DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.142/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS GRENZEL LTDA, 18.923.123/0001-60, AOL0B28, FRMEP00276162024, 683-13; ROBSON ALEXANDRE DA SILVA, .119.374-, JRT4850, FRMEP00278382024, 683-11; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002-96, EJV9C49, FRMEP00280912024, 683-11; ZAPELINI PLASTICOS E PAPEIS LTDA, 13.006.264/0001-02, OKH3639, FRMEP00281522024, 683-11; RODO MEZZALIRA TRANSPORTES LTDA, 22.094.505/0001-03, BEO1C89, FRMEP00281962024, 683-13; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, RMJ0C36, FRMEP00282072024, 683-12; SUPERIOR TRANSP O R T ES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, SGI3A89, FRMEP00282412024, 683-12; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, BTP7C13, FRMEP00283122024, 683-12; TEIXEIRA ROSA TRANSPORTES LTDA, 80.383.664/0001-16, BCI8320, FRMEP00283312024, 683-12; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, CDR8330, FRMEP00279152024, 683-12; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, RHU1I36, FRMEP00281152024, 683-12; VILSON SOETHE, .286.889- *, mgy2426, FRMEP00283052024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.143/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA LIMARTI LTDA, 11.474.284/0001-74, , FREVP00695612024, 773-0; C. L. FRANCISCO BETT LTDA, 20.290.934/0001-12, , FREVP00750712024, 773-0; CIRO AUGUSTO ARRUDA DOS SANTOS, .985.544-, , FREVP00751772024, 773-0; BMN TRANSPO R T ES LTDA, 37.919.543/0001-17, , FREVP00751922024, 773-0; COMFRIO TRANSPORTES LTDA, 13.039.120/0001-44, , FREVP00752532024, 773-0; , FREVP00754132024, 773-0; BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA, 33.049.412/0001-75, , FREVP00753992024, 773-0; BEYBE TRANSPORTES LTDA, 18.710.685/0001-25, , FREVP00754402024, 773-0; CARLOS ROBERTO DOS ANJOS SILVA, .508.877-, , FREVP00755622024, 773-0; CARLOS EDUARDO GI V I S I EZ STUDART DE LIMA, .133.056-*, , FREVP00755652024, 773-0; CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA, .678.357-, , FREVP00755912024, 773-0; ARACI MARIA NO B R EG A SIMARA, .681.588-, , FREVP00758952024, 773-0; BRUNO SILVA TRAVEZANI, .249.577- *, , FREVP00759502024, 773-0; ARCMEC SOLUTIONS MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 37.519.991/0001-23, , FREVP00760132024, 773-0; CLAUDINEI SOUZA MAIER, .062.949-, , FREVP00760422024, 773-0; CARLOS EDUARDO CORTEZ CELINO, .559.668- , , FREVP00761532024, 773-0; BRUNO VINICIUS SANTOS PEREIRA, .029.088-*, , FREVP00763462024, 773-0; BORA DE MOURA TRANSPORTES LTDA, 28.787.532/0001-30, , FREVP00764682024, 773-0; CARETA TRANSPORTES LTDA, 04.160.801/0001-75, , FREVP00684992024, 773-0; BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA, .157.877-, , FREVP00764362024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.144/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, GEU0G85, EPSMA00416932024, 683-11; BIEGAI DO BRASIL LTDA, 52.732.117/0001-63, RDZ0C07, EPSMA00421092024, 683-11; R KW 7 A 2 3 , EPSMA00421862024, 683-11; REA1F61, EPSMA00422322024, 683-13; BAXTER HOSPITALAR LTDA, 49.351.786/0011-52, GKB3E07, EPSMA00423572024, 683-12; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0018-67, EHP5F17, EPSMA00427982024, 683-11; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0003-22, RHR5B86, EPSMA00445702024, 683-13; IPH1I04, EPSMA00452222024, 683-11; BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, GJI9I86, EPSMA00446182024, 683-11; ATIV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.176.640/0001-21, RJD2H42, EPSMA00447542024, 683-13; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0033-52, MLJ7J74, EPSMA00450722024, 683-12; ARLANXEO BRASIL S.A., 29.667.227/0005-09, JBQ7D56, EPSMA00451002024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, RUV7B40, EPSMA00452642024, 683-12; SEZ0G47, EPSMA00455702024, 683-12; EVW2961, EPSMA00455882024, 683-12; COB9C30, EPSMA00456862024, 683-12; ELI8929, EPSMA00458052024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0584-34, JCK7D37, EPSMA00458132024, 683-12; COMPANHIA N AC I O N A L DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, RNW4B30, EPSMA00458782024, 683-12; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0023-36, RLI1J44, EPSMA00454592024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.145/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, BPQ4936, FRMEV02231182024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0010-08, FZA7J65, FRMEV02434652024, 606-82; AURO LARA DA SILVA, 08.030.243/0001-84, FBH4I96, FRMEV02435262024, 606-82; AUTO VIACAO SAO LUIZ MG LTDA., 07.271.007/0001-97, PVT1I81, FRMEV02436282024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0001-00, RCI5I17, FRMEV02437172024, 606-82; RUW8J95, FRMEV02457932024, 606-82; ARY JOAO CAMPOS, 81.815.847/0001-26, QII6617, FRMEV02440412024, 606-82; BELMIRO ALFREDO SA, .459.908-, CPI0336, FRMEV02440822024, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, RHY9C62, FRMEV02441372024, 606-82; BDO6C94, FRMEV02463602024, 606-82; BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0001-06, FIN1H44, FRMEV02453852024, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RAJ7H58, FRMEV02457152024, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, AXI2J22, FRMEV02460572024, 606-82; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0001-04, GDU6F25, FRMEV02471512024, 606-82; BLESSED TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 34.892.481/0001-09, KDM6I99, FRMEV02475852024, 606-82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, OPW7H53, FRMEV02479702024, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, AUE8I64, FRMEV02483482024, 606-82; BEIRA RIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 10.814.575/0001-00, IYV0B74, FRMEV02484712024, 606-82; ARI GARIBALDI & CIA. LTDA., 11.513.178/0001-52, JCV6G99, FRMEV02469912024, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RDU0B78, FRMEV02488762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.146/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em