ESPECIAIS E EPIS LTDA. Objeto do Termo: Prorrogar seu prazo por mais 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, para o fornecimento, sob demanda, dos itens 1 e 2, nas mesmas condições de quantidade e valor para esse item, que constam na ata de registro de preços SRP/041.2023, no valor global de R$ 13.967,60 (treze mil e novecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 235/2024 de 21/08/2024, e consoante autorização de alçada da Diretoria de Administração e Finanças, com fundamento no item 31 da Política de Competências e Alçadas Decisórias dos Administradores, no seu despacho de 30/08/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Phelipe Henrique Guilherme Rodrigues, Procurador da Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO - SRP Nº 68/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1056050. Processo Digital: 245/24-13. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de protetor solar e repelente, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de lotes licitados: 2. Edital: a partir de 25/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 07/10/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve rescindir, por justa causa, TC 0019-SL/2024/0208 e aplicar à empresa WM SERVIÇOS TÉCNICOS E COMISSIONAMENTO EIRELI, CNPJ: 23.868.882/0001- 07, as penalidades de Multa de 10% do valor global do TC, equivalente a R$ 9.217,98, e Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Infraero, pelo prazo de 02 (dois) anos, pelo descumprimento do subitem 7.1.35 do TC, motivados pelos subitens 12.1 e 12.2 do mesmo, com fundamento no subitem 9.1.3 do Termo de Contrato nº 0019- SL/2024/0208, com lastro legal no artigo 83, inciso II e III, da Lei 13.303/16, de 30 de junho de 2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual, conforme AA Nº PRSP-AAD-2024/00057, de 24/09/2024. TAYSE BRANDAO FIGUEIREDO Gerente de Gestão de Aeroportos GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 178/ADLI-3/SEDE/2024 Obj.: Contratação de empresa especializada para locação de transceptores portáteis, móveis, fixos e repetidoras digitais no protocolo DMR convencional e fornecimento de materiais para compor o sistema de rádio comunicação UHF dos aeroportos administrados pela Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços. Abertura: 9h, 16/10/2024, www.licitacoes-e.com.br (ID 1053836). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-1375/3066. MARCOS ALVES DE SOUZA Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 197/ADLI-3/SEDE/2024 Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE TI FORA DE GARANTIA, LOCALIZADOS NA SEDE, (ED. INFRAERO E SEDE AEROPORTO), AEROPORTO DE SANTOS DUMONT - SBRJ, ESCRITÓRIOS AVANÇADOS E DEMAIS AEROPORTOS DA REDE INFRAERO. Abertura/hora/local: 16/10/2024 9h, www.licitacoes-e.com.br (ID 1056144) Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3487/3066 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS nº 135/PRSP-2/SBJE/2024 - SMS Nº PRSP-SMS-2024/00097. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA BOMBA INJETORA DE COMBUSTÍVEL DO GRUPO GERADOR A DIESEL 115KVA/380V HEIMER - SBJE. Contratada: JOSE ROGERIO SILVA GOMES., CNPJ nº 56.096.914/0001-52. Valor global: R$ 7.730,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 966.20513-0.31107040-3. Autorização em 20/09/2024 CLARKSON LUZ, GERENTE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS. Vanessa Palombo Santana Rodrigues Gerente do Escritório de São Paulo COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000538/2024-02. ESPÉCIE: Contrato de Administrativo Nº 042/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS, CNPJ n° 61.074.175/0001- 38. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 437ª Reunião Ordinária, realizada em 16/08/2024. OBJETO: Constitui objeto do presente Contratação de empresa especializada na prestação de seguro patrimonial, contra eventos que possam gerar prejuízos e despesas decorrentes dos riscos cobertos, até o valor das importâncias seguradas, as quais constituem a base de cálculo dos limites máximos das indenizações. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da Codeba); CARLOS EDUARDO MAMEDE POLÍZIO (REPRESENTANTE LEGAL).