DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092500279 279 Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BADMINTON CNPJ Nº 00.316.292/0001-76 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente da CBBd, José Roberto Santini Campos, no uso de suas atribuições estatutárias, em especial nos termos dos artigos. 15, 16, 18 e 19 do Estatuto Social da CBBd, faz saber aos que deste Edital tiverem conhecimento, bem como convoca as entidades filiadas com direito a voto, além da representação de Atletas da CBBd, a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 16/10/2024, às 09h00, em Primeira Convocação, com maioria absoluta, ou às 09h30h, em Segunda Convocação, com o quórum estatutário previsto, a realizar-se no Ibis Styles Campinas Alphaville, localizado na Rua Embiruçu, nº 300 - Alphaville Empresarial, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo - CEP 13098-320, admitida a votação remota, caso necessária, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleger o Presidente e os 1º e 2º Vice-Presidentes; (ii) Eleger 3 membros do Conselho de Administração, sendo um deles independente, na forma do art. 24 do Estatuto Social; (iii) Eleger 3 membros titulares e 1º e 2º suplentes do Conselho Fiscal; (iv) Eleger 3 membros titulares e 1 suplente do Conselho de Ética; (v) Formalizar e dar posse imediata aos membros eleitos, ressalvado o efetivo exercício do mandato, que se dará somente em 01/01/2025 com término em 31/12/2028. Para fins de votação, e após análise dos requisitos estatutários para sua participação, são consideradas Federações filiadas com direito a voto as seguintes entidades: Federação Amazonense de Badminton, Federação de Badminton de Brasília, Federação Capixaba de Badminton, Federação Catarinense de Badminton, Federação de Badminton do Estado do Ceará, Federação Gaúcha de Badminton, Federação de Badminton do Estado do Maranhão, Federação Matogrossense de Badminton, Federação Desportiva de Badminton do Estado de Minas Gerais, Federação Norteriograndense de Badminton, Badminton Federação Paranaense, Federação de Badminton Piauiense, Federação de Badminton do Estado de São Paulo, Federação de Badminton do Estado do Rio de Janeiro, Federação Sergipana de Badminton, Federação Tocantinense de Badminton, Federação de Badminton do Estado do Amapá, Federação Sul-Mato-Grossense de Badminton, Federação de Badminton de Goiás, Federação de Badminton do Estado da Paraíba, além da representação de Atletas. Serão observados, além dos requisitos e procedimentos dispostos no Estatuto Social da CBBd, e em seu Regulamento Eleitoral, as seguintes diretrizes: a) É vedado o acúmulo de procurações, as quais devem ter poderes específicos para sua representação, sempre observada a maioridade civil. b) Para fins de garantia de equilíbrio em sua representatividade, a CBBd observará a razão de 1/3 (um terço) dos votos à categoria de atletas, considerando todos os candidatos no gozo de seus direitos, já computada a eventual diferenciação de valor de que trata a Lei Geral do Esporte. Considerando a quantidade de entidades com direito a voto, para esta AGO inicialmente serão convocados 10 (dez) atletas. O número poderá sofrer alteração por ocasião de eventuais deliberações da comissão eleitoral. A Comissão Nacional de Atletas do Badminton deverá enviar ao e-mail [email protected], os seguintes dados dos atletas que irão participar da AGO: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo, e-mail, telefone e data de nascimento, no prazo estatutário de 5 (cinco) dias da data de publicação do Edital; c) As candidaturas devem ser enviadas para o e-mail [email protected], até o dia 01/10/2024, às 23h59, que somente serão validadas após o envio, pela CBBd de protocolo de confirmação de seu recebimento. d) Deverão ser utilizados os formulários 'Presidência'; 'Conselho de Administração'; 'Conselho de Ética'; e 'Conselho Fiscal' constantes no link 'Eleições' do site da Confederação Brasileira de Badminton, qual seja, www.badminton.org.br; e) Os formulários deverão estar totalmente preenchidos, com a qualificação completa dos candidatos (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo, e-mail, telefone e data de nascimento) que compõem a respectiva chapa, e assinado por, ao menos, um membro da chapa, com firma reconhecida por similitude, bem como cumprirem os demais requisitos estatutários. f) A CBBd publicará em seu site, no dia 02/10/2024, os inscritos no pleito. g) O prazo para impugnação das candidaturas será de 03 (três) dias, sendo o termo inicial o dia 03/10/2024 e o termo final, 05/10/2024, às 23h59, direcionada ao e-mail [email protected]. h) Até o dia 06/10/2024, a CBBd publicará informativo noticiando a existência ou não de eventuais impugnações. i) No dia 07/10/2024, se iniciará o prazo para apresentação das defesas prévias, findando-se em 10/10/2024, às 23h59. j) As impugnações serão decididas pela Comissão Eleitoral da CBBd e as respectivas decisões serão publicadas no site da CBBd. k) Com vistas a uma melhor organização do pleito eleitoral, somente poderão estar presentes na sala em que será realizada a Assembleia Geral Ordinária as seguintes pessoas: (i) os componentes da mesa diretora da AGO; (ii) os representantes das entidades e dos Atletas com direito a voto; (iii) os candidatos inscritos e seus respectivos representantes; (iv) a Comissão Eleitoral; (v) os fiscais de cada chapa; (vi) o pessoal de apoio da CBBd necessário para o deslinde do pleito, inclusive a assessoria jurídica; (vii) o Conselho Fiscal e, (viii) veículos de imprensa devidamente credenciados no local. l) Dúvidas e questionamentos que dependam de interpretação, poderão ser encaminhadas pelo e-mail [email protected] e deverão ser respondidas pela Comissão Eleitoral da CBbd, constituída na forma do Estatuto Social. m) A procuração pode ser apresentada na forma digitalizada, sendo que a via original deve ser enviada pelos Correios para a sede da CBBd, no prazo de 10 (dez) dias após a realização da AGO; n) Todos os documentos necessários e indispensáveis para a consecução desta AGO serão enviados por e-mail aos representantes legais das Federações com direito a voto e a Comissão Nacional de Atletas do Badminton. o) O prazo para impugnação ao Edital se encerra no dia 27/09/2024, às 23h59, direcionada ao e- mail [email protected]. p) Casos omissos ou necessidade de interpretação de regras do Edital são de competência da Comissão Eleitoral constituída. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2024 JOSÉ ROBERTO SANTINI CAMPOS GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024 SESACRE SEI Nº 0019.015359.00113/2024-63 Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas para fornecimento, mediante sistema de consignação, de órteses, próteses e materiais especiais e sínteses - OPME'S, relacionados aos atos cirúrgicos e não cirúrgicos, de acordo com laudo médico para cada paciente, em obediência ao Sistema Único de Saúde - SUS, em todas as especialidades de OPME'S, padronizados pela tabela SIGTAP do SUS por para atender as necessidades das Unidades Hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre. Edital e Informações: O edital está à disposição no site: www.licitacao.ac.gov.br, a partir de 24/09/2024. Data da Abertura: 18/10/2024 às 08h (Horário Local), conforme preâmbulo no Edital. Rio Branco-AC, 23 de Setembro de 2024. ANSELMO DE MIRANDA Presidente da Comissão Permanente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/2024 COMPRASGOV Nº 90255/2024 - IEPTEC SEI Nº 2817.013067.00058/2024-73 Objeto: Contratação de empresa especializada em treinamentos na área da Gestão Administrativa para atender as demandas do Projeto EmpreendeTur, com a finalidade de promover qualificação profissional de pessoas para atuarem na cadeia produtiva do turismo no Estado do Acre. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 24/09/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 11/10/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 23 de Setembro de 2024. JANAINA VASCONCELOS CUNHA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 246/2024 COMPRASGOV Nº 90246/2024 - IEPTEC SEI Nº 2817.013067.00052/2024-04 Objeto: Aquisição de materiais de embalagem e de decoração para a utilização nas receitas produzidas nos cursos da área de alimentos/gastronomia, ofertados pelos Centros de Educação Profissional e Tecnológica - CEPT/IEPTEC, em atendimento aos termos de parcerias com as instituições governamentais do estado, bem como aos Projetos e Programas de EPT com recursos oriundos do Governo Federal. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 23/09/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 08/10/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 20 de Setembro de 2024. FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 249/2024 COMPRASGOV Nº 90249/2024 - SESACRE SEI Nº 0019.015357.00109/2024-05 Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Dosimetria Radiológica Individual, destinados ao corpo técnico dos Serviços de Rádio Imagem das Unidades de Saúde do Estado do Acre, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 24/09/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 11/10/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 23 de Setembro de 2024. SANDRA MARIA NUNES BARBOSA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 253/2024 COMPRASGOV Nº 90253/2024 - SEAGRI SEI Nº 0853.013719.00076/2024-07 Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material permanente (Máquinas Beneficiadoras de Arroz e Motores Estacionários), no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura do Estado do Acre. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 24/09/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 09/10/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 23 de Setembro de 2024. GREICE QUELE DA SILVA BRAGA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 254/2024 COMPRASGOV Nº 90254/2024 - IEPTEC SEI Nº 2817.013067.00051/2024-51 Objeto: Aquisição de materiais de confeitaria, para realização de cursos na área de produção alimentícia/confeitaria, ofertados pelos CEPT, em atendimento aos termos de parcerias com as instituições governamentais, bem como aos Programas e Projetos para a oferta de Educação Profissional e Tecnológica com recursos oriundos do Governo Fe d e r a l . Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 24/09/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 09/10/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 23 de Setembro de 2024. FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 256/2024 COMPRASGOV Nº 90256/2024 - FUNDHACRE SEI Nº 0039.007188.00236/2024-65 Objeto: Aquisição de equipamento Médico Hospitalar, para atender as necessidades da Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 24/09/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 09/10/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 23 de Setembro de 2024. FRANCISCO INÁCIO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 257/2024 COMPRASGOV Nº 90257/2024 - SEJUSP SEI Nº 0819.014451.00159/2024-18 Objeto: Aquisição de Material Permanente (veículo SUV), destinado Estratégia de Segurança Pública e Defesa Social Acre Pela Vida/ SEJUSP, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 39670002- OGU 2023 - Convênio n° 949073/2023/SENASP/MJSP, conforme especificações constantes neste Termo de Referência. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 24/09/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 09/10/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 23 de Setembro de 2024. BRUNA SOUZA DE ALMEIDA GOTELIP Pregoeira